Sexta-feira,
19 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Júri em Santa Cruz do Sul condenou réu por ho ...
18/04/2024 (00:00) O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cruz do Sul condenou, nesta quinta-feira , o réu Gabriel Nascimento da Luz, a 11 anos e 8 meses de reclusão pelo homicídio qualificado do mecânico Tiago Aliandro Kohlrausch. A pena será cumprida em regime inicial fechado. O julgamento, presidido pela Juíza d ...CNMP e Escola Superior do MPU realizam curso ...
18/04/2024 (00:00) Teve início na tarde dessa quarta-feira, 17 de abril, o curso de aperfeiçoamento “A atuação do MP na tutela coletiva do controle externo da atividade de segurança em grandes eventos”. Realizado presencialmente na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília/DF, a capac ...Representantes do CNMP visitam APMP
18/04/2024 (00:00) Encontro aconteceu nesta quinta-feira, 18/04, na Sede Executiva da entidade de classeO Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, recebeu nesta quinta-feira, 18/04, a visita do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Ce ...18/04/2024 - 00h00Nota de PesarFa ...
18/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta o falecimento, nesta quarta-feira (17/4), do Sr. Luis Paulo Salgado, pai do juiz Marcelo Paulo Salgado, da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. O sepultamento será realizado nesta quinta-feira (18/4), às 9h, em Córrego Danta, Região Oest ...CNMP aprova recomendação sobre a atuação do M ...
17/04/2024 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A aprovação ocorreu nessa ...Assembleia aprova nova lei do Fethab em redaç ...
17/04/2024 (00:00) Em duas sessões ordinárias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (17), em segunda votação e redação final, respectivamente, o Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, dSecretaria Geral de Logística apresenta metod ...
17/04/2024 (00:00) Com a implantação do Building Information Modeling (BIM), o TJRJ entra na era da modelagem digital de suas construções. Os projetos de engenharia e arquitetura passam a ser elaborados com um processo que utiliza tecnologia 3D (computação gráfica tridimensional) com ganho na produtividade e na eficiê ...TJAL disponibiliza 14 vagas temporárias para ...
17/04/2024 (00:00) As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação temporária de Juiz Leigo para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) serão abertas nesta quinta-feira (18). O certame oferece 14 vagas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração de três mil reais para uma jo ...76 pequenos agricultores de Paulo Jacinto são ...
17/04/2024 (00:00) A cidade de Paulo Jacinto amanheceu em festa com a entrega de títulos de propriedade para 76 pequenos agricultores do município. O programa ‘Rural Legal’ é uma parceria entre o Judiciário alagoano e o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para regularização fundiária do campo.Dio ...17/04/2024 - 15h26Comissão de jur ...
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16/04/2024 (00:00) Lançamento será durante 4ª Rodada do Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) lança a coletânea “Coleção OAB Vol.2 – Comissão Permanente do Meio Ambiente” na próxima sexta-feira (19). O livro revela estudos de especialist ...Comarca de Paranaíta está sem telefone fixo
16/04/2024 (00:00) A Comarca de Paranaíta está sem telefone fixo, por conta de problemas técnicos. O contato deve ser feito por telefone celular. Vara Única: 65 9343-8895 Gabinete: 66 9235-2045 E-mail par.unica@tjmt.jus.br gabinete: par.gabvaraunica@tjmt.jus.br CoordenaGrupo de trabalho do CNJ conclui proposta de ...
16/04/2024 (00:00) A formação continuada de magistrados e magistradas sobre a regulamentação do juiz das garantias está prevista em minuta a ser submetida para avaliação de conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A orientação integra o texto elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído para e ...Conselheiro apresenta proposta sobre atuação ...
16/04/2024 (00:00) O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Rogério Varela (foto), apresentou proposta de resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serv ...Modelo - Defesa de Trânsito - Estacionar o Ve ...
