Quinta-feira,
25 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Feira Agroecológica do TJAL oferta produtos s ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta quarta (24), mais uma feira agroecológica, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió. Aberta ao público, a feira segue até às 15h, com a venda de alimentos orgânicos e produtos artesanais.A feirinha também contará com o sorteio de uma muda de amora ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de ...PALESTRA “A PEJOTIZAÇÃO E O CENÁRIO JURISPRUD ...
23/04/2024 (00:00) A AMATRA-2 informa que no dia 07 de maio de 2024, das 17h às 18h30, a entidade realizará a palestra online “A pejotização e o cenário jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal”, com o juiz Maurício Pereira Simões (TRT-2), e mediação da juíza e diretora cultural da AMATRA-2 Flávia Ferreira Jacó de ...Solenidade credencia novos advogados na OAB P ...
23/04/2024 (00:00) A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Roberta Abagge Santiago, conduziu a cerimônia de compromisso coletivo de 69 novos advogados nesta terça-feira (23/4), em Curitiba. A solenidade contou com a presença da conselheira estadual Sabrina Zein, que secretariou os trabalhos, e do advogado Fabiano Ar ...Nota de pesar pelo falecimento da professora ...
23/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Aurélia Carla Queiroga da Silva, professora do Departamento de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Inscrita na OAB Paraíba, desde 2006 ela atuava como p ...Vice-presidente da OAB-PI palestrará no I Wor ...
23/04/2024 (00:00) A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, ministrará uma palestra no dia 03 de maio, às 19h30, durante o I workshop de Direito Penal da Uninassau. O painel composto pela Advogada discutirá sobre os “Desafios na Execução e Sistema Prisional”. A palestra pre ...Programa Valorização da Advocacia chega a Tol ...
22/04/2024 (00:00) O Programa Valorização da Advocacia chegou a Toledo nesta segunda-feira (22). A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, iniciou os trabalhos do evento, que tem como objetivo abrir os horizontes prOAB/AC realiza Feira de Oportunidades com ent ...
20/04/2024 (00:00) Uma manhã de muito diálogo e possibilidades. Assim foi o segundo dia da Feira de Oportunidades e Network da Jovem Advocacia. O evento promovido neste fim de semana pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), por meio da Comissão da Jovem Advocacia, foi um momento de entrevistas e s ...Quatro associados tomam posse como procurador ...
20/04/2024 (00:00) A sexta-feira (19) foi de grande alegria no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, tomaram posse como procuradores de Justiça os associados Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior, Danilo Monteiro de Araujo Oliveira, Laís Teles Ferreira e Nida ...Alunos do Curso de Direito Internacional dos ...
18/04/2024 (00:00) Nesta quinta-feira (18), o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu a visita de alunos do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA) 2024, conduzido pela Escola Superior de Defesa (ESD).Trata-se da 13ª edição do Curso, que tem como objetivo principal desenvolver competências para as ...Justiça & Direito OAB aprov ...
20/04/2024 (00:00) Via @metropoles | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao ConNota de Pesar pelo Falecimento da Advogada Si ...
20/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Sinesia Maria dos Santos., detentora da OAB/RN nº 13.436. O velório acontece neste sábado (20), no Morada da Paz, em Emaús. O sepultamento está previsto para 19h, no mesmo local. ...Por unanimidade, Conselho Seccional reafirma ...
20/04/2024 (00:00) Em sessão extraordinária, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por unanimidade,reafirmou a legalidade do trabalho realizado pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional. A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (19), no plenário da O ...Nota de pesar
20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lamenta o falecimento da juíza Arline Pacht Nee Burstein, fundadora da Associação Internacional das Mulheres Juízas (IAWJ), em Washington (EUA). A magistrada esteve em Mato Grosso por duas vezes, durante a gestão da desembargadora Shelma Lombardi, que f ...20/04/2024 - 11h17TJMG alcançará ...
20/04/2024 (00:00) A Gerência de Contratos e Convênios (Gecont) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenação de Composição de Custos (Compos), conseguiu uma economia de R$ 1.546.754,74 nas repactuações dos contratos do Tribunal no período de julho de 2022 a maio de 2023. Relatório mostra qu ...Decisão que assegura uso de trajes religiosos ...
