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Controle de Processos

Reunião discute aplicabilidade dos recursos previstos em lei de auxílio aos produtores culturais

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Fundações, participou de reunião, na manhã desta sexta-feira, 25, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, com representantes do setor cultural para discutir as medidas de aplicabilidade da Lei Federal nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, que prevê o repasse de recursos financeiros emergenciais aos produtores do setor, em razão da suspensão das atividades presenciais ocasionadas pela pandemia. Participaram da reunião os promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, e Cláudio Rebelo Correa Alencar, da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente; o secretário de Estado de Cultura, Anderson Lindoso, bem como representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Cultura e do Fórum Estadual de Cultura. Durante a reunião, os representantes de entidades do setor cultural levaram ao secretário e aos promotores de justiça as principais dificuldades encontradas para receber o apoio econômico, além de possíveis soluções para o impasse. A promotora de justiça Doracy Moreira destacou o papel do Ministério Público na atenção aos persos grupos, especialmente em um cenário em que vários profissionais tiveram seus meios de sobrevivência prejudicados pelos efeitos da pandemia. “Nós trabalhamos na temática e instauramos um procedimento acerca da questão, porque o principal propósito é contribuir, através da discussão e da busca de implementações efetivas, para o alcance da melhor forma para fazer com que os recursos emergenciais, previstos na Lei, cheguem o mais rápido possível a quem precisa”, disse a promotora. Cláudio Rebelo enfatizou que uma das finalidades da reunião, além de ouvir as demandas dos profissionais da área, é esclarecer medidas previstas na Lei Federal. “A reunião também tem o objetivo de unificar informações para que a sociedade civil e os movimentos culturais possam compreender melhor a aplicabilidade da Lei Aldir Blanc, a nível estadual, por isso o secretário de Cultura está presente, para o fornecimento de mais informações e também entender as principais dificuldades dos profissionais”, destacou. Foi destacada, por parte do representante do Fórum de Artes Cênicas de São Luís, Doni dos Santos, a importância do mapeamento dos espaços culturais da capital, como uma forma de escalonar os recursos. “Se nós não sabemos, de fato, quantos espaços culturais existem, não é possível definir um quantitativo de valores. Então uma medida prioritária para a aplicação dos recursos em São Luís é o mapeamento desses espaços ”, frisou. Sobre a questão, o secretário de Cultura pediu o auxílio das entidades culturais presentes para a realização do mapeamento, as quais poderão realizar o cadastro através da apresentação de portfólio que comprove a atuação profissional na área da cultura. O secretário também destacou alguns requisitos previstos na Lei, que são necessários para o recebimento do apoio financeiro, como a obrigatoriedade de representação através de pessoa física ou jurídica, tendo em vista ações futuras. “A Lei Aldir Blanc será muito importante também para o futuro. Temos que aproveitar o momento para fortalecer as políticas públicas. Depois de realizarmos o mapeamento e termos o quantitativo, teremos uma margem de segurança, para usar na aplicação dos valores”, disse o secretário. Anderson Lindoso ressaltou, ainda, o compromisso de enviar ao Ministério Público, periodicamente, as informações sobre os processos, como os números de inscrições, pessoas aprovadas e reprovadas, bem como o motivo. A medida tem, de acordo com o secretário, o objetivo de garantir a transparência dos trabalhos realizados.
25/09/2020 (00:00)
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