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18 de Outubro de 2018 - 

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Controle de Processos

Projetos pedem autorização para Governo transferir recursos para eventos culturais e religiosos

Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa duas solicitações do Governo do Estado que preveem transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos responsáveis pela realização de eventos culturais e religiosos do Estado. Por meio do Processo Legislativo nº 2114/2018, o governador José Eliton (PSDB) solicita autorização da Alego para o repasse de R$ 750 mil ao Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (IDHEIAS), para a execução do Projeto Circuito da Fé 2018, com foco na consolidação das tradicionais festas religiosas existentes, como atrativo turístico e cultural do Estado, incrementando o fluxo de visitantes e turistas aos municípios que sediam os eventos. O Projeto Circuito da Fé é gerenciado pela Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) e abrange as cidades de Anápolis, Itumbiara, Uruaçu, Formosa e São Luiz de Montes Belos. A celebração do ajuste financeiro entre o Estado e o IDHEIAS está respaldado na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui normas gerais voltadas às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público recíproco. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), de acordo com o texto, manifestou-se pela necessidade de prévia autorização legislativa para a transferência de recursos à mencionada entidade, o que ora está sendo solicitado aos deputados estaduais. Também de igual forma iniciou o trâmite na Assembleia Legislativa do Processo Legislativo nº 2130/2018. A propositura da Governadoria solicita da Alego autorização para o repasse de R$ 300 mil à Escola e Banda de Música Phoenix do Mestre Propício para realização, entre os dias 19 e 22 de maio de 2018, do Projeto “200º Cavalhadas e Festa do Divino Espírito Santo da cidade de Pirenópolis”, com foco no fortalecimento das manifestações culturais do Estado e do turismo decorrente de tais festividades. O Chefe do Poder Executivo defende que a liberação do montante financeiro “tem por objetivo levar o desenvolvimento social e humano, ao passo que valorize a cultura de paz, o meio ambiente e todos os valores necessários para atender à satisfação de todos os envolvidos na proposta, sejam eles do poder público, da iniciativa privada, bem como da sociedade, valorizando as manifestações do nosso patrimônio cultural, uma vez que compõem a festa elementos da cultura afro-brasileira, como da cultura indígena e estimular e incrementar o fluxo turístico, estruturando novos produtos turísticos no município, atuando como instituição de apoio e dinamização junto ao mercado e aos persos setores ligados ao turismo." Os dois processos legislativos foram aprovados preliminarmente e encaminhados à Comissão Mista, onde, após serem aprovados, retornarão ao Plenário Getulino Artiaga para apreciação em duas votações.
17/05/2018 (00:00)
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