20/04/2024 (00:00) A decisão que assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais é um dos destaques do episódio #111 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (20). De acordo com o Plenário, os trajes não podem prejudicar a identificação da ...Reunião de trabalho reúne 70 magistrados da 9 ...
20/04/2024 (00:00) 1ª reunião no Interior do biênio 2024/2025. São José dos Campos recebeu, ontem (18), a primeira reunião de trabalho presencial nas Regiões Administrativas Judiciárias – ação que o presidente do Tribunal de Justiça de São PauDireito do Consumidor Cia a ...
20/04/2024 (00:00) A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues ...Em parceria com a OAB-PI, Justiça Federal e P ...
20/04/2024 (00:00) Nesta sexta-feira (19/04), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente, Celso Barros, participou da inauguração do Posto Avançado da Justiça Federal na cidade de Piripiri. O espaço facilitará a resolução de demandas jurídicas. O posto é resultado da parceria da Seccional ...OAB Piauí se une à Justiça Federal no 1º Muti ...
20/04/2024 (00:00) A Justiça Federal realizou o 1° Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, na sexta-feira (19), no Centro POP de Teresina. O evento, sediado na rua Clodoaldo Freitas, Centro/Norte, teve como propósito oferecer atendimento prioritário e descomplicado à população em situação de rua da cidade, garantindo ac ...20/04/2024 - 10h02Nota de PesarFa ...
20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta profundamente o falecimento do Sr. Heros de Campos Jardim, pai do desembargador Matheus Chaves Jardim, ocorrido neste sábado (20/4), em Belo Horizonte. O velório será realizado às 15h também deste sábado no Cemitério Parque da Colina, no bairro N ...Júri na Comarca de Peruíbe condena padrasto e ...
20/04/2024 (00:00) Penas de 27 anos e seis meses de reclusão. Júri popular realizado na Comarca de Peruíbe condenou mãe e padrasto pelo homicídio de criança de um ano. Segundo os autos, a ré deixou a filha sob os cuidados do companheiro, que aPoder Judiciário determina que plano de saúde ...
19/04/2024 (00:00) A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou, na quarta-feira (17 de abril), que uma cooperativa de saúde de Cuiabá forneça o medicamento Canabidiol a uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e epilepsia. A relatora, desembar ...Poder Judiciário participará do primeiro Semi ...
19/04/2024 (00:00) A juíza da Vara Única de Itiquira, Fernanda Mayumi Kobayashi, participará na próxima segunda-feira (22/04), do primeiro encontro dos Seminários de Sustentabilidade do projeto Terra Nascente. O encontro acontecerá a partir das 18h30 via plataforma Microsoft Teams.Evento no Tribunal de Justiça discute direito ...
19/04/2024 (00:00) No 1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta sexta-feira (19 de abril), foram discutidos temas como os direitos à saúde e à educação das pessoas com autismo, níveis de suporte e classificações do espectro e a ciência ABA (Análise Aplica ...Poder Judiciário funciona em regime de plantã ...
19/04/2024 (00:00) Neste final de semana (20 e 21 de abril), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho estará responsável pelo recebimento d ...Legal G20: economia, tecnologia e saneamento ...
19/04/2024 (00:00) Os participantes do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 contaram, nesta sexta-feira (19/4), com a apresentação de painéis sobre instituições e sistemas jurídicos dos países; economia verde; uso da inteligência artificial dentro dos Sistemas Jurídicos globais; e as desigualdades no acesso a ...Giro pelas comissões
19/04/2024 (00:00) Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICAA autonomia da advocacia pública e o Projeto de Emenda à Constituição (PEMinistro Jorge Messias defende marco jurídico ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19/4), a urgente regulação das mídias sociais. A declaração foi feita durante o encerramento da reunião de instalação do grupo Legal G20. Durante dois dias, advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
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19/04/2024 (00:00) “Temos que escolher o lado da história”. Com essa observação, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza conduziu a palestra “A criminalidade e a oportunidade no mercado formal de trabalho”, nesta sexta-feira (19/04), no auditório Desembargador José Navega Cretton. Titular da 31ª Vara Criminal, a j ...TJRJ promove I Encontro de Alinhamento entre ...
