Sexta-feira,
13 de Dezembro de 2019 -
STANCHI & OLIVEIRA
NJ - Agente de saúde de BH tem direito ao adi ...
13/12/2019 (00:00) Um agente comunitário de saúde da Prefeitura de Belo Horizonte teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de ter o adicional de insalubridade calculado sobre o salário mensal. A decisão é da juíza Laudenicy Moreira de Abreu, em sua atuação na 26ª Vara do Trabalho da capital mineira. A julga ...NJ - Parte que deu causa à extinção do feito ...
13/12/2019 (00:00) Para as ações ajuizadas a partir de 11/11/17 (data da vigência da Lei nº 13.467/17 – reforma trabalhista), tem plena aplicação o artigo 791-A da CLT, devendo a parte que deu causa à extinção do feito responder pela verba honorária em favor do advogado da parte contrária. Com esse entendimento, julga ...Nicolau Júnior suspende sessão para analisar ...
13/12/2019 (00:00) Compartilhe! O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), suspendeu a sessão desta quinta-feira (12) para que os deputados pudessem se reunir com as comissões para analisar os projetos que tramitam naMembros da CPI da Energisa na Aleac apresenta ...
13/12/2019 (00:00) Compartilhe! A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concedeu uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (12) para apresentar o relatório do processo de oitivas e investigaçõesAleac encerra ano legislativo aprovando proje ...
13/12/2019 (00:00) Compartilhe! As atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerram-se nesta sexta-feira (13) e por este motivo os deputados se debruçaram durante toda a semana para analisar e apreciar todos os projetos que se encontrAleac realiza cantata natalina para celebrar ...
13/12/2019 (00:00) Compartilhe! Na noite desta quinta-feira (11), o hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de um espetáculo que reuniu o coral da casa, deputados, servidores e a comunidade para uma Cantata de Natal organizada pela EComissão Mista
12/12/2019 (00:00) A Comissão Mista realizou reunião extraordinária no auditório Solon Amaral para apreciar projetos da Governadoria. Ao todo foram apreciados nove processos, destes apenas dois foram aprovados. O primeiro deles foi o projeto nº 7515/19, que revoga dispositivos legais visando a extinção do Fundo Consti ...Projetos emendados
12/12/2019 (00:00) Um pacote de quatro projetos da Governadoria recebeu emendas parlamentares em plenário hoje, 12 de dezembro, durante sessão ordinária realizada no plenário Getulino Artiaga. Como as matérias foram emendas em plenário, elas agora retornam para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Um d ...Encerramento das atividades
12/12/2019 (00:00) Encerramos neste momento os trabalhos da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa, que pulga, em tempo real, as atividades institucionais da Assembleia Legislativa, as reuniões, votações e audiências públicas, incluídas ações das Comissões Permanentes, Especiais e de Plenário.O trabalho da Agên ...CAARN fecha convênio com o FAACA Boteco e Par ...
12/12/2019 (00:00) Por: assessoria A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte e o FAACA Boteco e Parrilla firmaram convênio que oferece aos ad ...Novo Convênio: Advocacia Potiguar tem descont ...
12/12/2019 (00:00) Por: assessoria A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte e a Agência Lar firmaram convênio que oferece aos advogados e e ...Descontos Exclusivos: Laço Corretora de Segur ...
11/12/2019 (00:00) Por: assessoria Mais um benefício para a Advocacia Potiguar. A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte e a Laço Corretora ...Deputados debatem desempenho do Polo Industri ...
12/12/2019 (00:00) O desempenho positivo do Polo Industrial de Manaus (PIM), até o mês de novembro deste ano, foi comemorado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto, em pronunciamento durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (12), da Assembleia Legislativa do Amazonas ...Comandante do CMA, General Nardi, recebe títu ...
12/12/2019 (00:00) O comandante Militar da Amazônia (CMA), General César Augusto Nardi de Souza, recebeu o Título de Cidadão do Amazonas, concedido por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A propositura foi da vice-presidente da Casa, deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), e a solenidade ...Adjuto Afonso homenageia Superintendente do S ...
12/12/2019 (00:00) O deputado Adjuto Afonso (PDT) entregou a Comenda “Ordem do Mérito Legislativo” a superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM), Lamisse Said, pelos serviços prestados ao Estado do Amazonas na área do Empreendedorismo. A solenidade, que homenageou 25 perso ...Tony Gel registra 107 anos do nascimento de L ...
12/12/2019 (00:00) O deputado Tony Gel (MDB) lembrou, na Reunião Plenária desta quinta (12), a passagem do aniversário de Luiz Gonzaga. Conforme ele registrou, se estivesse vivo, o Rei do Baião completaria, no dia 13 de dezembro, 107 anos de idade. “Foi quem melhor cantoCPI em São Luís de Montes Belos
12/12/2019 (00:00) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que investiga possíveis irregularidades dos serviços prestados pela concessionária italiana Enel realizará a 28ª audiência pública, nesta sexta-feira, 13, às 10 horas, na Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos ...Humberto Aidar abre reunião da Comissão Mista
12/12/2019 (00:00) A Comissão Mista começa a deliberar no Auditório Solon Amaral um pacote de projetos de lei do Governo do Estado de Goiás. Presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB), a reunião está em andamento na tarde desta quinta-feira, 12.Órgão Especial promove quatro juízes de comar ...
