Quinta-feira,
18 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
18/04/2024 - 00h00Nota de PesarFa ...
18/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta o falecimento, nesta quarta-feira (17/4), do Sr. Luis Paulo Salgado, pai do juiz Marcelo Paulo Salgado, da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. O sepultamento será realizado nesta quinta-feira (18/4), às 9h, em Córrego Danta, Região Oest ...Expansão do ApadrinhARTE: lazer e cultura par ...
18/04/2024 (00:00) Apoio das varas, equipes técnicas e abrigos é essencial. O programa ApadrinhARTE, criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em 2022, busca parceiros que ofereçam oportunidades para que crianças e adolescentes acolhidoCNMP aprova recomendação sobre a atuação do M ...
17/04/2024 (00:00) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que afetem a liberdade de voto durante o período das eleições. A aprovação ocorreu nessa ...Assembleia aprova nova lei do Fethab em redaç ...
17/04/2024 (00:00) Em duas sessões ordinárias, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (17), em segunda votação e redação final, respectivamente, o Projeto de Lei 138/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 7.263, dSecretaria Geral de Logística apresenta metod ...
17/04/2024 (00:00) Com a implantação do Building Information Modeling (BIM), o TJRJ entra na era da modelagem digital de suas construções. Os projetos de engenharia e arquitetura passam a ser elaborados com um processo que utiliza tecnologia 3D (computação gráfica tridimensional) com ganho na produtividade e na eficiê ...TJAL disponibiliza 14 vagas temporárias para ...
17/04/2024 (00:00) As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação temporária de Juiz Leigo para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) serão abertas nesta quinta-feira (18). O certame oferece 14 vagas, além de formação de cadastro reserva, com remuneração de três mil reais para uma jo ...76 pequenos agricultores de Paulo Jacinto são ...
17/04/2024 (00:00) A cidade de Paulo Jacinto amanheceu em festa com a entrega de títulos de propriedade para 76 pequenos agricultores do município. O programa ‘Rural Legal’ é uma parceria entre o Judiciário alagoano e o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) para regularização fundiária do campo.Dio ...17/04/2024 - 15h26Comissão de jur ...
17/04/2024 (00:00) Senado Federal realizou sessão para receber o anteprojeto de atualização do Código Civil (Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado) A comissão de juristas criada pelo Senado Federal para revisão e atualização do Código Civil formalizou, nesta quarta-feira (17/4), a entrega do anteprojeto com as ...STF conclui chamamento público para uso de in ...
17/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (16) o processo de chamamento público para que empresas apresentassem protótipos de soluções de inteligência artificial. Realizado por meio de edital, o chamamento foi iniciado em novembro do ano passado. A iniciativa busca encontrar soluçõ ...Pontos de Inclusão Digital aproximam a Justiç ...
17/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas mudanças na regulamentação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. As alterações são na distância mínima do ponto da sede da comarca, que passou de 40 para 20 km, além da definição do lugar de instalação da estrutura de atendiment ...Alterada NR-28 que dispõe sobre Fiscalização ...
17/04/2024 (00:00) O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial de hoje, 17-4, a Portaria 553, de 16-4-2024, que altera o Anexo II daPersonalidades recebem honrarias e títulos de ...
17/04/2024 (00:00) A busca por oportunidades conduziu a Mato Grosso muitos dos cidadãos presentes na sessão especial realizada na noite de terça-feira (16), na sede do Parlamento estadual. Requerida pelo deputado Elizeu Nascimento (PL), a solenidade foi destinada à entrega de comendas, moções de aplausos e títulos de ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
17/04/2024 (00:00) A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (17) prevê o início do julgamento de uma ação que questiona as restrições impostas pela Lei do Planejamento Familiar e também de um recurso que vai definir se a vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos. Os ...Sindicato de asseio não pode aplicar a cota l ...
17/04/2024 (00:00) Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração ocorre sobre todas as funções que demandem formação profissional.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou norma coletiva que flexibilizava base de c ...Governo Federal vai propor salário mínimo de ...
17/04/2024 (00:00) Ainda a ser votado pelo Congresso Nacional, o novo valor do mínimo representaria um aumento de R$ 90 - ou 6,37% - em relação ao atual: R$ 1.412.O Governo Federal confirmou, nesta segunda-feira, 15 de abril, que vai propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, além da meta de déficit zero. Os dados est ...Família que faltou à audiência após advogada ...