19/04/2024 (00:00) Participaram do encontro o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência André Ricardo de Franciscis Ramos, juíza auxiliar da presidência Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, juíza Ane Cristine Scheele Santos, juiz Orlando Eliazaro Feitosa, desembargadora Adriana Ramos de Mello e os delegados Sergio Eduar ...19/04/2024 - 15h51TJMG implanta C ...
19/04/2024 (00:00) Presidente José Arthur Filho assinou a portaria que estabelece o funcionamento da Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais na 1ª Instância (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o ...19/04/2024 - 17h08Varas Cíveis da ...
19/04/2024 (00:00) Novos agentes voluntários das Varas da Infância e Juventude posam com os novos uniformes, ao lado da coordenadora do Comissariado, Denise Pires da Costa (centro) ( Crédito : Divulgação / TJMG ) As Varas Cíveis da infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte recepcionaram, na quinta-feira (18 ...Núcleo de Psicologia e Serviço Social de Fort ...
19/04/2024 (00:00) Em comemoração aos 15 anos do Núcleo de Psicologia e Serviço Social (NPSS) da Comarca de Fortaleza, celebrados nesta sexta-feira (19/04), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reuniu servidores, psicólogos, assistentes sociais e magistrados do Judiciário estadual para o encontro “Desafios, perspecti ...TJAL e Serfi discutem criação de cursos para ...
19/04/2024 (00:00) A coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, se reuniu com integrantes da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) para discutir a criação de cursos de artesanato para mulheres vítimas de violência doméstica. Encontro ocorreu nesta sexta (19).A parceria tem o ...TJAL propõe parceria com hospitais Santa Casa ...
19/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), através do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), propôs uma parceria de fluxo de atendimento com os hospitais Santa Casa de Misericórdia e Memorial Arthur Ramos. A proposta foi discutida nesta sexta (19).As instituições debateram a importância de ...Direito do Consumidor Opera ...
19/04/2024 (00:00) A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que, desde fevereir ...19/04/2024 - 17h29TJMG realiza el ...
19/04/2024 (00:00) Eleição definirá os integrantes dos cargos de Direção e os integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura para o biênio 2024-2026 (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará, na próxima segunda-feira (22/4), às 13h30, a eleição dos novos me ...Após reivindicação da OAB-BA, TJ-BA publica c ...
19/04/2024 (00:00) Na última quarta-feira (17) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou as certidões que atestam a instabilidade no sistema PJe nos dias 2 e 4 deste mês de abril. A publicação é resultado de reivindicação da OAB da Bahia, feita pela representante da seccional no Comitê Gestor do TJ-BA, a conselh ...Proteção à pessoa idosa e como viver com long ...
19/04/2024 (00:00) Na manhã desta sexta-feira (19 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) promoveu uma nova edição do “Umanizzare – Justiça e Alteridade”, desta vez tendo como foco a proteção à pessoa idosa e orientações sobre como viver cada vez mais, co ...CFOAB promove correição na seccional do Rio d ...
19/04/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB promoveu, nos dias 17 e 18 de abril, duas etapas de correição na seccional do Rio de Janeiro. A inspeção tem como objetivo a obtenção de informações relativas aos processos ético-disciplinares, a fim de assegurar que as normas sejam respeitadas e que eventuais desvios seja ...Consolidação de políticas públicas são destaq ...
19/04/2024 (00:00) Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana, democrática, voltada ao bem comum. Durante o evento de 20 anos de criação do CNJ: Presente, Passado e Futuro, que acontece em Foz do Iguaçu, atuais e ex-conselheiros do CNJ destacaram a miss ...Advocacia-Geral da União adere ao Pacto Nacio ...
19/04/2024 (00:00) O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Jayme de Oliveira assinaram, nesta quinta-feira, 18 de abril, na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, o termo de adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A adesão da AGU tem a int ...Luta e celebração marcam comemoração dos povo ...
19/04/2024 (00:00) “Um dia para celebrar nossa resiliência, nossa resistência. A gente precisa celebrar a conquista de estar na faculdade, nos espaços que ainda precisam ser conquistados. Celebrar a nossa existência!” A frase é uma reflexão de Eliane Xunakalo, presidente da Federação dos Povos e Organizações Indígenas ...CNJ e Ministério da Justiça formam comitê par ...
19/04/2024 (00:00) Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criam Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro. FOTO: Luiz Silveira/Ag. CNJDireito Civil Segurado não ...
19/04/2024 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por segurado que se obrigou, em acordo de pórcio homologado judicialmente, a manter a ex-esposa como única favorecida do contrato. Para o colegiado, ao se compromet ...OAB-MT convida para o II Encontro em Comemora ...
19/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através de sua Comissão de Direito Condominial, convida para o II Encontro em Comemoração ao Dia do Advogado Condominial, que será realizado no Auditório da OAB, em Cuiabá, dia 24 de abril, das 17h30min às 20h. Presidente da OAB- ...Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar pari ...
19/04/2024 (00:00) Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas representam cerca de 20% — os tribunais brasileiros deverão atender a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluírem mais um acesso para a promoção de juízas, como estipulado naCotação da Bolsa de Valores
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22/03/2019 - 15h48Ministro do STF prestigia lançamento de livroObra executada com apoio da Ejef celebra os 30 anos da Constituição brasileira
Auditório cheio que aplaudiu de pé: ministro discutiu temas controversos e atuais
“Não sou pessimista em relação ao Brasil. Acho que estamos atravessando um momento tormentoso, que, entretanto, vai acabar bem. O país alcançou inegáveis conquistas nas últimas décadas e, por mais que seja difícil, estamos vivenciando transformações necessárias para evoluir. Nossa sociedade se descobriu aquém do que gostaria. Mas não a vejo como decadente, mas exigente em relação ao presente a ao futuro.”
Os desembargadores Afrânio Vilela e Áurea Brasil presentearam o ministro Luís Roberto Barroso com um exemplar da obra
Essas foram algumas das reflexões que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ao público reunido para sua palestra magna, proferida durante o lançamento da obra Constituição do Brasil: 30 anos, realizada no Plenário do Órgão Especial do Edifício Sede do Judiciário mineiro na tarde desta sexta-feira, 22 de março.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, que prefaciou a obra, não pôde comparecer ao lançamento, conforme previsto, porque precisou se afastar por motivos de ordem particular. Ele foi representado pelo 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela.
Espírito cidadão
Em breve discurso, o superintendente judiciário apresentou o palestrante, que integra a Suprema Corte brasileira e é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enaltecendo seu saber acadêmico e jurídico e a contribuição do ministro à sociedade.
O 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela, representou o presidente no lançamento
“Ninguém melhor que Vossa Excelência para nos brindar com seu conhecimento e cultura vastos, especialmente no campo constitucional. O presidente Nelson Missias de Morais, impossibilitado de vir, pediu-me que transmitisse pessoalmente efusivos cumprimentos ao eminente conferencista e à desembargadora Áurea Brasil, pela iniciativa alvissareira”, pontuou.
Segundo o 1º vice-presidente, “o lançamento desta já conceituada obra, como dito pelo presidente Nelson Missias, vem em boa hora, pois conta com artigos de rigorosa coerência sobre a defesa dos avanços trazidos pela Carta e pela defesa da cidadania plena, de forma variada”.
Saber jurídico
A 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, ressaltou que a publicação, que a partir de hoje está disponibilizada na Biblioteca Digital do TJMG, celebra o aniversário da Constituição pela “festa do pensamento”, a reflexão.
Essa homenagem, segundo a superintendente da Ejef, foi feita em duas etapas, igualmente honrosas e gratificantes: a redação, por juristas de reconhecida autoridade doutrinária, competência e erudição, de 25 textos sobre enfoques plurais e inovadores da Constituição, reunidos na coletânea; e o evento de lançamento, que trouxe o ministro Luís Roberto Barroso para debater a trajetória democrática brasileira.
A superintendente da Escola Judicial, desembargadora Áurea Brasil, salientou a qualidade das contribuições reunidas na obra
“É a reflexão que permite a avaliação de erros e acertos, avanços e retrocessos, possibilitando a correção de rumos e métodos, e conduz à aplicação racional da ordem jurídica em vigor, para que o Direito possa cumprir sua missão de promover a convivência pacífica em sociedade. Se o Direito quiser ser mais do que força, deve sempre alicerçar suas conclusões em razões”, afirmou.
A desembargadora manifestou sua gratidão por poder contribuir para a disseminação do saber jurídico e destacou a excelência do trabalho produzido, agradecendo aos integrantes da comissão organizadora, aos autores, a magistrados e servidores que concorreram para a finalização da obra.
