Domingo,
24 de Maio de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Projetos do TJCE são apresentados no XV Congr ...
22/05/2026 (00:00) Iniciativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram apresentadas durante o XV Congresso Consad de Gestão Pública, considerado o maior evento de gestão pública do Brasil. A edição de 2026 foi realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em parceria com o G ...Além do Silêncio: iniciativa leva escuta e co ...
22/05/2026 (00:00) Olhos abertos e ouvidos atentos ao conteúdo explanado: as formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes e como denunciar a violação dos próprios direitos. Foi esse o tema levado pelo Poder Judiciário cearense na tarde dessa quinta-feira (21) para estudantes do ensino fundamental, na ...Ex-presidente do TJCE, Abelardo Benevides, é ...
23/05/2026 (00:00) A Medalha Plenário 13 de Maio — maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), criada para reconhecer cidadãs e cidadãos que prestaram relevantes serviços à sociedade — foi concedida, nesta edição, ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Abelardo Bene ...Promojud é destaque em reunião da Rede de Exe ...
22/05/2026 (00:00) O Programa de Modernização do Poder Judiciário cearense (Promojud) foi destaque durante a reunião da Rede de Executores do Brasil Mais Digital, abrindo o evento. O encontro ocorreu, nesta sexta-feira (22/01), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e reuniu representantes das in ...Plantão Judiciário voltará a funcionar com pe ...
23/05/2026 (00:00) O peticionamento eletrônico do Poder Judiciário cearense será normalizado, a partir das 14h, para o plantão deste fim de semana (dias 23 e 24 de maio de 2026). As atualizações programadas nos Sistemas de Automação da Justiça do 1º Grau (SAJPG) e do 2º Grau (SAJSG) foram concluídas às 12h deste sábad ...Pena Justa: Judiciário ouve sociedade sobre m ...
22/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (22/05), uma audiência pública para discutir o aprimoramento do Protocolo de Soltura de Pessoas Privadas de Liberdade no sistema prisional do Estado, no âmbito do plano Pena Justa. A iniciativa foi conduzida pelo Grupo de Monitorament ...Justiça de Olhos Abertos: 2ª edição de proje ...
22/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançará, nesta terça-feira (26/05), Dia Nacional do Combate à Cegueira pelo Glaucoma, a segunda edição do projeto “Justiça de Olhos Abertos”. A iniciativa promove a inclusão de pessoas cegas e com baixa visão em temas do universo jurídico. A programação ocorrerá ...Advocacia acreana participa de debates e pale ...
23/05/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) marca presença no Encontro Nacional da Jovem Advocacia (ENJA) 2026, realizado nos dias 21 e 22 de maio, em São Paulo. O evento reúne jovens advogados, lideranças da advocacia e representantes de seccionais de todo o país para debater inovação ...Advogado Daniel Bialski surge nos bastidores ...
23/05/2026 (00:00) O nome do criminalista Daniel Bialski passou a ser citado nos bastidores entre pessoas próximas ao banqueiro Daniel Vorcaro como opção para assumir sua defesa no caso Master, após a saída de José Luis Oliveira Lima. A avaliação desse grupo é de que Vorcaro precisaria de um advogado com trânsito ...Justiça Itinerante encerra maior edição da hi ...
23/05/2026 (00:00) Com serviços de cidadania, documentação e acolhimento social, a quarta edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizou, entre 18 e 22/05, ao menos 12.129 atendimentos no arquipélago do Marajó (PA). Foram 6.306 em Breves e 5.823 em Portel, onde também foi atendida a população de ...Segunda Turma do STF tem 2 votos para manter ...
23/05/2026 (00:00) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (23) para manter as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel VorcarDireitos dos Passageiros Aéreos: Novo Guia Pr ...
23/05/2026 (00:00) Em um cenário de constante expansão do mercado de aviação civil brasileiro, os incidentes envolvendo falhas na prestação de serviços — como cancelamentos injustificados, atrasos severos e problemas com bagagens — continuam liderando as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.Para combater a a ...Revista Juristas Lança Sua 6ª Edição com Foco ...
23/05/2026 (00:00) Com uma entrevista exclusiva com a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a nova edição da Revista Juristas consolida-se como um espaço indispensável para a análise crítica dos principais dilemas jurídicos e tecnológicos.Já está disponível para a comunidade jurídica nacional a Edição 06 (Mai ...Pressão por CPI do Master vira guerra de narr ...
23/05/2026 (00:00) A defesa da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o Banco Master está no centro da disputa política e de narrativa no Congresso entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista. Apesar da pressão, a cúpula do Congresso é ...Ministro André Mendonça autoriza volta de Dan ...
22/05/2026 (00:00) Caso Master: Mendonça, STF, determina volta de Vorcaro a cela especial na Superintendência da Polícia Federal No caso Master, o ministro André Mendonça atendeu parcialmente a um pedido de Daniel Vorcaro e determinou a voFachin propõe unificar contracheques dos magi ...
