Servidores do TJRN participam de formação sobre tutelas provisórias e ações socioeducativas
Diante do aumento crescente do índice de criminalidade infantojuvenil, existe a necessidade da permanente atualização dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Por isso, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) ofereceu, em 24 de setembro, a formação “Tutelas Provisórias e Sentenças em Ações Socioeducativas”.
O objetivo da formação é auxiliar os servidores em seu cotidiano nas unidades judiciárias, aliando teoria e prática. O magistrado Homero Lechner, docente da capacitação, ressalta que o Direito da Criança e do Adolescente é uma matéria “pouco abordada na faculdade de Direito e, neste curso, temos a possibilidade de aprofundar mais o tema, trazendo casos concretos, modelos de decisões e como se deve atuar em determinadas situações”.
Homero Lechner evidencia que a maior parte das dúvidas dos servidores em relação ao tema é sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre os prazos para conclusão de procedimentos. Alguns exemplos citados por ele são a internação provisória, que se apresenta como uma medida cautelar incidental no processo de apuração do ato infracional; a busca e apreensão; as quebras de sigilo telefônico e telemático; bem como a quebra de sigilo bancário. “Essas questões são bastante pertinentes para a atuação do servidor e também para melhorar o assessoramento do magistrado”, afirma Lechner.
A servidora Andressa Solon, do 4.º Juizado Especial da Fazenda Pública, parabeniza a iniciativa da Esmarn de capacitar os servidores, pois “os cursos tem a duração de um dia, são muito objetivos e, dessa forma, a gente consegue aproveitar melhor, diferente de cursos muito longos que requerem uma dedicação maior”. Além disso, quanto ao tema do curso, ela destaca que a formação está sendo muito esclarecedora e, para ela, é de fundamental importância conhecer as persas matérias do Direito, permitindo um melhor direcionamento nos casos em que atua como assessoria.