Quinta-feira,
25 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
TRT-13 e PMJP firmam acordo de cooperação téc ...
25/04/2024 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), firmaram acordo de cooperação técnica para o plantio de mil árvores e adoção de área verde na cidade. O objetivo da parceria é a compensação de ...Média de eventos na Esmec cresce 50% e unidad ...
25/04/2024 (00:00) Além de cursos, proporcionados pela Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), em Fortaleza, suas instalações têm recebido cada vez mais eventos do Judiciário cearense. Os espaços do prédio, localizado no bairro Edson Queiroz, são palcos de exposições, posses de desembargadores, juízes e ser ...Direito Previdenciário Just ...
25/04/2024 (00:00) A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em proventos integrais. A servidora foi acometida pelo vírus HIV e depressão, doença que se desenvolveu ...Feira Agroecológica do TJAL oferta produtos s ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta quarta (24), mais uma feira agroecológica, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió. Aberta ao público, a feira segue até às 15h, com a venda de alimentos orgânicos e produtos artesanais.A feirinha também contará com o sorteio de uma muda de amora ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de ...PALESTRA “A PEJOTIZAÇÃO E O CENÁRIO JURISPRUD ...
23/04/2024 (00:00) A AMATRA-2 informa que no dia 07 de maio de 2024, das 17h às 18h30, a entidade realizará a palestra online “A pejotização e o cenário jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal”, com o juiz Maurício Pereira Simões (TRT-2), e mediação da juíza e diretora cultural da AMATRA-2 Flávia Ferreira Jacó de ...Solenidade credencia novos advogados na OAB P ...
23/04/2024 (00:00) A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Roberta Abagge Santiago, conduziu a cerimônia de compromisso coletivo de 69 novos advogados nesta terça-feira (23/4), em Curitiba. A solenidade contou com a presença da conselheira estadual Sabrina Zein, que secretariou os trabalhos, e do advogado Fabiano Ar ...Nota de pesar pelo falecimento da professora ...
23/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Aurélia Carla Queiroga da Silva, professora do Departamento de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Inscrita na OAB Paraíba, desde 2006 ela atuava como p ...Vice-presidente da OAB-PI palestrará no I Wor ...
23/04/2024 (00:00) A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, ministrará uma palestra no dia 03 de maio, às 19h30, durante o I workshop de Direito Penal da Uninassau. O painel composto pela Advogada discutirá sobre os “Desafios na Execução e Sistema Prisional”. A palestra pre ...Programa Valorização da Advocacia chega a Tol ...
22/04/2024 (00:00) O Programa Valorização da Advocacia chegou a Toledo nesta segunda-feira (22). A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, iniciou os trabalhos do evento, que tem como objetivo abrir os horizontes prOAB/AC realiza Feira de Oportunidades com ent ...
20/04/2024 (00:00) Uma manhã de muito diálogo e possibilidades. Assim foi o segundo dia da Feira de Oportunidades e Network da Jovem Advocacia. O evento promovido neste fim de semana pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), por meio da Comissão da Jovem Advocacia, foi um momento de entrevistas e s ...Quatro associados tomam posse como procurador ...
20/04/2024 (00:00) A sexta-feira (19) foi de grande alegria no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, tomaram posse como procuradores de Justiça os associados Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior, Danilo Monteiro de Araujo Oliveira, Laís Teles Ferreira e Nida ...Alunos do Curso de Direito Internacional dos ...
18/04/2024 (00:00) Nesta quinta-feira (18), o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu a visita de alunos do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA) 2024, conduzido pela Escola Superior de Defesa (ESD).Trata-se da 13ª edição do Curso, que tem como objetivo principal desenvolver competências para as ...Justiça & Direito OAB aprov ...
20/04/2024 (00:00) Via @metropoles | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao ConNota de Pesar pelo Falecimento da Advogada Si ...
20/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Sinesia Maria dos Santos., detentora da OAB/RN nº 13.436. O velório acontece neste sábado (20), no Morada da Paz, em Emaús. O sepultamento está previsto para 19h, no mesmo local. ...Por unanimidade, Conselho Seccional reafirma ...
20/04/2024 (00:00) Em sessão extraordinária, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por unanimidade,reafirmou a legalidade do trabalho realizado pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional. A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (19), no plenário da O ...Nota de pesar
20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lamenta o falecimento da juíza Arline Pacht Nee Burstein, fundadora da Associação Internacional das Mulheres Juízas (IAWJ), em Washington (EUA). A magistrada esteve em Mato Grosso por duas vezes, durante a gestão da desembargadora Shelma Lombardi, que f ...20/04/2024 - 11h17TJMG alcançará ...