17/04/2024 (00:00) O pagamento é devido no caso de ausência, mas a justificativa foi apresentada no prazo.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, contra decisão que havia isentado a família de um eletricista morto em acidente de trabalho do pagament ...Negada liminar para liberar pedágio enquanto ...
17/04/2024 (00:00) A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que a empresa Autopista Litoral Sul fosse obrigada a liberar a cobrança de pedágio, nas praças de Palhoça—Paulo Lopes e Porto Belo—Tijucas, enquanto as obras do Contorno Viário de Florianópolis não estejam concluídas. A decisão é da 2ª Vara Federal d ...16/04/2024 - 14h15TJMG julga apel ...
16/04/2024 (00:00) Sessão foi realizada nesta terça-feira (16/4) (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG) A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, nesta terça-feira (16/4), apelações de seis médicos condenados pela morte do garoto Paulo Veronesi Pavesi, à época com 10 anos, ocorrido em ab ...Supremo condena mais oito pessoas pelos atos ...
16/04/2024 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tom ...Família que faltou à audiência após advogada ...
16/04/2024 (00:00) 16/4/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, contra decisão que havia isentado a família de um eletricista morto em acidente de trabalho do pagamento de custas processuais. A viúva e os filhos faltaram à audiência do processo ...Sindicato de asseio não pode aplicar a cota l ...
16/04/2024 (00:00) 16/4/24 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou norma coletiva que flexibilizava base de cálculo da cota legal de aprendizagem. Segundo o colegiado, que julgou o agravo do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais - SEAC/MG, trat ...Campanha estimula destinação do Imposto de Re ...
16/04/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo a campanha “Se Renda à Infância”, edição 2024, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), os quais repassam os valores a projetos e programas q ...Diretas Já: lembrar para avançar
16/04/2024 (00:00) Recuperar a memória pode promover reencontro do Brasil com a democracia Nesta terça-feira, 16 de abril, o movimento das Diretas Já completa 40 anos. A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo), com seus 92 anos de trajetória, foi parte atuante de persos momentos emblemáticos da história ...Em livro, comissão da OAB SP reúne estudos so ...
16/04/2024 (00:00) Lançamento será durante 4ª Rodada do Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) lança a coletânea “Coleção OAB Vol.2 – Comissão Permanente do Meio Ambiente” na próxima sexta-feira (19). O livro revela estudos de especialist ...Comarca de Paranaíta está sem telefone fixo
16/04/2024 (00:00) A Comarca de Paranaíta está sem telefone fixo, por conta de problemas técnicos. O contato deve ser feito por telefone celular. Vara Única: 65 9343-8895 Gabinete: 66 9235-2045 E-mail par.unica@tjmt.jus.br gabinete: par.gabvaraunica@tjmt.jus.br CoordenaGrupo de trabalho do CNJ conclui proposta de ...
16/04/2024 (00:00) A formação continuada de magistrados e magistradas sobre a regulamentação do juiz das garantias está prevista em minuta a ser submetida para avaliação de conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A orientação integra o texto elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído para e ...Conselheiro apresenta proposta sobre atuação ...
16/04/2024 (00:00) O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Rogério Varela (foto), apresentou proposta de resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serv ...Modelo - Defesa de Trânsito - Estacionar o Ve ...
15/04/2024 (00:00) ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE (cidade - UF) Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº ******** Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº. ****, residente e domiciliado na Rua ****** CEP: ******, Cidade, na qualidade de proprietário ...Modelo de contrato de prestação de serviços d ...
13/04/2024 (00:00) Este contrato deve ser adaptado conforme as especificidades de cada serviço e as necessidades de ambas as partes envolvidas. Recomenda-se a consulta a um advogado para garantir que todas as disposições legais estejam corretamente abordadas e que o contrato seja adequado à legislação local. Entre: ...Prorrogadas inscrições para pós-graduação gra ...
13/04/2024 (00:00) Foram prorrogadas até as 17 horas de 16 de abril as inscrições para a pós-graduação em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária” que a OAB Paraná e a ESA Nacional estão oferecendo gratuitamente, com bolsas de estudo de 100%. Para a advocacia paranaense estão sendo oferecidas mil bolsas ...Definida lista tríplice em eleição para Procu ...
