Sexta-feira,
29 de Maio de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
Empregado não comprova ocorrência de casadin ...
29/05/2020 (00:00) O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo. A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um representante da BSI Tecnologia Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), que pretendia anular o acordo de rescis ...SESSÕES | Acesse as pautas das sessões de jul ...
29/05/2020 (00:00) A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pulgou as pautas de julgamento dos processos que deverão ser apreciados em sessão por videoconferência e em sessão virtual, nesta sexta-feira (29). A Sessão por vídeoconferência acontece a partir das 9h, e será transmitida pelaFeriado na comarca de Jaraguá na segunda-feir ...
29/05/2020 (00:00) A Diretoria do Foro da comarca de Jaraguá informa que não haverá expediente na próxima segunda-feira (1° de junho), devido ao feriado municipal de Nossa Senhora do Rosário, conforme Lei Municipal n° 335/1986.INSTITUCIONAL: Veja as reportagens do Inteiro ...
29/05/2020 (00:00) O Inteiro Teor, programa do TRF1 produzido pela Assessoria de Comunicação Social e exibido na TV Justiça e no Youtube doTRF1, traz nesta edição uma reportagem sobre decisão do Tribunal que condenou uma empresa de transporte de cargas cujos caminhões foram autuadoINSTITUCIONAL: Intimação via WhatsApp já é um ...
29/05/2020 (00:00) Os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão estão intimando as partes com a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp. O objetivo da iniciativa é modernizar e agilizar a intimação. Cada vara do JEF terá dois números de contato, e as partes interessadas na modalidade de intimaç ...Novo prazo de opção para empresas em início d ...
29/05/2020 (00:00) O serviço de Solicitação de Opção pelo Simples Nacional já está adaptado ao novo prazo de opção para empresas em início de atividade a que se refere a Resolução 155 CGSN/2020.TJRN rejeita pedido de ilegalidade de greve o ...
29/05/2020 (00:00) Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN julgaram improcedente Ação Cível Originária movida pelo Município de São Tomé em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), Regional Potengi, a fim de que fosse declarada a abusiv ...Violência doméstica: ato conjunto traz nova r ...
29/05/2020 (00:00) Ato Conjunto do Tribunal de Justiça do RN, Corregedoria Geral de Justiça e da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária deu uma nova regulamentação para o monitoramento eletrônico de agressores e para a utilização do “botão do pânico”, unidade portátil de rastreamento para mulheres em sit ...Com pandemia, Disque Justiça realiza mais de ...
29/05/2020 (00:00) A Central de Atendimento ao Jurisdicionado, mais conhecida como ‘Disque Justiça’, serviço telefônico de informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, registrou mais de dois mil atendimentos, somente nos meses de abril e maio, período em que são mantidas, pelo Poder Judiciário, as medi ...CNJ: Tribunais terão mais autonomia para form ...
29/05/2020 (00:00) O interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará comprovar experiência mínima de quatro anos, e não mais dois anos, em tratamento adequado de conflito para garantir o certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é uma das mudanças estabelecidas pelo órgão para o ...Recurso de ex-funcionária do Bandern sobre au ...
29/05/2020 (00:00) O Pleno do Tribunal de Justiça do RN voltou a debater a situação jurídica dos ex-funcionários do Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern), instituição financeira extinta em 1990, que tinha, à época, 56 agências em todo o Rio Grande do Norte. A demanda está relacionada a um Mandado de Injun ...TRANSIÇÃO | Vídeo sobre saúde mental antecipa ...
29/05/2020 (00:00) Com o início da flexibilização por parte do governo estadual, ao permitir a reabertura de estabelecimentos comerciais familiares de pequeno porte, até quem ainda permanece em distanciamento social já imagina como será sua rotina quando o isolamento acabar. O 23º vídeo da série sobre saúde mental, ...Seguro do Sistema Financeiro da Habitação dev ...
29/05/2020 (00:00) A 2ª seção do STJ concluiu nesta quarta-feira, 27, julgamento sobre a cobertura do seguro habitacional do SFH – Sistema Financeiro da Habitação por sinistros provocados por vícios na construção. A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, com entendimento a favor d ...NJ - Vale é condenada a pagar R$ 100 mil de i ...
29/05/2020 (00:00) A Vale S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100 mil a empregado de uma construtora contratada pela mineradora. A decisão é da juíza Renata Lopes Vale, então titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim. O trabalhador estava próximo ao refeitório da sede da empresa em Brumadinho, ...NJ - Justiça do Trabalho autoriza destinação ...