Agenda para o Brasil
Em meio a uma exposição dinâmica, provocativa, descontraída e atual, o ministro Luís Roberto Barroso falou à plateia sobre os desafios nacionais desde a edição da Constituição de 1988, com comentários que perpassaram desde o uso de redes sociais à necessidade de profundas reformas políticas, econômicas, sociais e tributárias.
O ministro Barroso se disse otimista com a sociedade brasileira, apesas dos percalços e atrasos que persistem
O vice-presidente da máxima corte eleitoral brasileira destacou três vitórias expressivas, a serem ampliadas, propiciadas pela Carta Cidadã: a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e avanços na inclusão social., citando como exemplos o reconhecimento dos direitos das mulheres e das minorias.
Como pontos fracos que persistiram e impediram maiores êxitos, ele mencionou o sistema político, marcado por alianças fisiológicas e pelo pacto oligárquico, a violência e a criminalidade, sobretudo engajando e/ou vitimando jovens pobres negros, e a corrupção estrutural sistêmica.
Com leveza e bom humor, ministro falou sobre a redução do Estado e a procura por soluções que partam da coletividade
O ministro também lembrou que tanto conservadores como progressistas prejudicam a implantação de padrões éticos e se equivocam ao colocar afinidades filosóficas e ideológicas acima da busca por justiça e honestidade, ressaltando que defende uma agenda que permita a convivência de várias tendências, interessados no progresso comum.
“A corrupção não é um detalhe, não está restrita a partidos. Ela mata, pois o dinheiro desviado sai da saúde, da educação, das estradas. Dizer que apropriar-se para o bolso ou para a campanha são coisas distintas é falso: não importa para onde vai o recurso, importa de onde vem. Os gestores brasileiros historicamente comportam-se como sócios, não administradores do Estado”, pontuou.
Reformas necessárias
Adentrando temas polêmicos, o magistrado afirmou que são necessárias medidas que representarão perdas, mas que são necessárias para reduzir a desigualdade. “A nossa Previdência é regressiva: retira dos mais pobres para manter privilégios dos mais ricos. Aceitá-la não é uma questão ideológica, mas patriótica e cívica”, argumentou.
Barroso ponderou que a classe política se descolou do eleitor, e o resultado é a baixa representatividade. Disse ainda que a tributação brasileira oprime o empresariado, o que resultou numa expropriação generalizada do Estado que levou os entes públicos ao colapso.
“Empresários esqueceram o consumidor e visaram o Estado, políticos esqueceram o eleitor e visaram o Estado, sindicatos esqueceram o trabalhador e visaram o Estado. Precisamos reduzir o nosso Estado, fazer um pacto pela integridade e atender ao cidadão”, defendeu.
Após discorrer sobre revoluções sociais e tecnológicas que impactaram a humanidade, o ministro Luís Roberto Barroso frisou que sucessivos mandatos e denominações partidárias negligenciaram a importância da educação em seus governos. “O desenvolvimento do Brasil e da nossa cultura passa necessariamente por isso”, concluiu.
Organizadores e autores foram desembargadores e juízes do TJMG
Na oportunidade, exemplares da obra, organizada pelos desembargadores Áurea Brasil, Kildare Carvalho, Marcos Henrique Caldeira Brant, Osvaldo Firmo e Rogério Medeiros e pelo juiz Nicolau Lupianhes Neto, foram entregues às autoridades presentes.
Mesa de honra
O desembargador Afrânio Vilela presidiu o evento, que contou com a presença de várias autoridades
Compuseram a mesa de honra do evento o ministro Luís Roberto Barroso; o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela, representando o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; os ex-presidentes do TJMG, desembargadores José Fernandes Filho e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; o defensor público geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; o secretário-geral da Procuradoria-Geral da República, João Medeiros Silva Neto, representando o procurador-geral Antônio Sérgio Tonet; o advogado Flávio Boson Gambogi, representante o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cândido Júnior; advogado-geral adjunto Sérgio Pessoa de Paula Castro; o juiz Joemilson Donizetti Lopes, representando o vice-corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Rogério Medeiros; o presidente da editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, entre outros.
Fonte:
TJ Minas Gerais
22/03/2019 (00:00)