20/04/2024 (00:00) A Gerência de Contratos e Convênios (Gecont) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenação de Composição de Custos (Compos), conseguiu uma economia de R$ 1.546.754,74 nas repactuações dos contratos do Tribunal no período de julho de 2022 a maio de 2023. Relatório mostra qu ...Decisão que assegura uso de trajes religiosos ...
20/04/2024 (00:00) A decisão que assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais é um dos destaques do episódio #111 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (20). De acordo com o Plenário, os trajes não podem prejudicar a identificação da ...Reunião de trabalho reúne 70 magistrados da 9 ...
20/04/2024 (00:00) 1ª reunião no Interior do biênio 2024/2025. São José dos Campos recebeu, ontem (18), a primeira reunião de trabalho presencial nas Regiões Administrativas Judiciárias – ação que o presidente do Tribunal de Justiça de São PauDireito do Consumidor Cia a ...
20/04/2024 (00:00) A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues ...Em parceria com a OAB-PI, Justiça Federal e P ...
20/04/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (19/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente, Celso Barros, participou da inauguração do Posto Avançado da Justiça Federal na cidade de Piripiri. O espaço facilitará a resolução de demandas jurídicas. O posto é resultado da parceria da Seccional ...OAB Piauí se une à Justiça Federal no 1º Muti ...
20/04/2024 (00:00) A Justiça Federal realizou o 1° Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, na sexta-feira (19), no Centro POP de Teresina. O evento, sediado na rua Clodoaldo Freitas, Centro/Norte, teve como propósito oferecer atendimento prioritário e descomplicado à população em situação de rua da cidade, garantindo ac ...20/04/2024 - 10h02Nota de PesarFa ...
20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta profundamente o falecimento do Sr. Heros de Campos Jardim, pai do desembargador Matheus Chaves Jardim, ocorrido neste sábado (20/4), em Belo Horizonte. O velório será realizado às 15h também deste sábado no Cemitério Parque da Colina, no bairro N ...Júri na Comarca de Peruíbe condena padrasto e ...
20/04/2024 (00:00) Penas de 27 anos e seis meses de reclusão. Júri popular realizado na Comarca de Peruíbe condenou mãe e padrasto pelo homicídio de criança de um ano. Segundo os autos, a ré deixou a filha sob os cuidados do companheiro, que aPoder Judiciário determina que plano de saúde ...
19/04/2024 (00:00) A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, na quarta-feira (17 de abril), que uma cooperativa de saúde de Cuiabá forneça o medicamento Canabidiol a uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e epilepsia. A relatora, desembar ...Poder Judiciário participará do primeiro Semi ...
19/04/2024 (00:00) A juíza da Vara Única de Itiquira, Fernanda Mayumi Kobayashi, participará na próxima segunda-feira (22/04), do primeiro encontro dos Seminários de Sustentabilidade do projeto Terra Nascente. O encontro acontecerá a partir das 18h30 via plataforma Microsoft Teams.Evento no Tribunal de Justiça discute direito ...
19/04/2024 (00:00) No 1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta sexta-feira (19 de abril), foram discutidos temas como os direitos à saúde e à educação das pessoas com autismo, níveis de suporte e classificações do espectro e a ciência ABA (Análise Aplica ...Poder Judiciário funciona em regime de plantã ...
19/04/2024 (00:00) Neste final de semana (20 e 21 de abril), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho estará responsável pelo recebimento d ...Legal G20: economia, tecnologia e saneamento ...
19/04/2024 (00:00) Os participantes do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 contaram, nesta sexta-feira (19/4), com a apresentação de painéis sobre instituições e sistemas jurídicos dos países; economia verde; uso da inteligência artificial dentro dos Sistemas Jurídicos globais; e as desigualdades no acesso a ...Giro pelas comissões
19/04/2024 (00:00) Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICAA autonomia da advocacia pública e o Projeto de Emenda à Constituição (PEMinistro Jorge Messias defende marco jurídico ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a urgente regulação das mídias sociais. A declaração foi feita durante o encerramento da reunião de instalação do grupo Legal G20. Durante dois dias, advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 Reunião da Comissão Nacional de Solução Fundiárias – Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reunião sob condução do conselheiro José RoJuíza fala sobre criminalidade para jovens do ...