29/05/2020 (00:00) A pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública, a juíza do trabalho Flávia Fonseca Parreira Storti, em atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu a transferência de recursos que chegam a R$ 105 mil em favor do Hospital Municipal Odilon Behrens, com o objetivo de ate ...Judiciário não para: Turmas Recursais Cíveis ...
29/05/2020 (00:00) Judiciário não para: Turmas Recursais Cíveis já julgarammais de 5,7 mil processos nas sessões virtuaisNos últimos 60 dias, as quatro Turmas Recursais Cíveis do Judiciário gaúcho já realizaram nove sessões virtuais e se preparam para as videoconferências, que virão em seguida. Magistrados e servidore ...Lei garante reabertura de clínicas e consultó ...
28/05/2020 (00:00) Clínicas médicas e consultórios particulares em todo Amazonas estão autorizados a funcionar em períodos de calamidade pública, como o causado pela pandemia de coronavírus. É o que garante a Lei Estadual n. 5.195/2020, publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico do Amazonas. A partir de agora, con ...Priscila Krause questiona compra de sistemas ...
28/05/2020 (00:00) A deputada Priscila Krause (DEM) denunciou, em discurso na Reunião Plenária desta quinta (28), possíveis irregularidades na compra de sistemas fechados de aspiração traqueal pela Prefeitura do Recife (PCR). Segundo a parlamentar, os equipamentosRoberta Arraes reproduz nota do presidente na ...
28/05/2020 (00:00) Em discurso na Reunião Plenária desta quinta (28), a deputada Roberta Arraes (PP) leu uma nota em que o presidente nacional do Partido Progressistas, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defende o diálogo e a união de esforços dos Poderes da RepúblicaRomero Albuquerque elogia gestor de Noronha e ...
28/05/2020 (00:00) Em discurso no Grande Expediente desta quinta (28), o deputado Romero Albuquerque (PP) elogiou as condutas do administrador-geral de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, e do secretário da Casa Civil de Pernambuco, José Neto, diante da pandemia do novoJoão Paulo destaca ações de combate às fake n ...
28/05/2020 (00:00) O deputado João Paulo (PCdoB) comemorou, na Reunião Plenária desta quinta (28), iniciativas recentes com o intuito de combater as fake news no Brasil. Entre elas, o parlamentar destacou a operação do Supremo Tribunal Federal (STF) deflagrada, ontem,Mical Damasceno e lideranças religiosas reúne ...
28/05/2020 (00:00) Nesta quinta-feira (28), a deputada Mical Damasceno reuniu-se com lideranças religiosas e com o governador Flavio Dino (PCdoB) para tratar da reabertura dos templos religiosos no Maranhão. No mês de abri, Mical Damasceno, por intermédio de projeto de lei e Indicação, solicitou que as atividades da ...Yglésio sugere que bares e restaurantes ofere ...
28/05/2020 (00:00) O deputado estadual Dr. Yglésio, por meio de Indicação, sugeriu uma medida que, segundo ele, contribuirá para diminuir a possibilidade de contaminação em ambientes de grande circulação de pessoas. Consiste na utilização de QR-Codes por bares e restaurantes, para que os consumidores tenham acesso onl ...Embaixada de Israel pede que menções ao Holoc ...
28/05/2020 (00:00) A embaixada de Israel pulgou nota nesta quinta-feira (28) nota na qual pede para que o Holocausto, o povo judeu e o judaísmo “fiquem à margem do diálogo político cotidiano e as disputas entre os lados no jogo ideológico” no Brasil. A nota não cita o ministro da EducaçãDeclarada vacância do Registro de Imóveis do ...
28/05/2020 (00:00) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou a vacância do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato de Notas do distrito judiciário de Indiara, integrante da comarca de Jandaia. Conforme o Decreto Judiciário nº 1069/2020, publi ...Universidade que ofereceu dupla titulação ant ...
28/05/2020 (00:00) Até o ano de 2009, instituições de ensino superior eram permitidas oferecer titulação de farmácia e bioquímica em um único curso superior, modalidade que sofreu restrições em 2009 e, por fim, vedada em 2017. Dessa forma, alunos que ingressaram antes das mudanças não têm direito a pleitear danos mora ...Evento online reúne advocacia corporativa da ...
