Stanchi & Oliveira

Quinta-feira,

18 de Abril de 2024 -

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18/04/2024 (00:00) - 18/04/2024 - 00h00Nota de PesarFalecimento do Sr. Luís Paulo Salgado, pai do juiz Marcelo Paulo Salgado

18/04/2024 (00:00) - Expansão do ApadrinhARTE: lazer e cultura para crianças e jovens acolhidos em todo o estado

17/04/2024 (00:00) - Passado, presente e futuro: CNJ tem história rememorada em evento no Paraná

17/04/2024 (00:00) - Presidente do STF conversa com mulheres de embaixadores sobre funcionamento do Tribunal

17/04/2024 (00:00) - Ministro Gilmar Mendes lança no Supremo livro sobre direito e novas tecnologias

17/04/2024 (00:00) - Presidente do STF recebe representantes da Unesco para discutir desinformação e parcerias

17/04/2024 (00:00) - STF decide que é constitucional uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais

17/04/2024 (00:00) - Muda de Ipê Amarelo é plantada na entrada do Fórum Central em homenagem ao Dia da Terra

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Votação na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou os relatórios de seis processos da Governadoria que tratam de vetos parciais e integrais de autógrafos de lei. Durante reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 18, os deputados também manifestaram sua posição em relação aos pareceres sobre 12 matérias de iniciativa parlamentar. As matérias que receberem parecer favorável pelo deputado relator serão encaminhadas para o Plenário Getulino Artiaga, onde serão apreciadas em dois turnos, podendo receber emenda durante a primeira votação. As matérias rejeitadas são arquivadas. Confira a seguir o balanço da pauta apreciada durante a reunião da CCJ: VETOS APRECIADOS *Processo nº 2253/17, de autoria da Governadoria, que veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 88, de 25 maio de 2017. A matéria foi relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que manifestou parecer pela manutenção do veto. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 4215/18, de autoria da Governadoria, que veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 304, de 14 de agosto de 2018. A matéria foi relatada pelo deputado Lucas Calil (PSD), que manifestou parecer pela manutenção do veto. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 4217/18, de autoria da Governadoria, que veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 303, de 08 de agosto de 2018. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou parecer pela manutenção do veto. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 4253/18, de autoria da Governadoria, que veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 302, de 08 de agosto de 2018. A matéria foi relatada pelo deputado Lucas Calil (PSD), que manifestou parecer pela rejeição do veto. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 4255/18, de autoria da Governadoria, que veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 327, de 15 de agosto de 2018. A matéria foi relatada pelo deputado Jean Carlo (PSDB), que manifestou parecer pela rejeição do veto. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 4590, de autoria da Governadoria, que veta Integralmente o Autógrafo de Lei nº 376, de 12 de setembro de 2018. A matéria foi relatada pelo deputado Jean Carlo (PSDB), que manifestou parecer pela rejeição do veto. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. MATÉRIAS DE INICIATIVA PARLAMENTAR *Processo nº 2412/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991. A matéria foi relatada pelo deputado Lissauer Vieira (PSB), que manifestou parecer pela realização de diligência. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 2957/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou parecer pela realização de diligência. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 1887/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência nos hospitais públicos estaduais e municipais, bem como a criação de reserva técnica de macas nestas Unidades Hospitalares. A matéria foi relatada pelo deputado Lissauer Vieira (PSB), que manifestou parecer pela aprovação. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 2008/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que institui o "Selo Empresa Solidária", destinado ás empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos. A matéria foi relatada pelo deputado Jean Carlo (PSDB), que manifestou parecer pela aprovação. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 2566/18, de autoria do deputado Lívio Luciano (Podemos), que dá denominação de próprio público que especifica (Professor Juvercílio José de Souza, a escola Estadual Jardim das Aroeiras), na cidade de Goiânia-GO. A matéria foi relatada pelo deputado Jean Carlo (PSDB), que manifestou parecer pela aprovação. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 2959/18, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que dispõe sobre a reserva de vagas nas empresas que são contempladas em licitações estaduais, para reinserção de dependentes químicos que concluíram todo o programa de recuperação. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou parecer pela aprovação. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 3000/18, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem exemplar do Código de Defesa do Consumidor ao sistema tátil de escrita, braille. A matéria foi relatada pelo deputado Jean Carlo (PSDB), que manifestou parecer pela aprovação. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 3695/18, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou parecer pela aprovação. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 4008/18, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD), que determina a Equoterapia como método terapêutico, de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, na rede pública de saúde. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou parecer pela aprovação. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 4069/18, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PRB), que dispõe sobre a permanência de brigadas de incêndios em todos os museus do Estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou parecer pela aprovação. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 5223/17, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB), que declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Sindicato Rural de Paraúna-GO). A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou parecer pela aprovação, após diligência cumprida. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes. *Processo nº 2944/18, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que revoga as leis n. 6.595 de 12 de junho de 1967, 13.468 de 27 de julho de 1999, 7.308 de 07 de maio de 1971, 19.766 de 18 de julho de 2017. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou parecer pela rejeição. O relatório foi aprovado pelos parlamentares presentes.

Fonte:

AL Goiás

18/10/2018 (00:00)

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