13/04/2024 (00:00) Pleito deste sábado (13/04) teve 99,2% de participaçãoFoi encerrada às 17 horas deste sábado (13/04) a eleição para a formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) biênio 2024/26.O Procurador-Geral de Justiça Fernando José Martins pr ...O que é o NIF em Portugal?
13/04/2024 (00:00) O NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal é um número único atribuído aos contribuintes para efeitos de tributação e outras atividades administrativas relacionadas com as finanças do Estado. Este número é essencial para a identificação dos cidadãos nas suas relações com a Autoridade Tributá ...O que é Europass?
13/04/2024 (00:00) 1. Introdução ao Europass O Europass é uma ferramenta desenvolvida pela União Europeia com o objetivo de promover a clareza e a transparência das competências e qualificações dos cidadãos europeus. Essencial para aqueles que buscam oportunidades de trabalho ou educação em diferentes países do bloco ...Como funciona a obtenção de múltiplas cidadan ...
13/04/2024 (00:00) A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa pode adquirir mais de uma cidadania: 1. Nascimento: - Jus Soli: Em alguns países, uma pessoa pode adq ...Uma pessoa pode ter diversos passaportes e na ...
13/04/2024 (00:00) Sim, uma pessoa pode possuir persos passaportes e nacionalidades, em um arranjo conhecido como dupla ou múltipla cidadania. Isso significa que ela é reconhecida como cidadã por mais de um país e pode usufruir dos direitos e benefícios associados a cada uma das suas nacionalidades. No entantDireito Civil Seguradora po ...
13/04/2024 (00:00) A seguradora pode ser responsabilizada pelo prejuízo sofrido por um terceiro em um acidente se o segurado reconhecer que teve culpa. Com base nesse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia de seguros a ressarcir um terceiro envolvido em ...Envio de petições ao Plantão Judicial deve se ...
13/04/2024 (00:00) Devido a indisponibilidade do serviço de acesso ao Portal e-SAJ, verificada neste sábado (13/04), não está sendo possível sua utilização para envio de documentos direcionados ao Plantão Judicial na Comarca de Fortaleza, nos Núcleos de Plantão do Interior do Estado e no Plantão do 2º Grau. Por isso, ...OAB coordena ações contra empresa que estaria ...
13/04/2024 (00:00) Em uma reunião realizada entre as diretorias das Comissões de Direito Previdenciário, Prerrogativas e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), foram discutidas e alinhadas ações para coibir a atuação de uma empresa que estaria exercendo ile ...Obrigação do Estado de indenizar vítimas de a ...
13/04/2024 (00:00) A decisão que manda o Estado pagar indenização por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública é um dos destaques do episódio #110 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (13). Por maioria, o Plenário entendeu ...Sistemas do TST enfrentam instabilidade neste ...
13/04/2024 (00:00) 13/04/2024 - A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (Setin/TST) informa que os links de internet do TST estão enfrentando problemas técnicos, afetando os sistemas jurídicos e administrativos. As equipes de manutenção da Setin e de empresas contratad ...#ReciclaTJ: Comarca de São Caetano do Sul é d ...
13/04/2024 (00:00) Iniciativa promove práticas sustentáveis. Na campanha #ReciclaTJ, a Comarca de São Caetano do Sul se destacou ao coletar 2,1 quilos de esponjas e 2,6 quilos de materiais de escrita, encaminhados para reciclagem. Os recursosPlanalto aceita sugestões de veto da OAB para ...
13/04/2024 (00:00) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou sugestões enviadas pelo Conselho Federal da OAB para o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que alterou a Lei de Execução Penal, incluindo a introdução da monitoração eletrônica e a extinção do benefício das saídas temporárias, exceto para est ...Magistratura de luto - AMPB lamenta perda de ...
13/04/2024 (00:00) É com imensa saudade e boas recordações que a magistratura paraibana vai lembrar do magistrado Osvaldo Duda Ferreira, que faleceu neste dia 13 de abril, na cidade de João Pessoa, aos 90 anos de idade. A causa da morte não foi pulgada pela família.Neste momento de dor e consternação, a Associação dos ...OAB-MT encerra evento comemorando resultados ...
12/04/2024 (00:00) “Encerramos esse evento com o sentimento de dever cumprido, sentindo que a OAB-MT está colaborando com a capacitação da advocacia brasileira. É uma alegria finalizar um Congresso desta magnitude que, com certeza, entra para a história". Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccion ...STM vai julgar IRDR sobre a aplicação do acor ...