28/05/2020 (00:00) A Comissão Especial da Advocacia Corporativa (CEAC) da OAB/RS realizou, pela primeira vez, uma reunião integrada com as comissões temáticas de Santa Catarina e do Paraná. O encontro virtual, realizado nesta quarta-feira (27), foi aberto ao público. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, fez a fala ...Comissão da Mulher Advogada promove Ciclo de ...
28/05/2020 (00:00) A Comissão da Mulher Advogada (CMA), através de seu Grupo de Trabalho Mulheres Visíveis, irá promover uma série de debates voltados ao desenvolvimento profissional e pessoal das mulheres advogadas. Na próxima segunda, dia 1º de junho, às 20h, integrantes da CMA vão se reunir para a primeira edição d ...Associação de auditores ajuíza ação contra cr ...
28/05/2020 (00:00) A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6440 contra dispositivos de três leis paraenses que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCC ...10 Comarcas da Serra abrem possibilidade de d ...
28/05/2020 (00:00) 10 Comarcas da Serra abrem possibilidadede digitalização de processos por AdvogadosA Corregedoria-Geral da Justiça já aprovou Ordens de Serviço sobre a virtualização de processos físicos em 10 Comarcas da serra gaúcha.Os Foros das Comarcas de São Marcos, Gramado, Canela, Três Coroas, Parobé, BeSTF julga inconstitucional Lei que editou nor ...
28/05/2020 (00:00) O STF - Superior Tribunal Federal, em sessão plenária virtual realizada de 15 a 21-5-2020, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.811, de 11-10-20006, ajuizada pela CNI - Confederação Nacional da Indústria, para declarar a inconstitucionalidade da ...Confira os valores dos mandados cumpridos no ...
28/05/2020 (00:00) Confira abaixo o quadro de pagamento dos mandados cumpridos no mês de ABRIL - 2020:Colegiados dão aval a projetos de lei com foc ...
27/05/2020 (00:00) Três projetos de lei (PLs) que impactam, diretamente, crianças e adolescentes de Pernambuco foram acatados por Comissões Permanentes da Alepe nesta quarta (27). No colegiado de Administração Pública, foram discutidas e aprovadas duas proposiç1ª Vara de Família de Parnamirim atinge Pauta ...
28/05/2020 (00:00) A 1ª Vara de Família da comarca de Parnamirim conseguiu atingir a meta da Pauta Zero nesta terça-feira (26). Com isso, não existe nenhum processo concluso para despacho, decisão ou sentença naquela unidade. Desde de janeiro, foram produzidas 281 sentenças, 211 decisões e 954 despachos. A juíza S ...Campanha do Agasalho do TJMS chega a mais fam ...
28/05/2020 (00:00) Na tarde desta terça-feira (26), mais três comunidades em Campo Grande receberam os kits da Campanha do Agasalho do Tribunal de Justiça de MS, contendo cobertor, máscara e álcool em gel. Cestas básicas foram entregues às famílias carentes e para um dos projetos contemplados pela campanha. Tudo isto, ...Dono de imóvel desapropriado deve ser indeniz ...
28/05/2020 (00:00) Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou procedente a ação movida pelo proprietário de um imóvel desapropriado pelo Município de Campo Grande sem a devida indenização. A sentença condenou o réu ao pagamento de R$ 8 mil de indenização em favor do autor pela de ...Prédio do TJCE passará por higienização nesta ...
28/05/2020 (00:00) A sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no bairro Cambeba, em Fortaleza, será higienizada, nesta sexta-feira (29/05), com substância comprovada cientificamente eficaz contra o coronavírus. O trabalho será feito, a partir das 9h, por voluntários da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) no Ceará, resu ...Juiz decide que auxílio emergencial pode ser ...
28/05/2020 (00:00) O auxílio emergencial tem caráter de renda. Portanto, em regra, não pode ser penhorado. Uma das exceções é se o dinheiro for usado para pagar pensão alimentícia, como estabelece o artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Com base nesse entendimento, 6ª Vara de Família de Fortaleza, nes ...Nota de pesar Patrícia Helena Woycick Santiag ...
28/05/2020 (00:00) Ouvidoria Telefones Webmail Recorte DigitalNJ - Autopeças em Uberlândia terá que regular ...
28/05/2020 (00:00) Uma distribuidora de autopeças, com sede em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, terá que regularizar o horário de trabalho dos empregados que exercem a função de telemarketing e pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, diante das irregularidades levantadas. A decisão é dos julgadore ...INSTITUCIONAL: Conheça os projetos de tecnolo ...
