Quinta-feira,
14 de Novembro de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Corregedoria Participativa fortalece relacion ...
13/11/2024 (00:00) Nessa terça-feira (12 de novembro), a Corregedoria Participativa esteve na Comarca de Colniza (1.055 km de Cuiabá), 78ª comarca visitada pelo projeto em Mato Grosso. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva e comitiva foram recebidos pelo juiz substituto e diretor do For ...Entendimento do STF em demandas judiciais de ...
13/11/2024 (00:00) Durante dois dias, os participantes do III Congresso Nacional do Fonajus devem se debruçar sobre temas que impactam as decisões judiciais relativas aos processos de saúde, com destaque para recentes entendimentos firmados pelo Supremo TribunaCNJ e Enfam concluem primeira turma de curso ...
13/11/2024 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) concluíram, nesta terça-feira (12/11), a primeira edição do curso de aperfeiçoamento para magistradas e magistrados sobre o sistema socioeducativo. Com o tema “Garantias, Desafios e Novas Pe ...Centro Médico promoverá palestra sobre Síndro ...
13/11/2024 (00:00) O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe convida magistrados e servidores para participarem de uma palestra que abordará uma das doenças que compõem a Síndrome Metabólica: a obesidade. O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, quarta-feira, às 8h30, no auditório do 7º andar do Anexo Administ ...Direito Trabalhista Diferen ...
13/11/2024 (00:00) A principal diferença entre esses benefícios é a forma de uso de cada um deles. Seu uso ocorre em estabelecimentos diferentes. O vale alimentação tem como objetivo a compra de alimentos, em si. No caso, aqueles que podem ser consumidos ou preparados em casa. Seu uso pode ser em mercados, armaExtinção da cláusula de barreira faz candidat ...
13/11/2024 (00:00) A fotografia que abre esta matéria é simbólica. Na escadaria do Palácio da Justiça, no centro histórico da capital paulista, entre os 126 aprovados no maior concurso para a magistratura da história da Corte de São Paulo, há oito juízes e juízas negras. Eles correspondem a 6,1% do total de selecionad ...TRE sediará XII Fórum da Justiça Eleitoral di ...
13/11/2024 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) sediará, no próximo dia 29 de novembro, o XII Fórum da Justiça Eleitoral, evento que permitirá a participação tanto presencial quanto virtual dos interessados. O fórum terá início às 8 horas, com uma sessão presencial no miniauditório do TRE/SE, que ...Doação de imóvel a filhos de sócio não caract ...
13/11/2024 (00:00) Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista.A Oitava Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um imóvel realizada pelo sócio de uma empresa de alarmes em favor de seus dois filhos, antes do ajuizamento da reclamação t ...Banco deve indenizar gerente com doença psiqu ...
13/11/2024 (00:00) Bancários foram orientados a não fazer boletim de ocorrência.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um gerente de São Leopoldo (RS) que desenvolveu doença psiquiátrica grave após assaltos a agências próximas à sua e se ...Acusado de causar acidente com atropelamentos ...
13/11/2024 (00:00) Terminou já na madrugada desta quarta-feira o júri do réu Thiago Brentano, acusado de causar acidente com atropelamento nas proximidades do Parque Moinhos de Vento , em Porto Alegre, em abril de 2016. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por três tentativas de homicídio. A pena foi fixad ...Júri condena acusado por morte de adolescente ...
13/11/2024 (00:00) Em júri encerrado por volta das 23h dessa terça-feira , foi condenado o acusado de causar a morte da adolescente Bruna Lopes Capaverde, de 15 anos, após provocar colisão de automóveis em avenida no Bairro Navegantes, na zona norte de Porto Alegre, com dolo eventual - quando se assume o risco de mata ..."Vira homem": passageiro é vítima de homofobi ...
12/11/2024 (00:00) 1 de 1 Motorista de aplicativo manda passageiro gay "virar homem" — Foto: Reprodução/WhatsApp “Você não passa de um pedaço de lixo na terra. Parasita, vira homem”. Essas palavras foram lidas pelo coordenador financeiro Paulo Rodrigo Lamenha, por volta das 6h da última quinta-feira (7), l ...Juíza do TJRJ participa de evento sobre a seg ...
12/11/2024 (00:00) O evento "Redes de Proteção" ocorreu nesta segunda-feira (11/11), no Palácio da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude da Capital do Rio de Janeiro, coordenador ...Senado instala CPI sobre a atuação dos sites ...
12/11/2024 (00:00) Em Brasília, o Senado instalou nesta terça-feira (12) uma CPI sobre a atuação dos sites de apostas online. O presidente da comissão é o senador Doutor Hiran, do Progressistas. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos, apresentou o pedido de criação da CPHomenagens marcam celebração de 20 anos da JF ...
12/11/2024 (00:00) A Subseção Judiciária de Jacarezinho comemorou 20 anos de sua instalação no município do Norte Pioneiro paranaense em uma cerimônia, nesta segunda-feira (11), no Sesc da cidade. Juízes e juízas federais, servidores e servidoras, além de terceirizados e terceirizadas, todos pioneiros e que trabalhara ...Judiciário instala Ponto de Inclusão Digital ...
12/11/2024 (00:00) O Poder Judiciário de Mato Grosso instalou mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) nesta terça-feira (12 de novembro), desta vez no município de Alto Paraguai, pertencente à Comarca de Diamantino. Esta é a 57ª unidade instalada em Mato Grosso. Os PIDs são escritórios de atendimento descentralizado ...Sistema SDM passará por atualização e ficará ...
12/11/2024 (00:00) O Sistema SDM – Central de Atendimento do Poder Judiciário de Mato Grosso ficará inoperante neste fim de semana devido a uma atualização programada. A paralisação ocorrerá a partir das 19h de quinta-feira (14 de novembro) e se estenderá até as 23h59 de domingo (17 de novembro). Mesmo com a suspen ...OAB em luto pelo falecimento do ex-presidente ...
12/11/2024 (00:00) O Conselho Federal da OAB recebe, com profundo pesar, a notícia do falecimento do advogado Edson Olivatti, nesta terça-feira (12/11). Motivo de inspiração a milhares de advogados paranaenses, Olivatti presidiu a subseção de Nova Esperança por três gestões (2010-2012, 2013-2015 e 2016-2018), dedican ...Secretário destaca redução no analfabetismo e ...
11/11/2024 (00:00) A Comissão de Educação recebeu, nesta segunda (11), o secretário estadual Alexandre Schneider para a apresentação de um relatório de indicadores do setor referentes ao ano de 2023. A exposição dos dados, aberta à participação de entidades da soComissão de Saúde debate situação dos pacient ...
11/11/2024 (00:00) Dificuldades de diagnóstico, despreparo dos profissionais de saúde, desinformação e falta de ambientes seguros para se alimentar. Estes foram alguns dos problemas apresentados nesta segunda (11) na audiência pública com o tema “a invisibilidade da doença celíaca em Pernambuco”. O debate foi promovid ...“II Mostra Artística e Literária” encerra com ...
12/11/2024 (00:00) Promovida pelos Comitês de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGEN-1º Grau e COGEN-2º Grau), a “II Mostra Artística e Literária” ocorreu nessa segunda-feira (11/11), na Sala Multiuso do Museu da Justiça. A abertura do even ...Mulheres em Pauta: TJRJ debate temas ligados ...
12/11/2024 (00:00) O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo (ao centro), abre o evento com os desembargadores Maria Teresa Pontes Gazineu, Adriana Ramos de Mello, Caetano Ernesto da Fonseca, Claudio dell´Orto e Patricia Serra Em evento paralelo que ...Dir. Processual Penal TJSP ...
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12/11/2024 (00:00) Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de horas extras da secretária particular de uma empresária de São Paulo (SP) e de suas filhas. Como ela tinha procuração para movime ...Direito Civil Veja a posiçã ...
12/11/2024 (00:00) Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “sim”. Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar a união, as providências para a realização de um matrimônio podem incluir também um pacto antenupcial. Mas o que é esse d ...Lei das Bets: Fux cita aumento de apostadores ...
11/11/2024 (00:00) 1 de 1 Jogo caça-níquel Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho — Foto: Matheus Moreira O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-fePrograma Moradia Legal entrega 360 títulos de ...
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11/11/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dará início, em janeiro de 2025, à reforma do Fórum Desembargador Carlos Facundo, na Comarca do Eusébio. A obra, que faz parte do Plano de Obras do Judiciário estadual, aprovado pelo Órgão Especial, proporcionará mais acessibilidade, conforto, tecnologia e segur ...Prêmio TJGO de Produtividade 2025: webinário ...
11/11/2024 (00:00) Nos próximos dias 13 e 14, das 17 às 19 horas, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás realiza webinário destinado a todos os magistrados, servidoras e servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e demais colabores das unidades judiciárias para apresentação dos novos critéri ...Estudante acusado de matar o namorado é conde ...
11/11/2024 (00:00) O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 18 anos e nove meses de prisão o estudante Victor Hugo Mota Gondim, acusado de matar o namorado, José Eurânio de Aguiar, dentro de casa. A pena deve ser cumprida em regime fechado e o réu não poderá recorrer em liberdade. O julgamento ...11/11/2024 - 17h09Membros do Comi ...
11/11/2024 (00:00) Membros do Ceimpa-MG se reuniram com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, nesta segunda-feira (11/11) ( Crédito: Euler Junior / TJMG ) Membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa-MG) se reuniram, nesta segunda-feira (1 ...11/11/2024 - 16h24Mapa do GSI é a ...
11/11/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Correa Junior, conduziu, nesta segunda-feira (11/11), reunião para apresentação do Mapa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Corte estadual, que traz as principais informações sobre solicitações de segur ...Comissão Eleitoral e representantes das chapa ...
09/11/2024 (00:00) Na última sexta-feira, 8 de novembro, representantes das duas chapas que concorrem à Presidência da OAB/AC se reuniram no Depósito de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), em Rio Branco. A medida, coordenada pela Comissão Eleitoral da Ordem e pelo TRE-AC, foi para conferir os dados que serã ...Dir. Processual Civil Recon ...
09/11/2024 (00:00) Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da decadência do direito reclamado na ação não impede que o juízo, de ofício ou mediante provocação, faça a adequação do valor da causa apontado pela parte autora na petição inicial. O entendimento foi estabelecido peFidel Castro, Che Guevara, Rainha Elizabeth ...
09/11/2024 (00:00) 1 de 8 Foto do exterior do Brasília Palace Hotel. — Foto: Brasília Palace Hotel Você conhece a história do primeiro hotel de Brasília? 🔎🏨 Ele foi inaugurado em 1958, antes mesmo da capital federal, recebeu a visita deTJSP disponibiliza página que esclarece dúvid ...
09/11/2024 (00:00) Levantamento realizado nos canais de atendimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza em seu portal uma página com as respostas para as principais dúvidas dos advogados. Foram selecionadas as dez perguntas6ª Corrida do Judiciário será neste domingo ( ...
09/11/2024 (00:00) A expectativa dos 1.200 atletas inscritos na 6ª Corrida do Judiciário termina na manhã deste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30. Os participantes competirão nas categorias indicadas no ato da inscrição: público geral, servidor ou magistrado do Poder Judici ...Adoção por busca ativa: a jornada de Vanessa ...
09/11/2024 (00:00) Quando decidiram adotar, em 2015, Vanessa de Oliveira Claro Ianelli e Gustavo Afonso Ianelli correram para a Vara de Infância de Araraquara, cidade no interior de São Paulo onde moram. À época, a assistente social e o empresário já estavam casados havia sete anos e tinham perdido um filho após o par ...Direito Penal STJ relaxa pr ...
09/11/2024 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para relaxar a prisão preventiva de um acusado, após comprovação de agressões policiais no momento da prisão. O laudo pericial do Instituto de Medicina Legal apresentou evidências de lesões compatíveis com violência física, incluindo marcas ...NOTA DE PESAR – Advogado José Feliciano de Ca ...
09/11/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lamenta, com profundo pesar, o falecimento do advogado José Feliciano de Carvalho, aos 89 anos, na noite de sexta-feira, 8 de novembro de 2024. O velório está sendo realizado na manhã deste sábado (09/11), no Complexo Velatório Ethernus (Rua Padre Valdevino, 168 ...Presidente do STF encerra programação do 13º ...
09/11/2024 (00:00) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou a programação do 13º Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), nessa sexta-feira (8), em João Pessoa. Na ocasião, Barroso destacou a importânci ...Tribunal de Justiça de São Paulo participa do ...
09/11/2024 (00:00) Desembargador Carlos Eduardo Pachi representou o presidente. O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, entre quarta e sexta-feira (8), do 13º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do BrasilMudança na lei permite Governo do Paraná repa ...
08/11/2024 (00:00) Em 2023, o Governo do Paraná repassou R$ 256 milhões extras ao Tribunal de Justiça (TJ) e ao Ministério Público (MP) do estado. R$ 150 milhões foram enviados ao TJ, enquanto os outros R$ 106 milhões foram destinados ao MP. ✅ Siga o canal doConsepre divulga carta de "João Pessoa" com a ...
09/11/2024 (00:00) O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) pulgou, nesta sexta-feira (8), a “Carta de João Pessoa”, documento que marca o encerramento do 13º Encontro do Conselho, realizado na capital da Paraíba. O presidente do CONSEPRE e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dese ...Solo Seguro Amazônia: primeiras entregas de t ...
08/11/2024 (00:00) A solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade a 295 famílias de Aripuanã (935 km de Cuiabá), nesta sexta-feira (08/11), deu início oficialmente 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, em Mato Grosso. A iniciativa, determinada pelo Conse ...Expedição Araguaia Xingu chega a Alto Boa Vis ...
08/11/2024 (00:00) Alto Boa Vista é a nova parada da 6ª Expedição Araguaia Xingu, iniciativa que percorre o interior de Mato Grosso levando uma série de serviços de justiça, cidadania, saúde e educação a comunidades de difícil acesso. Localizada a 963 km de Cuiabá, Alto Boa Vista possui 5.639 habitantes, de acordo o C ...OAB integra júri do Prêmio Nacional de Educaç ...
08/11/2024 (00:00) A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB integrou o júri do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), reafirmando seu compromisso com a promoção da cidadania tributária e do fortalecimento democr ...Projeto de computação evolutiva torna mais ág ...
08/11/2024 (00:00) Desenvolvido com algoritmos de computação evolutiva, um projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) torna mais ágil a gestão, o controle de produtividade das equipes e o mapeamento dos fluxos processuais das auditorias. Segunda colocada no Prêmio Auditoria Geração de 2024, a inici ...Nota de pesar
08/11/2024 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público manifesta profundo pesar com a notícia do falecimento de Hélio Cota Pacheco, pai do senador e presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco, aos 81 anos de idade. O falecimento ocorreu nesta sexta-feira, 8 de novembro, em Belo Horizonte. O CNMP se solidari ...Cotação da Bolsa de Valores
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12/11/2024 - 16h04Comitê Pop Rua/Jus realiza encontro sobre egressos do Sistema Prisional em situação de ruaEvento foi realizado na Ejef, nesta terça-feira (12/11)
O encontro de trabalho do Comitê Pop Rua/Jus tratopu do tema "A implementação da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): proteção social e políticas penais para pessoas egressas do Sistema prisional em situação de rua em Minas Gerais" ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Comitê Pop Rua/Jus) e da Comissão de fomento dos direitos fundamentais e acompanhamento de pessoas egressas e pré-egressas, promoveu, nesta terça-feira (12/11), encontro de trabalho com o tema "A implementação da Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): proteção social e políticas penais para pessoas egressas do Sistema prisional em situação de rua em Minas Gerais".
O evento, realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), reuniu magistradas e magistrados do TJMG e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); da Defensoria Pública do Estado; das Polícias Militar (PMMG) e Penal; das Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Desenvolvimento Social (Sedese); das áreas de Assistência Social e Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH); e da sociedade civil, como Pastoral de Rua e Movimento Pop Rua.
O objetivo da reunião foi promover a sensibilização de atores e instituições na proteção social e nas políticas penais, assim como fomentar um espaço de diálogo sobre ações em médio e longo prazo voltadas à garantia de direitos da pessoa em situação de rua egressa do Sistema Prisional.
A Resolução nº 425/2021, do CNJ, institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua para, entre outras coisas, assegurar o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação de barreiras decorrentes das vulnerabilidades econômica e social; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais envolvendo a temática; e assegurar o acesso dessas pessoas à identificação civil básica e ao alistamento eleitoral.
A superintendente do NV/TJMG e coordenadora do Comitê Pop Rua/Jus, desembargadora Maria Luíza de Marilac, falou sobre a implantação da Resolução nº 425, do CNJ ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )
A superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e coordenadora do Comitê Pop Rua/Jus, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, ressaltou a importância do encontro para a discussão de medidas de proteção e reinserção social dos egressos do Sistema Prisional que se encontram em situação de rua.
“Desde que foi publicada a Resolução nº 425, do CNJ, o TJMG criou o Comitê Pop Rua/Jus, que foi pidido em comissões. E uma delas cuida, justamente, de egressos do Sistema Prisional. Seu trabalho é difícil e enfrenta inúmeras barreiras", disse.
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG e coordenadora da Comissão de fomento dos direitos fundamentais e acompanhamento de pessoas egressas e pré-egressas, Mariana de Lima Andrade, falou sobre audiências de custódia e as formas de entrada e saída do Sistema Prisional.
"Em determinado momento, as pessoas vão sair desse Sistema e serão acolhidas pela sociedade. O Judiciário precisa fazer parcerias com instituições para que consigamos tratar os egressos de uma forma mais ampla e com maior atenção", afirmou.
Painéis
O primeiro painel do Encontro tratou dos avanços e desafios na implantação da Resolução n° 425, do CNJ, no que tange às pessoas egressas do sistema prisional em situação de rua na porta de entrada.
Em seguida, foi discutido o tema "A saída do egresso com trajetória de rua do sistema prisional: quais os protocolos adotados para garantir a sua inclusão conforme a Resolução nº 425, do CNJ".
Os temas discutidos no Encontro tiveram como foco a situação dos egressos do Sistema Prisional que se encontram em situação de rua ( Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG )
Presenças
Participaram também do Encontro a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; a juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG, Solange de Borba Reimberg; a juíza coordenadora adjunta do GMF, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Andréa Cristina de Miranda Costa; o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de BH, Marco Antônio Feital Leite; a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais da Comarca de Contagem, Laís Lopes Senna; o coordenador da Central de Audiência de Custódia da Comarca de Belo Horizonte (CEAC/BH), Herbert Furtado de Oliveira Gomes; o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag) do TJMG, João Victor Rezende; a diretora de Alternativas Penais e Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional da Sejusp, Karolina Adrienne Silva Oliveira; o promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis; o coordenador da Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional da DPMG, defensor público Leonardo Ricardo de Abreu; o major da PMMG Thiago Salgado; o assistente técnico do eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça, Ítalo Barbosa Lima Siqueira; a representante do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional Paloma de Souza Santos Pereira; além de representantes das instituições civis.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
12/11/2024 (00:00)