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Controle de Processos

Votação adiada do PLC 27/2017 após mobilização de dirigentes associativos

A CONAMP, em parceria com outras entidades da Magistratura e do Ministério Público, participou de intensa mobilização nesta terça-feira (18), no Senado Federal, acompanhando a tramitação do PLC 27/2017, projeto que trata de uma série medidas contra a corrupção. A repentina retomada da tramitação da medida preocupa as entidades de classe que atuam pela preservação das prerrogativas do Ministério Público e da Magistratura. Em reunião com o relator senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), os representantes das carreiras falaram sobre as problemáticas do PLC 27/2017, que, ao ser aprovado na Câmara dos Deputados, sofreu uma série de alterações, como a inclusão de artigo que revisa os crimes de abuso de autoridade, estabelecendo punições para juízes e membros do Ministério Público. O senador informou que no parecer apresentado houve redução das penas e retirada dos crimes de interpretação hermenêutica e de dolo específico. Foi entregue ao relator a nova nota técnica publicada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público. Os dirigentes associativos continuaram mobilizados demonstrando aos parlamentares, por argumentos técnicos, os equívocos contidos no referido PLC, especialmente no que se refere ao abuso de autoridade. Ao final da tarde, após reunião de líderes do Senado, foi decido que o plenário do Senado não votaria o projeto nesta semana. O projeto será debatido e votado, primeiro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26). No mesmo dia, à tarde, a previsão é que o plenário fará a apreciação. Do site da CONAMP com informações da Agência Senado
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