Sexta-feira,
21 de Fevereiro de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
CGSIM redefine procedimento de baixa do MEI p ...
21/02/2020 (00:00) O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), mediante a Resolução 52/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 21-2, dispõe que a baixa do MEI por óbito, a seJT-MG tira-dúvidas: Carnaval é feriado?
21/02/2020 (00:00) O período do carnaval é muito esperado, seja por foliões, seja por quem quer uma folguinha para descansar ou viajar. Mas o que muitos não sabem é que os dias da nossa maior festa popular (segunda e terça-feira, como também a quarta-feira de cinzas) não são feriados nacionais ou dias destinados ao de ...60 magistrados garantem atendimento no Judici ...
21/02/2020 (00:00) Um total de 60 magistrados atuarão em regime de plantão durante período de Carnaval, que terá início neste sábado (22/02) e prossegue até a próxima terça (25). Desse total, foram designados quatro desembargadores para o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), 16 juízes para o Fórum Clóvis Beviláqua e V ...INSTITUCIONAL: Juízes interessados em debate ...
21/02/2020 (00:00) A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) está organizando uma lista de juízes, preferencialmente com competência de jurisdição criminal na área ambiental, interessados em compor grupo de discussão (videoconferência) sobre a possibilidade de acordo de não persecução cível e pen ...INSTITUCIONAL: Planejando 2020: servidores fi ...
21/02/2020 (00:00) Após três meses de atividades, a primeira fase do curso “Ciclo de Finanças: Planejando 2020” chegou ao fim com resultado acima do esperado: 57% dos servidores participantes criaram reservas financeiras e 43% alcançaram as metas estabelecidas no primeiro dia da ação educacional, sendo que alguns até ...INSTITUCIONAL: Transformação digital é destaq ...
21/02/2020 (00:00) O programa Inteiro Teor desta semana, produzido pela Assessoria de Comunicação do TRF1 e exibido na TV Justiça e no Youtube do TRF1, fala sobre a digitalização de processos - uma prioridade no Poder Judiciário brasileiro. No TRF1, por exemplo, está em fase final a digitalização das ações que nascer ...INSTITUCIONAL: Ato solene inaugura obras de m ...
21/02/2020 (00:00) No dia 19 de fevereiro, foi realizada a cerimônia que marcou a inauguração das obras de ampliação das instalações da Turma Recursal e de criação da sala multiuso e da cantina da Subseção Judiciária de Juiz de Fora. O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal ...INSTITUCIONAL: Confira como será o funcionam ...
21/02/2020 (00:00) Nos dias 24 e 25 de fevereiro, segunda e terça-feira, não haverá expediente forense no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas Seções e Subseções Judiciárias em razão do feriado de Carnaval. A medida foi publicada naCGSIM redefine critério de baixa do MEI por ó ...
21/02/2020 (00:00) O Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), mediante a Resolução 52/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 21-2, dispõe que a baixa do MEI por óbito, a seReceita prorroga vencimentos de tributos fede ...
21/02/2020 (00:00) A Portaria 360 RFB/2020, publicada na edição de hoje, 21-2, do Diário Oficial da União, prorroga para 30-4-2020 as datas de vencimento dos tributos federais administrados pela Receita Federal devidos por contribuintes domiciliados nos municípiSANTA INÊS - MPMA realiza treinamento para no ...
21/02/2020 (00:00) O Ministério Público do Maranhão realizou, na terça-feira, 18, na sede das Promotorias de Justiça de Santa Inês, um treinamento para 33 conselheiros tutelares dos municípios de Bela Vista do Maranhão, Igarapé do Meio, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Satubinha e Tufilândia. Também participaram da ...Condenado por homicídio deve cumprir mais de ...
21/02/2020 (00:00) Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal deram parcial provimento ao recurso impetrado contra decisão que condenou o apelante por homicídio simples e lesão corporal (violência doméstica) a uma pena de nove anos, oito meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além de oi ...STF permite que integrantes do governo acumul ...
21/02/2020 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que integrantes do governo podem acumular os salários mensais com a remuneração recebida pela participação em conselhos de administração de empresas e bancos públicos.Homem é condenado a 15 anos de prisão por est ...
21/02/2020 (00:00) O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da comarca de Cruzeta, condenou um homem a uma pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela prática do crime de estupro de vulnerável. O caso aconteceu em São José do Seridó, entre os anos de 2012 e 2013, quando o réu passou a ...Vara Única de Martins abre edital para destin ...
21/02/2020 (00:00) A juíza Mônica Andrade da Silva, titular da Vara Única da Comarca de Martins, publicou edital tornando pública a abertura de cadastramento de instituições públicas e privadas com finalidade social para apresentação de projetos, com fim de receber recursos de penas pecuniárias, que são multas aplic ...Mulher que teve o seguro desemprego cancelado ...
21/02/2020 (00:00) Sentença proferida na 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por trabalhadora contra três empresas que teriam registrado vínculo empregatício com ela, sem qualquer conhecimento da autora, o que provocou a suspensão do pagamento de seu seguro desemprego. As empresas ...NJ - Banco terá que reintegrar empregado disp ...
