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Controle de Processos

Vetos da Governadoria recebem pedido de vista dos deputados

Os seguintes projetos de lei de iniciativa parlamentar, vetados pela Governadoria, acabaram de receber pedido de vista dos deputados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ):   5767 - Determina a equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, na rede pública de saúde e dá outras providências. 5693 - Revoga a Lei nO18.983, de 27 de agosto de 2015, e dá outras providências   0200 - Altera a Lei n° 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás. 0002 - Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica.   0051 - Dispõe sobre a Política Estadual de Biocombustíveis, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.   0169 - Altera a denominação do cargo que especifica.   0188 - Dispõe sobre a transparência na pulgação das vagas na rede pública de ensino estadual.   0193 - Toma obrigatória a presença de psicólogo, para prestar assistência a parturiente e familiares em relação a filho recém-nascidos com Síndrome de Down.
14/03/2019 (00:00)
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