19/04/2024 (00:00) “Temos que escolher o lado da história”. Com essa observação, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza conduziu a palestra “A criminalidade e a oportunidade no mercado formal de trabalho”, nesta sexta-feira (19/04), no auditório Desembargador José Navega Cretton. Titular da 31ª Vara Criminal, a j ...TJRJ promove I Encontro de Alinhamento entre ...
19/04/2024 (00:00) Participaram do encontro o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência André Ricardo de Franciscis Ramos, juíza auxiliar da presidência Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, juíza Ane Cristine Scheele Santos, juiz Orlando Eliazaro Feitosa, desembargadora Adriana Ramos de Mello e os delegados Sergio Eduar ...19/04/2024 - 15h51TJMG implanta C ...
19/04/2024 (00:00) Presidente José Arthur Filho assinou a portaria que estabelece o funcionamento da Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais na 1ª Instância (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o ...19/04/2024 - 17h08Varas Cíveis da ...
19/04/2024 (00:00) Novos agentes voluntários das Varas da Infância e Juventude posam com os novos uniformes, ao lado da coordenadora do Comissariado, Denise Pires da Costa (centro) ( Crédito : Divulgação / TJMG ) As Varas Cíveis da infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte recepcionaram, na quinta-feira (18 ...Núcleo de Psicologia e Serviço Social de Fort ...
19/04/2024 (00:00) Em comemoração aos 15 anos do Núcleo de Psicologia e Serviço Social (NPSS) da Comarca de Fortaleza, celebrados nesta sexta-feira (19/04), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reuniu servidores, psicólogos, assistentes sociais e magistrados do Judiciário estadual para o encontro “Desafios, perspecti ...TJAL e Serfi discutem criação de cursos para ...
19/04/2024 (00:00) A coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, se reuniu com integrantes da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) para discutir a criação de cursos de artesanato para mulheres vítimas de violência doméstica. Encontro ocorreu nesta sexta (19).A parceria tem o ...TJAL propõe parceria com hospitais Santa Casa ...
19/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), através do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), propôs uma parceria de fluxo de atendimento com os hospitais Santa Casa de Misericórdia e Memorial Arthur Ramos. A proposta foi discutida nesta sexta (19).As instituições debateram a importância de ...Direito do Consumidor Opera ...
19/04/2024 (00:00) A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que, desde fevereir ...19/04/2024 - 17h29TJMG realiza el ...
19/04/2024 (00:00) Eleição definirá os integrantes dos cargos de Direção e os integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura para o biênio 2024-2026 (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará, na próxima segunda-feira (22/4), às 13h30, a eleição dos novos me ...Após reivindicação da OAB-BA, TJ-BA publica c ...
19/04/2024 (00:00) Na última quarta-feira (17) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou as certidões que atestam a instabilidade no sistema PJe nos dias 2 e 4 deste mês de abril. A publicação é resultado de reivindicação da OAB da Bahia, feita pela representante da seccional no Comitê Gestor do TJ-BA, a conselh ...Proteção à pessoa idosa e como viver com long ...
19/04/2024 (00:00) Na manhã desta sexta-feira (19 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) promoveu uma nova edição do “Umanizzare – Justiça e Alteridade”, desta vez tendo como foco a proteção à pessoa idosa e orientações sobre como viver cada vez mais, co ...CFOAB promove correição na seccional do Rio d ...
19/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB promoveu, nos dias 17 e 18 de abril, duas etapas de correição na seccional do Rio de Janeiro. A inspeção tem como objetivo a obtenção de informações relativas aos processos ético-disciplinares, a fim de assegurar que as normas sejam respeitadas e que eventuais desvios seja ...Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 (00:00) Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente, Passado e Futuro, que acontece em Foz do Iguaçu, atuais e ex-conselheiros do CNJ destacaram a miss ...Advocacia-Geral da União adere ao Pacto Nacio ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Jayme de Oliveira assinaram, nesta quinta-feira, 18 de abril, na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A adesão da AGU tem a int ...Luta e celebração marcam comemoração dos povo ...
19/04/2024 (00:00) “Um dia para celebrar nossa resiliência, nossa resistência. A gente precisa celebrar a conquista de estar na faculdade, nos espaços que ainda precisam ser conquistados. Celebrar a nossa existência!” A frase é uma reflexão de Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas ...CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criam Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro. FOTO: Luiz Silveira/Ag. CNJCotação da Bolsa de Valores
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Segundo dia do 1º Encontro Regional On-line é marcado por painel jurídico, capacitações e reuniões com representantes do Extrajudicial
A importância das audiências não presenciais em tempos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a forma correta de distribuir Justiça neste momento de alta complexidade. Este foi o principal aspecto abordado no painel jurídico apresentado na manhã desta quinta-feira (28) no 1º Encontro Regional On-line da 10ª Região Judiciária (sétima edição) pelo juiz Aldo Saad Sabino, auxiliar da CGJGO e coordenador do evento. Pela primeira vez, o encontro, que contou com a presença maciça de servidores e magistrados da região mencionada, acontece no formato digital, tendo Iporá como comarca polo.
