Quinta-feira,
25 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Feira Agroecológica do TJAL oferta produtos s ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta quarta (24), mais uma feira agroecológica, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió. Aberta ao público, a feira segue até às 15h, com a venda de alimentos orgânicos e produtos artesanais.A feirinha também contará com o sorteio de uma muda de amora ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de ...PALESTRA “A PEJOTIZAÇÃO E O CENÁRIO JURISPRUD ...
23/04/2024 (00:00) A AMATRA-2 informa que no dia 07 de maio de 2024, das 17h às 18h30, a entidade realizará a palestra online “A pejotização e o cenário jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal”, com o juiz Maurício Pereira Simões (TRT-2), e mediação da juíza e diretora cultural da AMATRA-2 Flávia Ferreira Jacó de ...Solenidade credencia novos advogados na OAB P ...
23/04/2024 (00:00) A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Roberta Abagge Santiago, conduziu a cerimônia de compromisso coletivo de 69 novos advogados nesta terça-feira (23/4), em Curitiba. A solenidade contou com a presença da conselheira estadual Sabrina Zein, que secretariou os trabalhos, e do advogado Fabiano Ar ...Nota de pesar pelo falecimento da professora ...
23/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Aurélia Carla Queiroga da Silva, professora do Departamento de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Inscrita na OAB Paraíba, desde 2006 ela atuava como p ...Vice-presidente da OAB-PI palestrará no I Wor ...
23/04/2024 (00:00) A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, ministrará uma palestra no dia 03 de maio, às 19h30, durante o I workshop de Direito Penal da Uninassau. O painel composto pela Advogada discutirá sobre os “Desafios na Execução e Sistema Prisional”. A palestra pre ...Programa Valorização da Advocacia chega a Tol ...
22/04/2024 (00:00) O Programa Valorização da Advocacia chegou a Toledo nesta segunda-feira (22). A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, iniciou os trabalhos do evento, que tem como objetivo abrir os horizontes prOAB/AC realiza Feira de Oportunidades com ent ...
20/04/2024 (00:00) Uma manhã de muito diálogo e possibilidades. Assim foi o segundo dia da Feira de Oportunidades e Network da Jovem Advocacia. O evento promovido neste fim de semana pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), por meio da Comissão da Jovem Advocacia, foi um momento de entrevistas e s ...Quatro associados tomam posse como procurador ...
20/04/2024 (00:00) A sexta-feira (19) foi de grande alegria no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, tomaram posse como procuradores de Justiça os associados Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior, Danilo Monteiro de Araujo Oliveira, Laís Teles Ferreira e Nida ...Alunos do Curso de Direito Internacional dos ...
18/04/2024 (00:00) Nesta quinta-feira (18), o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu a visita de alunos do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA) 2024, conduzido pela Escola Superior de Defesa (ESD).Trata-se da 13ª edição do Curso, que tem como objetivo principal desenvolver competências para as ...Justiça & Direito OAB aprov ...
20/04/2024 (00:00) Via @metropoles | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao ConNota de Pesar pelo Falecimento da Advogada Si ...
20/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Sinesia Maria dos Santos., detentora da OAB/RN nº 13.436. O velório acontece neste sábado (20), no Morada da Paz, em Emaús. O sepultamento está previsto para 19h, no mesmo local. ...Por unanimidade, Conselho Seccional reafirma ...
20/04/2024 (00:00) Em sessão extraordinária, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por unanimidade,reafirmou a legalidade do trabalho realizado pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional. A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (19), no plenário da O ...Nota de pesar
20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lamenta o falecimento da juíza Arline Pacht Nee Burstein, fundadora da Associação Internacional das Mulheres Juízas (IAWJ), em Washington (EUA). A magistrada esteve em Mato Grosso por duas vezes, durante a gestão da desembargadora Shelma Lombardi, que f ...20/04/2024 - 11h17TJMG alcançará ...
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20/04/2024 (00:00) A decisão que assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais é um dos destaques do episódio #111 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (20). De acordo com o Plenário, os trajes não podem prejudicar a identificação da ...Reunião de trabalho reúne 70 magistrados da 9 ...
