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Controle de Processos

SÃO MATEUS - MPMA pede esclarecimentos sobre atraso nas obras do hospital

O Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta terça-feira,18, com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra o Estado do Maranhão em razão do atraso da obra do Hospital Geral de São Mateus. O MPMA solicitou à Justiça que obrigue o Poder Executivo estadual a prestar esclarecimentos, no prazo de 30 dias, sobre a existência de recursos específicos para a construção da unidade hospitalar, além da conclusão da obra dentro de 250 dias.Em caso de não previsão orçamentária, a ACP requer a realocação de recursos de áreas não prioritárias para o Fundo Estadual de Saúde. O pedido foi realizado pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves.As primeiras investigações sobre o atraso na construção do hospital foram realizadas em junho de 2019. Na época, o secretário de estado da Saúde informou que a execução da obra faz parte das atribuições da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra). Foram enviados três ofícios à Sinfra, entre os dias 26 de setembro e 12 de dezembro, solicitando informações. O Ministério Público não obteve respostas.Na ação, a promotora de justiça ressaltou que o município possui um hospital para atender uma população de 45 mil habitantes e que parte da demanda de saúde de São Mateus é realizada por outras cidades, como Peritoró, São Luís e Teresina. “Não se pode admitir que os cidadãos usuários do SUS, que moram em São Mateus, sejam expostos a risco de morte ou agravamento de seus problemas de saúde pela ineficiência de atendimento do Estado e do Município. É notável a carência de leitos, médicos e estrutura hospitalar que precisa urgentemente ser remediada, pois vidas estão em risco, pessoas agonizam e morrem enquanto aguardam atendimento médico”, afirmou, na ACP, Alessandra Darub.PEDIDOSTambém foi requisitada pelo MPMA a inspeção no Hospital São Mateus pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que seja verificado se estão sendo atendidas as condições técnicas exigidas na construção de estabelecimentos hospitalaresA ação solicita, ainda, a aplicação de multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento dos pedidos.Redação: CCOM-MPMA Mais notícias sobre São Mateus.
20/02/2020 (00:00)
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