Para o juiz Aldo Sabino, não há como falar em distribuição adequada da Justiça, que remete literalmente aos julgamentos a serem realizados e que não podem esperar, especialmente no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sem passar pelas audiências não presenciais. “Prestamos um serviço essencial à população e com a propagação da Covid-19 em março entramos numa nova era, que é a do teletrabalho com a suspensão dos prazos processuais. No entanto, com a regulamentação e a realização das audiências virtuais no âmbito da primeira instância, observamos maior eficiência e celeridade do que com as presenciais. A produtividade de servidores e magistrados não só aumentou, mas dobrou, e o trabalho tem sido incessante”, acentuou.
Em sua explanação, o magistrado falou um pouco sobre os atos normativos e os princípios processuais adotados na quarentena e explicou a parte prática dessas medidas com observância aos Provimentos nº 18 (que dispõe sobre a regulamentação das audiências não presenciais no âmbito cível) e nº 19 (que se refere às audiências não presenciais relativas à seara criminal). Ele lembrou como tem sido fundamental o uso das ferramentas tecnológicas, "como o Whatsapp, para a realização das audiências no ambiente virtual justamente pela acessibilidade, simplicidade e facilidade", ressaltou.
“O processo não é fim em si mesmo, é um meio de se buscar Justiça. A videoconferência, por exemplo, já foi regulamentada há cerca de 10 anos e passamos por uma mudança de cultura, precisamos usar as ferramentas que temos em mãos. Em momento algum temos perda de qualidade e os custos também são praticamente zero no que tange ao âmbito virtual. A experiência nos mostra que os resultados são positivos”, afirmou.
Desburocratização da citação e da intimação das partes
Ao discorrer sobre a sistemática dos princípios básicos consagrados do novo Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP), Aldo Sabino citou a instrumentalidade do processo e a cooperação, principalmente em tempos de crise, aspectos que considera serem essenciais a serem aplicados nas audiências não presenciais. Outro ponto importante, a seu ver, é a desburocratização da citação e da intimação das partes. “A pandemia nos permitiu a flexibilização de algumas regras e o momento exige de nós um espírito mais cooperativo, colaborativo”, ressaltou.
Com relação à adoção de recursos tecnológicos para a realização das audiências criminais de instrução e julgamento virtualmente, temática mais complexa e sensível, Aldo Sabino deixou claro, em observância ao Provimento nº 19, que não são todos os processos nesta seara que permitem esse tipo de audiência não presencial, somente aqueles urgentes (réus presos) e emergenciais (em casos de morte).
Por sua vez, a juíza Laura Ribeiro de Oliveira, diretora do Foro da comarca de Nerópolis, e integrante do comitê de crise do Poder Judiciário, agradeceu a oportunidade, elogiou o Encontro Regional On-line, e também contou sua experiência com o uso das ferramentas eletrônicas na sua comarca.
“Essa modalidade alternativa garante até a segurança do oficial de justiça. Dou um exemplo de uma liminar que deferi de busca e apreensão de um menor. A intimação foi feita por telefone e a certidão circunstanciada foi feita com riqueza de detalhes. Sem falar que a integridade física do oficial de justiça ficou resguardada. Também já realizei audiência virtual nos termos do Provimento nº 18 com êxito. A realidade é que todos os atos processuais foram cumpridos de forma até mais célere”, pontuou a magistrada. Para a exposição do painel jurídico foi utilizada a plataforma eletrônica "Zoom Meetings" e somente esta sala teve 100 participantes.
Na visão de Susana Silva Araújo, assessora do juiz Aldo Sabino, com grande experiência nesse assunto, o momento é histórico para o Judiciário e a flexibilização das regras para as audiências virtuais tornou-se primordial com a Covid-19. “Essa necessidade imposta pelos tempos que estamos vivenciando é latente. Serviços estão comprometidos, como os Correios, por exemplo. Nas várias intimações e notificações (falando sobre a experiência de alguns magistrados) feitas pelo whatsapp as partes compareceram. Precisamos usar a ferramenta que irá se tornar oficial para certificação das partes. Existe como registrar isso no processo e por essa razão devemos utilizar esse recursos tecnológicos em favor da sociedade”, realçou.
Atuação conjunta com o Extrajudicial em tempos de Covid-19
A série de providências tomadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Estado de Goiás com a expedição de ofícios circulares, portarias e edição de provimentos persos para o funcionamento dos cartórios extrajudiciais durante a pandemia da Covid-19, pautou a reunião feita na tarde desta quinta-feira pelo juiz Algomiro Carvalho Neto, responsável pelo Extrajudicial no Estado, e pela equipe da CGJGO, com os representantes dos cartórios extrajudiciais. O magistrado abriu o encontro registrando esse novo formato virtual e fez questão de frisar que a atual gestão da Corregedoria, que tem à frente o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, tem o objetivo de estreitar o relacionamento com os cartorários por meio do diálogo, e da cooperação mútua.
“Estamos hoje aqui em um ambiente remoto, cada um na sua casa, ou nos respectivos cartórios e locais de trabalho, mas não deixamos de nos conectar, de nos manter próximos. Todas as medidas que adotamos em razão da pandemia da Covid-19 foi sempre ouvindo os cartorários, buscando sanar as dificuldades e superar as dificuldades, encontrando soluções para evitar o contágio da doença nos cartórios, que tem um grande fluxo de pessoas, mas que, ao mesmo tempo, é um serviço essencial à população. Estou convicto de que esse encontro virtual ficará na história e que futuramente nos lembraremos dele como um verdadeiro aprendizado”, evidenciou.
Em seguida, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, enalteceu a colaboração de todos os envolvidos e expôs as persas ações realizadas pela Corregedoria junto ao Extrajudicial durante a pandemia para tentar resolver as questões mais complexas, sempre de forma harmônica e transparente. “Desde o início estamos trabalhando com as serventias extrajudiciais para dar soluções efetivas diante das adversidades surgidas com a propagação da doença, seguindo à risca as orientações das autoridades de saúde. Foram adotadas, por meio de ofícios circulares, portaria e provimentos, medidas preventivas nos cartórios como a limitação das pessoas, o distanciamento social, a disponibilização de álcool em gel, e todos os cuidados necessários para que não houvesse contaminação”, reiterou.
Já Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição da CGJGO, comentou que prestação de contas demonstra a atuação do órgão censor que busca, desde o começo desta gestão, a interação com os cartorários. “Essa resposta rápida e excepcional é justamente devido à interação com o Extrajudicial, chegamos a ter três ou quatro reuniões por dia com os cartorários, uma forma colaborativa de administrar. As decisões e portarias dadas de forma célere pela Corregedoria harmonizam e trazem um direcionamento para atender, de um lado, todas as recomendações das autoridades de saúde e, por outro, preservar a atuação dessas serventias no interesse social”, evidenciou.
A reunião teve a participação de 65 participantes, dentre eles vários representantes das associações dos cartórios extrajudiciais, que fizeram questão de enaltecer a parceria profícua com a CGJGO, e foi realizada também pela plataforma zoom meetings. Após o encontro, foi realizada uma capacitação direcionada aos cartorários da região. Esse momento de aperfeiçoamento e de agregar conhecimentos ficou a cargo da assessora correicional Suzana Estevam de Almeida Alvarenga em parceria com os cartorários Naurican Ludovico e Igor França.
Em um gesto solidário, o representante do Instituto de Protesto, Frederico Junqueira, depois de informar que as associações estão tomando todas as cautelas de proteção contra a Covid-19, ofertou 10 totens de álcool em gel e 20 protetores salivares de balcão para sortear entre os presentes. Foram contemplados José Fabiano Alves de Castro (Cartório de Novo Brasil), Ivan Lino de Oliveira (1º Ofício de Montes Claros de Goiás), Cárita Valéria da Rocha (Aurilândia), Geraldo dos Santos Oliveira (2º Tabelionato de Iporá), Sania Alves de Lima (Cartório de Cachoeira de Goiás, distrito de Aurilândia), Pedro Donizete de Oliveira (Cartório de Moiporá), Rosana Marques (Cartório de Arenópolis), Emanuel Pires de Sousa (Cartório de Palestina), Fuad Vieira Nasser (Cartório de Registro de Imóveis de Piranhas), e Gisele Vieira Soares (Cartório de Araçu).
Hoje também foi realizada mais um rol de capacitações dos servidores da 10ª Região Judiciária que abrangeu o PJD Criminal - inicial, Extrajudicial, Gestão das Unidades Judiciais - Sistema Controle e Proad. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Edição de foto: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
Fonte:
TJ Goiás
28/05/2020 (00:00)