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Controle de Processos

RS: Defensoria Pública de Júlio de Castilhos leva informação e orientação aos apenados

No último dia 29, a Defensoria Pública de Júlio de Castilhos realizou uma tarde de orientação jurídica no Presídio Estadual da cidade. As informações foram repassadas aos apenados pela Defensora Pública Juliana Dewes Abdel. De acordo com Juliana, a iniciativa tem como propósito levar aos presidiários informações acerca do aspecto jurídico do cumprimento da pena e aquisição de direitos no curso da execução penal. A atuação da Defensoria Pública também foi tema do encontro.   Os encontros serão agendados com periodicidade regular à casa prisional, segundo a Defensora, para que todos os assistidos privados de liberdade possam participar, uma vez que é alta a rotatividade de pessoas e o espaço físico do estabelecimento não comporta grandes grupos. “Possibilitar o diálogo entre a Defensoria Pública e os apenados é uma das formas mais efetivas de levar informação àqueles que apresentam a condição gravosa de cerceamento de liberdade, sobretudo quando levado em consideração o ambiente precário e superlotado das penitenciárias atuais”, disse.   O projeto tem como fundamento o fato de que a Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente destinada à promoção do acesso à Justiça de forma integral. De acordo com Juliana, a expansão das competências da Instituição ocorre simultaneamente à persos processos de exclusão social, com destaque ao encarceramento em massa. “A visibilidade cada vez maior do papel e da função política da DPE permite que Instituição ocupe um espaço de fala instrutiva aos assistidos, viabilizando o seu empoderamento, sendo não só integrante da construção desse modelo de garantias mínimas, mas instrumento de transformação social também por meio da orientação em direitos”, afirma.
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