22/05/2026 (00:00) Fachin propõe contracheque único para a magistratura O presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, propôs, nesta sexta-feira (22), unificar os contracheques dos magistrados. A proposta anunciada nesta sexta-feira (2Daniel Vorcaro é transferido de volta para sa ...
22/05/2026 (00:00) Daniel Vorcaro aceita subir de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões valor a ser devolvido em eventual delação com a PGR O banqueiro Daniel Vocaro foi transferido de volta para a "sala de Estado-maior", mesmo espaço onde o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou na Superintendência daFeminicídio no Exército: STF nega habeas corp ...
22/05/2026 (00:00) Soldado confessa matar militar e iniciar incêndio em quartel do Exército no DF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus da defesa do ex-soldado Kelvin Barros da Silva e manteve a decisão que determina o julgamento pelo Tribunal do Júri, ...Transição ao baixo carbono é tema de palestra ...
22/05/2026 (00:00) Palestra apresentou reflexões acerca dos desafios e oportunidades da transição ecológica no país O Observatório de Pesquisas Felippe de Miranda Rosa, do Centro Cultural do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (CCPJ), promoveu uma palestra do Núcleo de Pesquisa de Meio Ambiente e Clima nesta sexta-fei ...Agenda institucional_TJSP
22/05/2026 (00:00) Compromissos internos do PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reuniu-se, na terça-feira (19), no Gabinete da Presidência, com o prefeito de Santana de Parnaíb“Proteção, Dados, Ação e a Prevenção ao Femin ...
22/05/2026 (00:00) Reunião teve a palestra da Professora Regina Helena Fonseca Fortes Furtado Na última quarta-feira, 20/05, o Grupo de Estudos de Gênero Selma Negrão Pereira dos Reis, de São Paulo, se reuniu no auditório Francismar Lamenza, na Sé. O encontro contou com a palestra de Regina Helena Fonseca Fortes Furta ...Corregedoria Nacional de Justiça realiza insp ...
22/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) receberá, a partir de segunda-feira (25/5), uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para inspeção de seus setores administrativos e judiciais. Os trabalhos se estenderão até sexta-feira (29/5) e foram determinados pela Portaria n. 25/2026, assina ...CNJ marca presença em casamento comunitário L ...
22/05/2026 (00:00) O Fórum Cível da Comarca de Goiânia foi cenário, nesta quinta-feira (21/5), da 2ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pela Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás (Cogex). Mais de uma centena de casais celebrou o amor na cerimônia, que ...Tribunais debatem novo modelo para segurança ...
22/05/2026 (00:00) O novo modelo de governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no campo da segurança da informação foi um dos destaques do Encontro Nacional da Agenda Estratégica de Segurança Cibernética e Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizado em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça ( ...Projeto utiliza a literatura para transformar ...
22/05/2026 (00:00) A residente do TJRJ e especialista em Violência de Gênero Patrícia Goes; a juíza titular da Vepema, Cláudia Márcia Vidal, e a juíza auxiliar da Vepema Roberta Barrouin de Souza participaram do projeto 60 Minutos de Empoderamento nesta sexta-feira Utilizar a leitura como um instrumento de reconstruç ...Justiça condena “Orlando Curicica” a 35 anos ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho de Sentença do III Tribunal do Júri da Capital condenou o ex-policial Orlando Oliveira de Araújo, o “Orlando Curicica”, a 35 anos, seis meses e 20 dias de prisão pelo homicídio de Wagner Raphael de Souza e por tentativa contra Célia Cristina de Souza Silva. Atualmente, recolhido ao presíd ...Eleições 2026: saiba quem pode atuar como mes ...
22/05/2026 (00:00) As Eleições 2026 aproximam-se e a Justiça Eleitoral continua a mobilização em busca de cidadãs e cidadãos que atuarão na linha de frente da votação. A regra geral para se tornar mesário voluntário é simples: qualquer pessoa maior de 1Pré-candidatos: o que fazer e o que não fazer ...
22/05/2026 (00:00) A menos de cinco meses das Eleições 2026, pré-candidatos e pré-candidatas intensificam os preparativos para a campanha oficial ao lado de apoiadores, partidos, coligações e federações. Nos próximos meses, partidos políticos e seus filiados terão uma série de atividades, arrecadando recursos, organiz ...Caso médicos mortos na Barra: Justiça marca a ...
22/05/2026 (00:00) A 2ª Vara Criminal da Capital marcou para o próximo dia 13 de julho, às 16h, a continuação da audiência de instrução e julgamento do processo que apura o assassinato de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Dos cinco réus, quatro seguem foragidos: Edgar Alves de Andr ...Eleições 2026: TRE do Pará e Comando Militar ...
20/05/2026 (00:00) O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), desembargador José Maria Teixeira do Rosário, recebeu, na tarde da terça-feira (19), a visita institucional do Comandante Militar da Amazônia Oriental, General de Exército José Ricardo Vendramin Nunes. O encontro, realizado no Gabine ...Museu da Justiça promove rodas de conversa e ...