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20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta profundamente o falecimento do Sr. Heros de Campos Jardim, pai do desembargador Matheus Chaves Jardim, ocorrido neste sábado (20/4), em Belo Horizonte. O velório será realizado às 15h também deste sábado no Cemitério Parque da Colina, no bairro N ...Júri na Comarca de Peruíbe condena padrasto e ...
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19/04/2024 (00:00) Eleição definirá os integrantes dos cargos de Direção e os integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura para o biênio 2024-2026 (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará, na próxima segunda-feira (22/4), às 13h30, a eleição dos novos me ...Após reivindicação da OAB-BA, TJ-BA publica c ...
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19/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB promoveu, nos dias 17 e 18 de abril, duas etapas de correição na seccional do Rio de Janeiro. A inspeção tem como objetivo a obtenção de informações relativas aos processos ético-disciplinares, a fim de assegurar que as normas sejam respeitadas e que eventuais desvios seja ...Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 (00:00) Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente, Passado e Futuro, que acontece em Foz do Iguaçu, atuais e ex-conselheiros do CNJ destacaram a miss ...Advocacia-Geral da União adere ao Pacto Nacio ...
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19/04/2024 (00:00) “Um dia para celebrar nossa resiliência, nossa resistência. A gente precisa celebrar a conquista de estar na faculdade, nos espaços que ainda precisam ser conquistados. Celebrar a nossa existência!” A frase é uma reflexão de Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas ...CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criam Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro. FOTO: Luiz Silveira/Ag. CNJDireito Civil Segurado não ...
19/04/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo de pórcio homologado judicialmente, a manter a ex-esposa como única favorecida do contrato. Para o colegiado, ao se compromet ...OAB-MT convida para o II Encontro em Comemora ...
19/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através de sua Comissão de Direito Condominial, convida para o II Encontro em Comemoração ao Dia do Advogado Condominial, que será realizado no Auditório da OAB, em Cuiabá, dia 24 de abril, das 17h30min às 20h. Presidente da OAB- ...Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 (00:00) Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas representam cerca de 20% — os tribunais brasileiros deverão atender a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluírem mais um acesso para a promoção de juízas, como estipulado naCotação da Bolsa de Valores
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Sistcon promove Audiência Pública sobre construções na Praia da Galheta
O Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu, na tarde de hoje (21/6), uma Audiência Pública na cidade de Laguna (SC) para debater sobre a situação das edificações em área de preservação permanente (APP) da Praia da Galheta. O Sistcon ouviu persos órgãos públicos e a comunidade para procurar uma solução viável e consensual em relação à ocupação do local. O evento ocorreu na Câmara Municipal da cidade.
Cerca de 150 ações civis públicas pedindo a demolição das casas construídas na região e a recuperação da área tramitam na Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), no TRF4 e nas instâncias superiores. As edificações foram erguidas em APP com dunas, restingas e sambaquis. Com frequência, essas ações têm pedido de envio isolado ao Sistcon.
A audiência foi mediada pelo desembargador federal Rogerio Favreto, coordenador do Sistcon. Também participaram da mesa a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Santa Catarina, juíza federal Micheli Polippo, e os juízes federais Daniel Raupp e Timóteo Rafael Piangers.
Pela manhã, a equipe de conciliação da Justiça Federal e outras autoridades participaram de uma inspeção judicial no local. Foram verificadas as edificações, os acessos e o meio ambiente, para uma melhor contextualização do local.
Favreto falou sobre a importância das audiências públicas para a resolução de conflitos. “É um instrumento da democracia e da cidadania, por meio do qual o Judiciário vem até a comunidade para ouvir sua opinião, suas sugestões e conhecer um pouco mais de perto a realidade daquele lugar”, disse. O magistrado ainda ressaltou que não era um momento para avaliar o mérito das ações, mas sim de “fazer uma acolhida de diferentes pontos de vista em um debate harmonioso”.
