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Sistema de Administração de Precatórios do TJMS é referência no país

Desde ontem (6), representantes do Poder Judiciário dos estados de Rondônia e do Ceará estão em Campo Grande visitando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para conhecer o Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), usado no Judiciário de MS como ferramenta de gerenciamento de precatórios orçamentários e Requisição Orçamentária de Pequenos valores (ROPV). O vice-presidente do TJ, Des. Julizar Barbosa Trindade, presidente em exercício, recebeu os visitantes na manhã de quarta-feira. Em novembro, a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMS, Simone Nakamatsu, e a diretora do Departamento de Precatórios do TJMS, Mônica Vogl, estiveram em Aracaju para participar da VIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça e apresentaram o Sapre como boa prática na justiça, já que o trabalho desenvolvido em MS tornou-se referência. A participação despertou o interesse de vários tribunais, que desde então buscam mais informações. O Sistema de Administração de Precatórios (Sapre) criado e implantado no TJMS é um sistema didático e de fácil manuseio, permitindo celeridade na prestação jurisdicional e na liquidação dos Precatórios e ROPV. Por meio da ferramenta é possível encaminhar eletronicamente o ofício precatório, identificar e separar automaticamente as requisições em ROPV e orçamentário, ordenar cronologicamente os precatórios para pagamento, registrar todas as ocorrências, tais como amortizações, penhoras e cessões de crédito, além de realizar os pagamentos com as devidas retenções e recolhimento dos Tributos. Desta forma, o trabalho dos servidores ganha agilidade, considerando que esta gestão informatizada, implantada desde 2012, por um trabalho realizado pelo Departamento de Precatórios em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, agiliza também os recolhimentos dos Tributos, como Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias. O sistema permite também o pagamento de honorários aos advogados, deixando, ao final, líquido de descontos o valor que será destinado ao autor, que receberá em uma conta bancária, por ele indicada, proporcionando transparência e total legalidade ao procedimento. De acordo com a juíza Simone Nakamatsu, esta não é a primeira vez que representantes de outros estados vêm a Mato Grosso do Sul conhecer o trabalho na área de precatórios. “Este ano já tivemos a visita do Judiciário do Pará e Curitiba já nos contatou para vir a Campo Grande. Nosso sistema foi criado e desenvolvido pelo TJMS, pela Secretaria de Tecnologia da Informação, elevando o Tribunal, em termos de precatório eletrônico, pela agilidade e facilidade no trabalho tanto para o Departamento de Precatório, quanto para os juízes. Tornamo-nos referencial, pois todos estão buscando e conhecendo o Sapre”. Do Ceará estão em Campo Grande o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Rômulo Veras Holanda, a diretora de Precatórios, Chrystianne dos Santos Sobral, e os servidores Luana Lima e Marcos Vinícius Rocha. De Rondônia vieram conhecer o trabalho realizado em MS a diretora de Precatórios do TJRO, Luciana Freire Neves, e os técnicos da área de informática de RO, Reginaldo Gadelha, Paulo Guys e Melke Santos.
07/12/2017 (00:00)
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