11/04/2024 (00:00) O Superior Tribunal Militar (STM) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 7000457-17.2023.7.00.0000) sobre a aplicabilidade dos institutos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e do Sursis processual a réus civis na Justiça Militar da União (JMU).O IRDR foi proposto pela mi ...Tribunal destaca unidades com taxa de congest ...
12/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem executado, por meio do trabalho de magistrados(as) e servidores(as), ações importantes que refletem em avanços e conquistas para o Judiciário cearense. A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos não resolvidos ao final de um período, vem ...Tempo de Justiça: acusados de tentativas de f ...
12/04/2024 (00:00) Um homem acusado de tentar matar a namorada empurrando-a de uma escada foi condenado a mais de 9 anos de prisão, nessa quinta-feira (11/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Acompanhado pelo programa “Tempo de Justiça”, que visa dar celeridade a processos de crimes dolosos contra a vida (ten ...Núcleo de Produtividade Remota julga mais de ...
12/04/2024 (00:00) Uma verdadeira força-tarefa, envolvendo o Núcleo de Produtividade Remota (NPR) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), julgou 1.268 processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, entre março de 2023 e março de 2024. O mutirão alcançou os ...Cotação da Bolsa de Valores
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População de Campinas tem ampliação da prestação jurisdicional
Novos ofícios e UPJs para mais celeridade processual.
A Comarca de Campinas, sede da 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ) e da 8ª Circunscrição Judiciária, recebeu, na última sexta-feira (26), a solenidade de instalação de duas Varas Cíveis, uma da Fazenda Pública, quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e, a grande novidade no Interior do Estado, a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. Na solenidade, comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, no Fórum Campinas II, na Cidade Judiciária, a mesa de honra foi composta pelos desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente), Fernando Antonio Torres Garcia (corregedor-geral da Justiça), Artur César Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado), pelos juízes coordenadores da 4ª e 10ª RAJs, respectivamente, Wagner Roby Gidaro e Alexandre de Mello Guerra e por todos os que fizeram uso da palavra.
O diretor do fórum de Campinas, Luiz Antônio Alves Torrano, primeiro a falar, destacou a honra pela presença de grande número de pessoas na solenidade. Para o magistrado, as novas instalações derivam “da visão que a Egrégia Presidência adotou como lema de trabalho, em benefício dos jurisdicionados”. “A experiência tem demonstrado que as UPJs não só melhoram as condições de trabalho, como também otimizam a produtividade”, disse o magistrado.
A presidente da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Campinas, Luciana Gonçalves de Freitas, agradeceu ao presidente do TJSP e aos demais envolvidos no esforço conjunto pela melhoria do atendimento ao jurisdicionado. “A prestação do serviço fica mais próxima do cidadão quando conseguimos demandar as questões em varas especializadas”, disse, referindo-se especialmente, à Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem.
O procurador de Justiça, secretário especial de Assuntos Eleitorais, Luiz Fernandez Rodrigues Pinto Júnior, que falou em nome do Ministério Público, também destacou a importância das novas unidades. “Campinas é uma das cidades que mais se desenvolve economicamente e, junto desse desenvolvimento, vem o crescimento da população e dos conflitos”, disse.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, chamou a atenção para a importância do município na economia do país. Ele enalteceu os esforços do TJSP em relação à modernização, em especial no que tange à digitalização de processos. “Quando observamos a Justiça paulista avançando cada vez mais no processo de digitalização, é algo que temos que ressaltar como um exemplo não só para o Brasil, mas também para outros países.”
Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, apontou que é comum algum receio inicial com o funcionamento das Unidades de Processamento Judicial (UPJs). “Quando assumi como corregedor, fui conhecer o fluxo de trabalho da UPJ no Fórum João Mendes Júnior. Foi uma grata surpresa, já que eu tinha a visão que seria difícil de ser efetivado. É normal que se tenha certo receio das UPJs, mas não o tenham. Elas funcionam muito bem”, declarou o magistrado, que também destacou os esforços do Tribunal em melhorar a prestação jurisdicional em Campinas. “Só a 4ª RAJ recebeu 408 servidores, sendo que Campinas recebeu 79, do ano passado até hoje”. Além dos novos juízes das quatro varas instaladas, a comarca também recebeu no ano seis juízes substitutos.