28/05/2020 (00:00) O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de seus gestores e gerentes, indicou os projetos que participarão do stand virtual do Tribunal no Expojud 2020. O Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça, este ano, contará com um novo formato de apresentação, ao vi ...Judiciário de MT realiza Live com ministro do ...
28/05/2020 (00:00) O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza nesta sexta-feira (29 de maio) uma Live sobre ‘Audiências virtuais de mediação e conciliação nos Cejuscs’, com a desembargadora do Tribunal de Justiça Clarice Claudino d ...Corregedoria normatiza possibilidade de lavra ...
28/05/2020 (00:00) Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27 de maio de 2020, o Provimento nº 08/2020, subscrito pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, permitindo a lavratura de escrituras públicaTJMA x COVID-19 | Divisão Odontológica divulg ...
28/05/2020 (00:00) Em mais uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão para apoiar, orientar e prevenir as pessoas, neste momento de pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Divisão Odontológica do TJMA produziu um vídeo com orientações sobre a correta higiene bucal: uma forma de ajudar a evitar o contágio ...DECISÃO: Incabível o pagamento de honorários ...
27/05/2020 (00:00) A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que rejeitou o pedido de pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão requereu o pagamento após atuar em processo cujo resultado foi a absolvição, pela 1ª V ...INSTITUCIONAL: Justiça Federal em Redenção (P ...
28/05/2020 (00:00) A Justiça Federal em Redenção, no sul do Pará, vai se transferir para novas instalações em 2021. O termo de compromisso (veja a íntegra), assinado no dia 21 de maio, formaliza o contrato para a construção de um prédINSTITUCIONAL: Revisão do percentual de contr ...
28/05/2020 (00:00) Até o fim do mês de maio, o participante do plano de benefícios da Funpresp-Jud poderá solicitar a revisão do seu percentual de contribuição. A opção vale tanto para participante patrocinado quanto para o vinculado. A mudança requerida em maio terá validade a partir de julho. A iniciativa permite av ...Prêmio CNJ de Qualidade 2020 terá classificaç ...
28/05/2020 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta segunda-feira (25) o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2020. Há mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais. Também foi considerada a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judic ...Construtora deverá ressarcir cliente após res ...
28/05/2020 (00:00) A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve integralmente a condenação da construtora Planc Empreendimentos ao ressarcimento das quantias pagas no valor de R$ 249.342,87 para comprador de um imóvel, além de pagamento de lucros cessantes de R$ 61.378,80, multa contratual de R$ 4.986,85 e ...Cotação da Bolsa de Valores
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Cidadãos podem ajudar na construção das regras do Selo Justiça em Números 2019
Quem quiser participar do processo de construção do regulamento do Selo Justiça em Números 2019 tem até o dia 20 de fevereiro para responder à consulta pública disponibilizada no site do Conselho Nacional de Justiça. A premiação terá novo regulamento na edição de 2019, com a proposta de que os Tribunais sejam avaliados segundo três eixos temáticos: Governança; Produtividade e Qualidade; e Transparência da Informação. Os resultados da pesquisa serão úteis para aperfeiçoar o regulamento.A pesquisa é aberta para toda a sociedade, e, segundo o CNJ, é importante a participação de todas as pessoas para que a premiação concedida aos Tribunais siga parâmetros construídos em parceria com os cidadãos, principais interessados na melhoria dos serviços públicos. A premiação funciona como um incentivo para que os órgãos públicos aprimorem suas atividades e serviços. A minuta do regulamento, com detalhes dos três eixos, está disponível na página da pesquisa. Em cada eixo, a minuta propõe que sejam avaliados novos requisitos, como: a criação de ações voltadas à saúde dos magistrados e servidores, de forma a reduzir os índices de absenteísmo, e a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no eixo de Governança; em Produtividade e Qualidade, propõe-se ser verificada, por exemplo, a redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes; e no eixo de Transparência da Informação, propõe-se um requisito de alcance mínimo de 70% no ranking da transparência do Poder Judiciário.O Selo Justiça em Números é uma premiação anual realizada desde 2014 pelo CNJ com o objetivo de reconhecer os tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. O TRE-MG já foi premiado três vezes na categoria bronze (em 2016, 2015 e 2014), uma na categoria prata (em 2018) e uma na categoria ouro (em 2017).Siga-nos no Twitter e no Instagram.Curta nossa página no Facebook.
Fonte:
TRE Minas Gerais
02/12/2019 (00:00)