21/02/2020 (00:00) Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele a ...JT-MG tira-dúvidas: Carnaval é feriado?
21/02/2020 (00:00) O período do carnaval é muito esperado, seja por foliões, seja por quem quer uma folguinha para descansar ou viajar. Mas o que muitos não sabem é que os dias da nossa maior festa popular (segunda e terça-feira, como também a quarta-feira de cinzas) não são feriados nacionais ou dias destinados ao de ...STF - Instituições são convocadas a cadastrar ...
20/02/2020 (00:00) Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos. Essa nova forma de comunicação da Corte Suprema com demais insti ...“Dedicarei toda minha energia ao Tribunal”: e ...
21/02/2020 (00:00) Vice-presidente falou da carreira e expectativa para gestão. Na segunda entrevista com os integrantes do Conselho Superior da Magistratura, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luis Soares de MAssembleia homenageia os 40 anos de fundação ...
20/02/2020 (00:00) A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, na tarde desta quinta-feira (20), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem ao aniversário de 40 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), transcorrido no dia 10 de fevereiro. A sessão, proposta pelo deputado Zé Inácio e ...Delegado Péricles vê sinalização positiva par ...
20/02/2020 (00:00) O deputado estadual Delegado Péricles afirmou, na manhã desta quinta-feira (20), que os dois anúncios de convocação de aprovados em concursos no Amazonas, apenas nos primeiros meses deste ano, sinalizam conquistas da luta pela valorização do profissional de segurança. Péricles se referiu aos 796 a ...Caimis receberão melhorias físicas com emenda ...
20/02/2020 (00:00) Os três Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimi) receberão um aporte financeiro de R$ 440 mil para serviços de manutenção de infraestrutura e compra de materiais permanentes e de consumo. Os recursos são oriundos de três emendas impositivas do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) apro ...TJPR contrata nova empresa para continuar a o ...
19/02/2020 (00:00) TJPR contrata nova empresa para continuar a obra do Fórum Criminal de Londrina Contrato anterior foi rescindido amigavelmente no dia 10 de fevereiroInstituto de Juristas Brasileiras
20/02/2020 (00:00) 20/02/2020 18:56:45 Instituto de Juristas Brasileiras20/02/2020 - 18h40Empresa aérea e ...
20/02/2020 (00:00) Companhia, de acordo com a 15ª Câmara Cível, pode estabelecer critérios e valores para remarcação de viagem A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de São João del-Rei que isentou a America Airlines e a Easy Travel Turismo de indenizar um es ...OAB/RS informa: INSS Digital volta a operar n ...
20/02/2020 (00:00) Após demanda da Ordem gaúcha, através da Comissão Especial de Seguridade Social, à Superintendência da Região Sul do INSS, a operação nos sistemas do INSS Digital foi restabelecida na tarde desta quinta-feira (20). A instabilidade teve abrangência nacional e decorreu de uma instabilidade dos sistema ...Ministro assegura acesso a declarações de col ...
20/02/2020 (00:00) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou aos advogados do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho o acesso a declarações prestadas por colaboradores em processo no qual o político é investigado pela suposta prática de crimes contra a administração pública. Ao ...STF nega liminar para suspender normas que pe ...
20/02/2020 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017) que flexibilizam os ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
20/02/2020 (00:00) Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão a acessibilidade no mundo virtual, inferior a 1% no Brasil, o DiJUSTIÇA FEDERAL EM CORUMBÁ GANHA NOVO PRÉDIO
20/02/2020 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região inaugurou, nesta quarta-feira (19/02), a nova sede da 4ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, em Corumbá. O Desembargador Federal Luiz Stefanini representou o TRF3 na solenidade de inauguração. Localizado na Rua Campo Grande, n.º 703, o prédio fica pró ...Reaberto prazo para candidatos preencherem ca ...
20/02/2020 (00:00) Reaberto prazo para candidatos preencherem cadastroem seleção de estagiários do nível Médio/TécnicoOs estudantes que realizaram a prova online do processo seletivo de estagiários do nível Médio/Técnico e tiveram pontuação suficiente - considerados aptos -, têm novo prazo para preencher cadastro. O ...Com discursos diversificados, deputados da Al ...
20/02/2020 (00:00) Na última Sessão plenária desta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) os deputados fizeram discursos sobre os mais variados temas. No Pequeno Expediente o deputado estadual Sinésio Campos (PT) reclamou da burocracia enfrentada pelos organizadores de blocos e bandas de Carnaval para ...Candidatos a voluntariado são capacitados pel ...
20/02/2020 (00:00) Profissionais liberais, estudantes, pessoas solteiras, casadas, filhos adotivos e pais e mães adotivas e biológicas. Esses são os perfis dos mais de 40 candidatos que participaram da 11ª edição da capacitação para voluntários da Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara). “Sou p ...Comissão Especial para regularização fundiári ...
20/02/2020 (00:00) A Comissão Especial para Regularização Fundiária em áreas do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (DAS), instituída na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), vai acompanhar os trabalhos do mutirão da cidadania que será ...Alessandra e Péricles trabalham por convocaçã ...
20/02/2020 (00:00) Em Comunicado de Liderança nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) reafirmou que está trabalhando nos bastidores junto com o deputado Delegado Péricles (PSL) pela convocação dos aprovados para o cadastro de reserva do con ...FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO OFICIAL DE JU ...
20/02/2020 (00:00) Após incansável trabalho realizado junto aos parlamentares no Congresso Nacional será realizado, no dia 24 de março, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça. O evento ocorrerá das 14h às 16h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Com a efetiva criação da Frente, Oficia ...Bailinho da Creche-Escola Sementinha valoriza ...
20/02/2020 (00:00) Ao som de músicas carnavalescas e com muita alegria, os alunos da Creche Escola Sementinha entraram no clima da festa momesca e caíram na folia, na manhã desta quinta-feira (20). Por trás da festa, a programação do Bailinho de Carnaval teve um caráter pedagógico, oportunizando às crianças apresenta ...Poços de Caldas sediará o 1º Encontro Regiona ...
20/02/2020 (00:00) Ao longo de 2020, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais promoverá Encontros Regionais em Poços de Caldas, Montes Claros, Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Uberaba e Belo Horizonte.Parceria entre o Judiciário, Unidade Prisiona ...
20/02/2020 (00:00) O trabalho externo para o cidadão que cumpre pena é uma forma de integrá-lo à sociedade de uma maneira digna, resgatando a autoestima do reeducando, como também é uma forma de buscar a conscientização da população para a importância da reinserção dessas pessoas ao convívio social. Dessa forma ...Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justi ...
20/02/2020 (00:00) O Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) foi criado nesta quinta (20/2), na capital paulista, com a eleição da primeira diretoria. Estarão automaticamente incluídos como membros da nova entidade os presidentes dos Tribunais de Justiça e do Distrito Federal eleitos eBarroso rejeita transferência de Marcola e ou ...
20/02/2020 (00:00) O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (20) um pedido do Governo do Distrito Federal20/02/2020 - 14h52Judiciário tem ...
20/02/2020 (00:00) Alguns setores da Justiça mineira irão atuar em regime de plantão Neste Carnaval, alguns setores da Justiça mineira em Belo Horizonte irão atuar em regime de plantão, como nos demais feriados. É o caso da Central de Flagrantes (Ceflag), da Central de Plantão Judicial e do Centro Integrado de ...Dirigentes do TRT/RJ prestigiam posse da nova ...
20/02/2020 (00:00) Os desembargadores José da Fonseca Martins Junior e Mery Bucker Caminha, respectivamente presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), além de outros magistrados do Regional fluminense, prestigiaram a solenidade de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trab ...Ação do TRT/RJ distribui material sobre traba ...
20/02/2020 (00:00) Com o intuito de conscientizar os turistas que chegam ao Rio de Janeiro para curtir o carnaval, foi realizada na manhã desta quinta-feira (20/2), no Aeroporto Santos Dumont, a distribuição de vários materiais informativos - como ventarolas, cartilhas e revistas em quadrinhos - sobre os efeitos maléf ...DECISÃO: Mantida a sentença que reconheceu a ...
20/02/2020 (00:00) Uma empresa de seguros interpôs apelação contra a sentença, do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu a legalidade de multa de 10% sobre os valores do seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT) repassados com atraso ao Fundo Nacional de ...Ministro nega direito a 60 dias de férias a p ...
20/02/2020 (00:00) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 954968, em que um procurador da Fazenda Nacional pedia o reconhecimento do direito adquirido a férias de 60 dias anuais. Segundo o ministro, não há direito adquirid ...Procuradores do trabalho questionam mudanças ...
20/02/2020 (00:00) A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 653) para questionar recentes mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) introduzidas por meio de ...Cotação da Bolsa de Valores
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Abuso de autoridade: associações de juízes e membros do MP promovem coletiva de imprensa sobre contestação da lei no Supremo
Nesta quinta-feira (10/1), às 9h30, as entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizarão coletiva de imprensa para falar sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Na ocasião, os dirigentes das associações falarão sobre a decisão de contestar a Lei nº 13.869/2019 por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). O grupo, que congrega mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, também pulgará uma Carta Aberta para adesão da sociedade.
A Lei nº 13.869/2019 foi sancionada, com vetos, no início de setembro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. No último dia 24, contudo, as mudanças foram derrubadas pelo Congresso Nacional. Os parlamentares restauraram ao texto 15 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, que preveem a perda de cargo público e até prisão de servidores.
Serviço:
O que? Coletiva de imprensa da Frentas sobre a Lei nº 13.869/2019Quando? Dia 10 de outubro, às 9h30Onde? Sede da Anamatra (SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21)
08/10/2019 (00:00)