Quarta-feira
18 de Julho de 2018 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Domingo - Rio de Janeiro, R...

Máx
24ºC
Min
20ºC
Chuva

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx
21ºC
Min
17ºC
Chuvas Isoladas

Terça-feira - Rio de Janei...

Máx
24ºC
Min
16ºC
Nublado com Pancadas

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
26ºC
Min
17ºC
Nublado com Possibil

Controle de Processos

Últimas notícias

Mantida prisão preventiva de vereador de Petrópolis acusado de associação criminosa e peculato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 158719, no qual a defesa do vereador de Petrópolis (RJ) Luiz Eduardo Francisco da Silva pedia a revogação de sua prisão preventiva. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, o vereador, entre 2010 e 2012, associou-se com outros acusados para o fim de cometer reiterados crimes. Ao parlamentar caberia adotar medidas voltadas a facilitar o direcionamento de licitações para favorecer uma empresa. O Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ) decretou sua prisão preventiva, em abril deste ano, em razão da suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato e fraude a licitação. A defesa então impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar foi indeferida em decisão monocrática. No Supremo, a defesa do parlamentar alegava a ocorrência de constrangimento ilegal na custódia cautelar, pois houve “demonstração cabal da desnecessidade da prisão preventiva, decretada por fatos que teriam ocorrido nos anos de 2011 e 2012, sem nenhum comportamento recente a justificar a gravosa providência”. O ministro Luiz Fux não verificou flagrante ilegalidade ou teratologia (anormalidade) no ato do STJ que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo (não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar). O relator explicou ainda que o relator no STJ não enfrentou o mérito do habeas corpus lá impetrado, limitando-se a indeferir a medida liminar e a solicitar informações, visando um exame mais aprofundado da questão. “Qualquer antecipação do Supremo sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação do pedido no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível”, concluiu.  
12/07/2018 (00:00)
Visitas no site:  1728224
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia