Sexta-feira
19 de Janeiro de 2018 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
37ºC
Min
23ºC
Predomínio de

Sábado - Rio de Janeiro, R...

Máx
34ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva a

Domingo - Rio de Janeiro, R...

Máx
32ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva a

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx
34ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva a

Controle de Processos

Simeyzon Silveira propõe desconto na emissão da CNH a pessoas de baixa renda

Tramita na Assembleia o projeto de lei nº 3533/17, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que visa estabelecer, para pessoas de baixa renda, desconto de vinte por cento na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para que o desconto seja concedido no Estado de Goiás, a propositura prevê que o beneficiário deverá ter renda máxima de um salário mínimo por mês e apresentar o respectivo comprovante com os documentos exigidos pela legislação de trânsito em local a ser definido pelo Detran/Go. “É fato notório que existem muitas pessoas no Brasil que não possuem condições de pagar as taxas regulares para se obter a tão aguardada Carteira Nacional de Habilitação (...) também é importante frisar que tal propositura visa estabelecer a necessária justiça social àqueles que possuem uma condição financeira incipiente e que necessitam de regulamentar sua condição de condutor habilitado”, argumentou o parlamentar. O projeto foi apresentado nesta Casa de Leis no dia 14 de setembro de 2017 e já passou pela Coordenadoria de Apoio Legislativo e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Atualmente, se encontra na Diretoria Parlamentar desde o dia 18 de outubro de 2017.
10/01/2018 (00:00)
Visitas no site:  1260676
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia