Zé Carapô quer maior autonomia a produtor familiar
Projeto de Lei nº 2.874/19, apresentado pelo deputado estadual Zé Carapô (DC), propõe a criação da política estadual do Programa Emancipar, destinada aos proprietários de Empreendimentos da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Goiás.
A matéria visa instituir um conjunto de ações e propostas de apoio assistido em toda a cadeia produtiva, por meio de crédito, produção, acompanhamento domiciliar, comercialização e controle social; além de firmar a promoção, e a inclusão social e econômica dos envolvidos, como forma de fomentar o desenvolvimento local com ênfase no aumento da renda familiar, a partir da geração de oportunidades de trabalho e renda.
Fortalecimento do setor
Carapô explica que, “o programa visa fortalecer o cooperativismo e o associativismo goiano, na perspectiva de um estado emancipador, com perfil de integração das suas políticas públicas inerentes às ações de governo e ofertadas aos cidadãos”, diz.
Por meio do Emancipar, o associado ou cooperado poderá contar com apoio, antes, durante e pós contratação de linha de crédito concedida. O acompanhamento será realizado por meio da utilização de ferramentas metodológicas aplicáveis para o desenvolvimento familiar produtivo, negocial, gerencial e administrativo. “O objetivo é proporcionar autonomia e independência financeira ao produtor”, salienta o parlamentar.
Zé Carapô define que a propositura estabelece normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do Programa Emancipar, e leva em consideração que “os órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo do Estado de Goiás, assim como demais entes responsáveis, criarão, segundo suas competências próprias ou em forma de rede integrada, mecanismos adequados à fiscalização e ao monitoramento da execução do Emancipar”, pontua.
“O objetivo é garantir a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos entes da Federação, União, Estado e municípios, articulados com as Organizações não governamentais”, complementa.