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Tribunal de Justiça do Estado obriga prefeitura de Niterói a despoluir Rio Icaraí

*O Globo Trecho do Rio Icaraí entre a Avenida Sete de Setembro e a Rua Mariz e Barros | Foto: Reprodução/ Emily Almeida/ Agência O Globo Para atenuar as enchentes na região de Santa Rosa, a Justiça condenou a Prefeitura e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) a elaborarem projetos de limpeza e drenagem para o Rio Icaraí. Caso a determinação não seja cumprida em até 180 dias, a contar da decisão final do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio), será aplicada multa única de R$ 500 mil a cada um dos réus. A Procuradoria-Geral do Município informa que vai recorrer da decisão. Leia também: Confira o resultado do sorteio de inscrições para intercâmbio em Harvard Magistratura feminina é destacada em almoço no STF Conheça o resultado do sorteio dos livros de Rafael Estrela e Daniel Vargas A ação foi movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) devido às enchentes que ocorrem após chuvas fortes. O órgão fundamenta seu pedido na “omissão dos réus” em relação às necessárias intervenções no rio, alegando que o grande volume de obstrução coloca em risco a vida de moradores dos bairros de Santa Rosa, Icaraí, Vital Brazil e Cubango, que sofrem frequentemente com inundações. A Justiça determina também que a Prefeitura providencie obras para aceleração do escoamento ao longo de toda a extensão do Rio Icaraí. Morador da Rua Mário Viana, em Santa Rosa, o administrador Victor Corrêa Gimenes afirma que convive com enchentes desde que mora no bairro, há mais de 20 anos. Ele diz que a falta de manutenção das redes pluviais prejudica o escoamento: “Nem é preciso um temporal para essa região alagar. Antes de vir para Santa Rosa, morava na Ari Parreiras, em Icaraí, e era a mesma coisa. Já deixei de ir trabalhar por ficar ilhado na Roberto Silveira. Cheguei a ver carros sendo levados pela chuva na [Avenida] Sete de Setembro”, diz Gimenes, que defende investimento na construção de grandes reservatórios de água, como os já existentes no Rio. “Trabalhei na Tijuca, e passava por problemas de enchentes quando atravessava a Praça da Bandeira. Depois que fizeram o ‘piscinão’ lá, a região toda melhorou. Por que Niterói não pode fazer o mesmo?”, questiona. Ações paliativas Ecologista e especialista em gestão de recursos hídricos pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Sérgio Ricardo Verde informa que as inundações na região ocorrem porque “a gestão municipal não investe em soluções preventivas, mas apenas em paliativos”: “Assim como mais de 90% dos rios urbanos do estado, o Rio Icaraí está quase todo canalizado e aterrado. Esse modelo é ultrapassado, uma vez que a ecologia moderna recomenda o investimento na renaturalização dos rios e da vegetação que compreende suas margens. Chegamos a essa situação devido a um descaso absoluto. Basicamente, são feitas apenas manutenções pontuais nos canais, rios e valões da cidade, incluindo o Rio Icaraí, que se tornou apenas um filete d’água nas últimas décadas”, afirma o especialista, também membro fundador do movimento Baía Viva. Por nota, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) informa que realiza limpeza sistemática em todos os rios e canais da Zona Sul. Diz também que o órgão mantém uma equipe de 20 pessoas trabalhando na limpeza de trechos em Icaraí, Santa Rosa e Cubango. As intervenções contam com retroescavadeira e dois caminhões. Acrescenta ainda que, de julho a outubro de 2018, foram retiradas aproximadamente seis mil toneladas de detritos em trechos de rio que passam por Icaraí.

Fonte:

Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro

18/10/2018 (00:00)

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