22/05/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Museu da Justiça, preparou, para a próxima semana, atividades gratuitas abertas ao público. Confira abaixo a programação. 25 de maio – segunda-feira Museu Convida com roda de conversa sobre territórios, pertencimentos e contemporaneTribunal de Justiça do Ceará prestigia entreg ...
22/05/2026 (00:00) Representantes do Poder Judiciário do Ceará, do Parlamento, de instituições públicas e da sociedade civil reuniram-se no fim da tarde desta quinta-feira (21/05), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para uma solenidade histórica: a entrega formal das certidões de óbito ...Fachin propõe "contracheque único" para juíze ...
22/05/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota, na terça-feira (26), uma resolução que torna obrigatória a adoção do “contracheque único” para todos os juízes do país. A medida tenta ampliar aMendonça vota pela manutenção da prisão do pr ...
22/05/2026 (00:00) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela manutenção da prisão do empresário Felipe Cançado Vorcaro, primo do bPolícia prende suspeitos de golpe do falso ad ...
22/05/2026 (00:00) Ben Rosett on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/05/etica-para-advogados-1024x684.jpg" class="size-medium wp-image-347880 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExAQAAJuiz de SP manda advogado explicar comando oc ...
22/05/2026 (00:00) Thomas Lefebvre on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/modelo-de-peticao-1024x683.jpg" class="size-medium wp-image-348281 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADIAQAAAAB6pOH4AAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cExAQSTJ fixa entendimentos sobre competência da J ...
22/05/2026 (00:00) A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pulgou a edição 280 da série Jurisprudência em Teses, dedicada ao tema “Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital II”, com destaque para entendimentos relacionados à competência jurisdicional em crimes praticados na internet.A ...Justiça do DF manda Meta suspender WhatsApp u ...
22/05/2026 (00:00) A Justiça do Distrito Federal determinou que a Meta Platforms suspenda, no prazo de 24 horas, um número de WhatsApp utilizado por criminosos para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”. A decisão também ordena a preservação de dados ligados ao perfil fraudulento.A medida foi proferida pelo juiz ...Gisela Cardoso participa de painel como pales ...
21/05/2026 (00:00) “A advocacia precisa estar inserida em todo o processo regulatório, contribuindo para o aperfeiçoamento institucional, para a segurança jurídica e para que a prestação dos serviços públicos seja cada vez mais eficaz para o cidadão”. Foi o que destacou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ...TJSP promove atendimentos de auriculoacupuntu ...
22/05/2026 (00:00) Ação em comemoração ao Dia das Mães. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps) do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola de TeraAudiência pública na próxima terça (26) vai d ...
22/05/2026 (00:00) 22/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho vai sediar na próxima terça-feira, 26 de março, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir os critérios que devem ser considerados para a verificação do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do adicional previsto na CLT ...Corregedoria Regional institui Grupo de Traba ...
22/05/2026 (00:00) O corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, assinou a Portaria Coger 13/2026, que institui um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Corregedoria Regional (Coger).O objetivo do grupo é realizar estudos sobre a dupla competência previdenciár ...Cotação da Bolsa de Valores
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TJSP mantém reparação a mulher submetida a cirurgia em ovário errado
Paciente precisou realizar novo procedimento.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Socorro que condenou o Município a indenizar mulher que foi submetida a cirurgia incorreta em hospital municipal. As reparações foram fixadas em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 10 mil, por danos estéticos.
Segundo o processo, a autora foi diagnosticada com cisto no ovário direito, mas acabou sendo operada no esquerdo, por equívoco do hospital. Além disso, o médico responsável não utilizou a técnica da laparoscopia, o que resultou em extensa cicatriz na região inferior ao ventre. Dois meses depois, exames apontaram que o cisto no ovário direito permanecia no local e havia aumentado de tamanho, exigindo nova cirurgia.
A relatora do recurso, desembargadora Tania Ahualli, ressaltou que o erro médico foi devidamente comprovado e o inegável o sofrimento da autora, “que confiou sua saúde a um serviço público e, em troca, foi vítima de um erro crasso, que a fez passar por uma cirurgia ineficaz, prolongou sua dor e a submeteu a um segundo procedimento invasivo”. “O dano moral é evidente. O dano estético, por sua vez, está materializado na cicatriz de 15 centímetros resultante da primeira cirurgia”, escreveu a magistrada. Ela considerou que o montante fixado em 1º Grau atende de forma equilibrada aos critérios de reparação e punição, sem incorrer em excesso ou insuficiência.
Completaram o julgamento, de votação unânime, os desembargadores Sidney Romano dos Reis e Maria Olívia Alves.
Apelação nº 1000406-44.2023.8.26.0601
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Fonte:
TJ São Paulo
24/05/2026 (00:00)