Ao término da solenidade, após o descerramento simbólico da placa de instalação das novas unidades, o presidente Ricardo Anafe visitou as instalações cartorárias recém-instaladas, bem como o novo layout das UPJs campineiras.
Em salão complemente lotado, participaram da solenidade o procurador do Estado, chefe da regional de Campinas, Guilherme Malaguti Spina, representando a Procuradora Geral do Estado; o defensor público, coordenador da unidade de Campinas, Francisco Carlos Marques Matarezio, representando o defensor público-geral; os desembargadores Ligia Cristina de Araújo Bisogni e Afonso de Barros Faro Júnior, respectivamente, ouvidora do TJSP e coordenadora da 9ª CJ – Rio Claro, e ouvidor substituto do TJSP, Alexandre Carvalho e Silva de Almeida (coordenador da 8ª CJ – Campinas), Euvaldo Chaib Filho, Ricardo José Negrão, Gilberto Pinto dos Santos, Dimas Borelli Thomaz Júnior, Cesar Ciampolini Neto, Claudio Augusto Pedrassi, César Eduardo Temer Zalaf, José Henrique Rodrigues Torres, Candido Pedro Alem Júnior, João Carlos Garcia, Raymundo Amorim Cantuária e Francisco Vicente Rossi (diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas); os juízes substitutos em 2º Grau André Carvalho e Silva de Almeida, Mauricio Henrique Guimarães Pereira e Maurício Simões de Almeida Botelho Silva; a juíza federal Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, representando a Justiça Federal de Campinas; a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; os juízes assessores da Presidência do TJSP Ricardo Dal Pizzol (Gabinete Civil Executivo), Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Planejamento, Gestão e Contratos) e Cesar Augusto Fernandes (Recursos Humanos); os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Rodrigo Nogueira e Sidney da Silva Braga; os juízes diretores de RAJ Wagner Roby Gidaro (4ª RAJ/Campinas e respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública) e Alexandre de Mello Guerra (10ª RAJ/Sorocaba); os juízes diretores de fóruns Laura de Mattos Almeida (João Mendes Jr.), Cláudio Luís Pavão (Rio Claro), Lucas de Abreu Evangelinos (Piracaia), Ana Lúcia Granziol (Sumaré), Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio (Jundiaí) e Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale (Valinhos); os juízes das instaladas Ana Lia Beall (11ª Cível), Herivelto Araujo Godoy (12ª Cível), José Guilherme Di Rienzo Marrey (1ª Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 4ª e 10ª RAJs); os juízes corregedores das UPJs Fabio Varlese Hillal (1ª a 4 Cíveis); Renata Manzini (5ª a 8ª Cíveis); Guilherme Fernandes Cruz Humberto (9ª a 12ª Cíveis) e Mauro Iuji Fukumoto (1ª a 3ª da Fazenda Pública); a vereadora da Câmara de Campinas, Guida Calixto; o conselheiro da OAB Seção São Paulo, Fernando Jorge Neves Figueiredo, representando a presidente; o diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB, Sérgio Valim; o comandante do CPI-2, coronel PM Adriano Augusto Leão; o delegado de polícia assistente, Luís Henrique Apocalypse Joia, representando o diretor do Deinter 2; o delegado de polícia assistente, Antônio Carlos Palmieri Rocha, representando a 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas; a comandante da Guarda Civil Metropolitana de Campinas, Maria de Lourdes Soares, magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, servidores, imprensa e cidadãos campineiros.
Com 618.689 processos em andamento, Campinas tem população estimada em 1.223.237 habitantes (IBGE/21). A Vara Regional Empresarial receberá processos que demandam mais tempo e especialização de magistrados e servidores e abrangerá a 4ª e a 10ª RAJs (Campinas e Sorocaba, respectivamente). As Varas Cíveis julgam causas relacionadas a direito do consumidor, danos morais, contratos, cobranças e outras, sendo a área que conta com o maior número de processos em todo o estado. Já as Varas da Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem o Estado, como autor ou como requerido. Entre as demandas recebidas estão ações de improbidade administrativa, pedidos de indenização por dano moral, demandas sobre concursos públicos etc. Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo das UPJs adequa as unidades judiciais à realidade resultante da implantação do processo digital. A junção dos cartórios aprimora a pisão de tarefas e melhora a distribuição dos recursos humanos e do espaço físico.
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Fonte:
TJ São Paulo
29/05/2023 (00:00)