15/04/2024 (00:00) ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE (cidade - UF) Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº ******** Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº. ****, residente e domiciliado na Rua ****** CEP: ******, Cidade, na qualidade de proprietário ...Modelo de contrato de prestação de serviços d ...
13/04/2024 (00:00) Este contrato deve ser adaptado conforme as especificidades de cada serviço e as necessidades de ambas as partes envolvidas. Recomenda-se a consulta a um advogado para garantir que todas as disposições legais estejam corretamente abordadas e que o contrato seja adequado à legislação local. Entre: ...Prorrogadas inscrições para pós-graduação gra ...
13/04/2024 (00:00) Foram prorrogadas até as 17 horas de 16 de abril as inscrições para a pós-graduação em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária” que a OAB Paraná e a ESA Nacional estão oferecendo gratuitamente, com bolsas de estudo de 100%. Para a advocacia paranaense estão sendo oferecidas mil bolsas ...Definida lista tríplice em eleição para Procu ...
13/04/2024 (00:00) Pleito deste sábado (13/04) teve 99,2% de participaçãoFoi encerrada às 17 horas deste sábado (13/04) a eleição para a formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) biênio 2024/26.O Procurador-Geral de Justiça Fernando José Martins pr ...O que é o NIF em Portugal?
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13/04/2024 (00:00) Iniciativa promove práticas sustentáveis. Na campanha #ReciclaTJ, a Comarca de São Caetano do Sul se destacou ao coletar 2,1 quilos de esponjas e 2,6 quilos de materiais de escrita, encaminhados para reciclagem. Os recursosPlanalto aceita sugestões de veto da OAB para ...
13/04/2024 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou sugestões enviadas pelo Conselho Federal da OAB para o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que alterou a Lei de Execução Penal, incluindo a introdução da monitoração eletrônica e a extinção do benefício das saídas temporárias, exceto para est ...Magistratura de luto - AMPB lamenta perda de ...
13/04/2024 (00:00) É com imensa saudade e boas recordações que a magistratura paraibana vai lembrar do magistrado Osvaldo Duda Ferreira, que faleceu neste dia 13 de abril, na cidade de João Pessoa, aos 90 anos de idade. A causa da morte não foi pulgada pela família.Neste momento de dor e consternação, a Associação dos ...Dir. Processual Civil Apela ...
13/04/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicada emCondomínio deve indenizar entregador que teve ...
13/04/2024 (00:00) Indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Vinhedo, proferida pelo juiz Evaristo Souza da Silva, que condenou um cOAB-MT encerra evento comemorando resultados ...
12/04/2024 (00:00) “Encerramos esse evento com o sentimento de dever cumprido, sentindo que a OAB-MT está colaborando com a capacitação da advocacia brasileira. É uma alegria finalizar um Congresso desta magnitude que, com certeza, entra para a história". Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccion ...Tribunal destaca unidades com taxa de congest ...
12/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem executado, por meio do trabalho de magistrados(as) e servidores(as), ações importantes que refletem em avanços e conquistas para o Judiciário cearense. A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos não resolvidos ao final de um período, vem ...Cotação da Bolsa de Valores
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TRF3, OIM E EMAG PROMOVEM OFICINA PARA DEBATER INCENTIVOS ÀS CONTRATAÇÕES DE IMIGRANTES NO SETOR PÚBLICO
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promoveram, na última quarta-feira (7/07), oficina online com representantes de persos órgãos públicos para um debate sobre as possibilidades de inclusão de imigrantes nas contratações públicas, tanto por meio de licitações, como por concursos públicos, terceirização de mão de obra ou estágio.
O evento é fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a OIM e o TRF3, em fevereiro de 2020, com o objetivo de dar apoio a ações de acolhimento e acompanhar o cumprimento da legislação no trabalho com migrantes e refugiados no país. A iniciativa está em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A desembargadora federal Therezinha Cazerta, diretora da EMAG, declarou que o TRF3, signatário do Pacto Global da ONU, não poderia ficar passivo diante da crise migratória. “O Judiciário precisa atuar de modo proativo e com agenda positiva para o enfrentamento dessas questões”, afirmou.