A juíza federal Micheli Polippo classificou como louvável o ato de levar a conciliação para dentro da comunidade. “A experiência nos mostrou que hoje a melhor forma para resolver conflitos é a conciliação. E essa iniciativa de trazer a conciliação para cá nos deixa muito otimistas”, falou.
Foram mais de duas horas e meia de audiência. Durante a tarde, os presentes puderam ouvir manifestações de órgãos públicos, representantes da comunidade e os próprios moradores do local.
O Ministério Público Federal (MPF), autor das ações que pedem a remoção das edificações, manteve seu entendimento. O procurador Eduardo Lorenzoni reiterou que algumas dessas ações já foram julgadas no primeiro e no segundo grau, e que “até agora não houve nenhuma manifestação desfavorável à retirada das construções”. O procurador Fábio Venzon complementou, dizendo que nos casos não é possível falar em direito à moradia, uma vez que a grande maioria das casas é usada apenas para lazer no veraneio.
O Ministério Público Estadual (MPE), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biopersidade (ICMBio), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) acompanharam o entendimento do MPF. O representante da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, Cecil Barros, alertou para o perigo de extinção de espécies ameaçadas que vivem no local. Para ele, as ocupações são irregulares e podem “comprometer ainda mais a sobrevivência das espécies”.
O geólogo marinho e pesquisador Eduardo Martins falou um pouco sobre as características do local onde as edificações foram feitas. Ele salientou a importância da aproximação dos atores sociais para um melhor manejo da área. “Não adianta pensar só no hoje, no agora, precisamos pensar que aquela região continuará lá por muito tempo. O planejamento do futuro é o que trará segurança para o local”, afirmou.
O representante da Fundação do Meio Ambiente, Felipe Melo, propôs a criação de um prazo único para que todos os envolvidos responsabilizados apresentem os projetos de recuperação. Já o gerente do Programa de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina, Flávio Breve, apresentou um documento com termos para ajustes de conduta em gerenciamento de conflitos.
Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) postulou apenas a retirada da instituição como parte nos processos.
As opiniões pergentes também tiveram espaço durante a audiência. Marcelo Dantas, representante da Associação de Moradores da Praia da Galheta evocou a Lei da Regularização Fundiária, em vigor desde 2017, para garantir aos donos das casas o direito de mantê-las no local. “Ou se parte para a demolição das 165 construções, com todos os impactos que isso representa, ou se trabalha com base na lei em vigor e procura um novo caminho, dotando aquela comunidade de uma infraestrutura adequada, dando dignidade aos moradores”, defendeu.
O Conselho de Desenvolvimento Municipal também se colocou a favor da regularização. Já a representante da União dos Pescadores da Ilha, Maria Regina Passarel, disse estar ciente dos problemas em decorrência das construções, mas que “também é preciso pensar nas famílias pesqueiras que dependem dessas casas de veraneio para conseguir o seu sustento”.
A contribuição para o sustento da comunidade foi um dos argumentos mais expostos pela plateia. Para a comunidade, a ida daquelas pessoas para a região no verão é garantia de movimentação do mercado local. Uma das moradoras da comunidade também questionou os benefícios da demolição. “Está lá até hoje os restos da última demolição”, lembrou. Ela também pediu uma atenção especial dos julgadores para os donos das casas. “Ninguém ali é invasor, todo mundo comprou com seu dinheiro, dignamente”, concluiu.
No total, cerca de 150 pessoas estiveram presentes na audiência. O desembargador federal Rogerio Favreto classificou a reunião como qualificada. “Foram mais de 20 intervenções de órgãos, representantes da sociedade civil e outros agentes locais. Muito proveitosas as colocações, contribuições e sugestões”, afirmou.
O magistrado explicou que o Sistcon agora vai trabalhar com os estudos e documentações mais sólidos apresentados durante a audiência, buscando o caminho para a tentativa da conciliação. “Vamos utilizar todas essas propostas para fazermos um extrato e procurar trabalhar para chegar numa solução consensual. E se não houver, levar todos esses elementos nas sessões inpiduais para melhor orientar os julgadores”, disse.
Fonte:
TRF 4ª Região
21/06/2018 (00:00)