TRT4 reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto
A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores entenderam que a regra do §2° do ar ...Continuar lendo