Em sua saudação inicial, o coordenador de cooperação e parcerias da OIM, Marcelo Torelly, explicou que o objetivo da oficina é identificar quais são as reais possibilidades de contratação de migrantes no setor público, quais os desafios, qual trabalho demandaria, para, assim, pensarem juntos em um plano de ação. “É uma oportunidade única para integrar esforços de diferentes atores que executam, monitoram e fiscalizam políticas para a inclusão de migrantes e refugiados. Para a OIM é uma enorme alegria e responsabilidade unir esforços com o TRF3 e parceiros nessa iniciativa”, completou.
A desembargadora federal Inês Virgínia falou que o grande desafio para a contratação de imigrantes era encontrar oportunidades dentro da estrutura rígida de contratações no Poder Público. Ela ressaltou que avançar nesse tema é importantíssimo para a paz e a cidadania, tema da ODS16 da Agenda 2030, escolhida pelo TRF3 para cumprimento da Meta 9 do CNJ.
Na sequência, a juíza federal Raecler Baldresca, auxiliar da Presidência do TRF3, mencionou a plataforma interinstitucional criada para tratar das demandas da pandemia do Covid-19: “a ideia tanto da plataforma quando da oficina de hoje é a tomada de decisões em conjunto para buscar uma saída que é geral”. Ela sugeriu como uma das possibilidades a capacitação de estrangeiros para atuarem como intérpretes em audiências na Justiça Federal.
Estudo sobre o tema
Durante a oficina, o especialista em Direito Administrativo da OIM, Thiago Prado, apresentou um panorama legislativo para a inclusão de imigrantes no setor público e uma pesquisa junto a servidores que trabalham com contratações. Ele expôs sugestões para a produção de cartilha de orientações aos órgãos públicos.
Segundo o especialista, os maiores desafios são as dificuldades normativas, a revalidação de diplomas e o desconhecimento dos servidores. Thiago Prado falou, também, da necessidade de descontruir alguns mitos como o de que o estrangeiro não pode trabalhar no setor público, ou, ainda, de que não tem conhecimento para isso.
Prado abordou as vantagens para a contratação, ainda mais em um cenário pós-pandemia: “em momentos de crise, o investimento da persidade do capital humano se mostra a medida mais adequada e com maior retorno em benefício de toda a sociedade”, afirmou.
Na sequência, os representantes dos persos órgãos convidados falaram de suas experiências e das possibilidades técnicas para as contratações. Dentre as sugestões, estão os esforços para agregar os imigrantes nas políticas de persidade e inclusão social das instituições assim como nos planos de logística sustentável.
Oportunidades
A partir das informações coletadas na oficina, a OIM vai finalizar um manual com orientações para gestores os públicos, que fará parte do projeto Oportunidades, implementado com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
“As ideias desenvolvidas na oficina com o TRF3 serão compartilhadas com o governo federal para que possam servir de apoio às iniciativas de gestão migratória lideradas pelo poder executivo”, explicou Marcelo Torelly.
As instituições seguirão trabalhando em conjunto e pretendem realizar, ainda neste ano, o lançamento oficial do manual elaborado a partir da exposição do especialista em Direito Administrativo da OIM, Thiago Prado.
Participaram do evento, também, a Coordenadora da Câmara Nacional de Sustentabilidade da Consultoria-Geral da União, advogada da União Tereza Villac; a Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União na 3ª Região, procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco; o defensor público da União João Freitas Chaves; o procurador do Trabalho Leonardo Ono; e os representantes da Procuradoria-Geral da República, Frederico Augusto Ribeiro, do Senado, Tarciso Dal Maso Jardim; do Município de São Paulo, Marina Monteiro Luna; e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Daniela Zago.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Fonte:
TRF 3ª Região
09/07/2020 (00:00)