12/12/2019 (00:00) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (12/12), a promoção de quatro juízes de comarcas do Interior, sendo três pelo critério de antiguidade e um por merecimento. A sessão foi presidida pela desembargadora Naide Pinheiro Nogueira, vice-presidente do Tribu ...Assistência Militar envia 2.439 armas de fogo ...
12/12/2019 (00:00) A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou a entrega de 325 armas de fogo ao Exército Brasileiro para serem destruídas. O ato ocorreu nessa quarta-feira (11/12). Ao todo, foram entregues 2.439 armas de fogo este ano. O material bélico é oriundo de apreensões e não mais nec ...Alexandre de Moraes nega liberdade à 'viúva d ...
12/12/2019 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade apresentado por Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a "12/12/2019 - 15h43Prefeitura não ...
12/12/2019 (00:00) A Prefeitura de Ouro Preto deverá indenizar a empresa Cuia Produção Cultural LTDA., contratada para realizar as comemorações dos 303 anos da cidade. A festa, que teve show de Lô Borges, Teatro Mágico, Marina de la Riva e outros artistas, não foi paga pela administração da cidade. A decisão é da 6ª ...12/12/2019 - 15h58Sistema de reco ...
12/12/2019 (00:00) Sistema de reconhecimento facial de sentenciados agiliza apresentação na Justiça Os sentenciados de Belo Horizonte com obrigação de se apresentar periodicamente no Fórum Lafayette, para informar suas atividades, poderão comparecer durante o recesso forense, que começa em 20/12. Os pontos de atendi ...Comissão participa de lançamento de campanha ...
11/12/2019 (00:00) A Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher da OAB-PB participou, na última terça-feira (10), no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon-PB), do lançamento da campanha “Violência contra a Mulher. Aqui Não”, promovida pela Prefeitura Municipal ...PB lamenta falecimento do advogado Coriolano ...
12/12/2019 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), comunica, com profundo pesar, o falecimento do advogado Coriolano Dias de Sá, 97 anos, ocorrido na manhã desta quinta-feira (12). O velório do advogado será realizado no crematório Caminho da Paz, na BR-230, KM 12, em cabedelo, até as 19h ...PLENO INDICA MAGISTRADOS PARA PROMOÇÃO AOS CA ...
12/12/2019 (00:00) Na última sessão ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (12/12), o Tribunal Pleno da Justiça do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) aprovou a promoção de dois juízes substitutos para ocuparem cargos de titulares de vara do trabalho. Por merecimento, foi promovido o juiz Leandro Nascimento Soares, ...DECISÃO: Pensão por morte de servidor público ...
12/12/2019 (00:00) O cancelamento de pensão temporária por morte fez com que a filha de um ex-servidor público recorresse à Justiça Federal. A determinação de interrupção do benefício partiu do Senado Federal, órgão em que o ex-servidor exercia cargo público, com a justificativa de ausência de dependência econômica d ...Comarca de Taquari com suspensão de prazos pr ...
12/12/2019 (00:00) Comarca de Taquari com suspensãode prazos processuais nesta sexta-feiraPor meio da Portaria 48/2019, a Juíza Diretora do Foro da Comarca de Taquari, Mariana Machado Pacheco, determinou a suspensão dos prazos processuais nesta sexta-feira, dia 13/12/2019. O motivo é a reforma que está sendo realSupremo forma maioria para tornar crime deixa ...
12/12/2019 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) para definir que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. Até agora, seis ministros entenderam que essa dívida declarada, mas não paga pelos empresários, pode implicar ...OAB
10/12/2019 (00:00) A Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, promoverá, nesta quinta-feira (12), o Concerto Natalino 2019. Com o tema “Praticando o amor através da generosidade”, o evento será real ...OAB
10/12/2019 (00:00) Na última sexta-feira (06), a Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher e a Rede Sororidade da OAB-PB participaram de "Blitz" educativa e de conscientização, através da distribuição de material informativo e diálogo com a população em bares e praças de nove bairros de João Pessoa ...OAB
12/12/2019 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Direito Ambiental, integra força tarefa que visa combater a histórica poluição sanitária da praia de Manaíra. O presidente da Comissão, Pedro Nóbrega, informa que as ações da OAB-PB para neutralizar o lançamento inde ...Quinta turma do Projeto Pescar se apresenta à ...
12/12/2019 (00:00) Na quarta-feira (11), os 16 jovens integrantes da quinta turma da Comunidade Jurídico-Trabalhista do Projeto Pescar participaram de uma cerimônia para se apresentarem às entidades apoiadoras do projeto, além de compartilharem atividades já desenvolvidas no primeiro mês do curso de Iniciação Profissi ...Comissão da Criança e do Adolescente se reúne ...
12/12/2019 (00:00) A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS (CCA) esteve reunida para tratar da construção de um protocolo que contenha orientações para os interessados em adotar. Na ocasião, estiveram presentes a procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Maria Regina Fay de Aza ...12/12/2019 - 16h34Justiça determi ...
12/12/2019 (00:00) A 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaúna deferiu pedido do Ministério Público de busca e apreensão em residências e endereços profissionais de seis investigados da operação “Carona Sinistra”. A decisão é do juiz Adelmo Bragança de Queiroz. Foi determinado ainda, cautelarmente, o afastamento de dois ...Mantida prisão de viúva condenada pela morte ...
12/12/2019 (00:00) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 178995, impetrado em favor de Adriana Ferreira Almeida, que ficou conhecida como “a viúva da mega-sena”. Ela foi condenada a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado como mandante do assas ...DECISÃO: CEF não pode ser responsabilizada po ...
12/12/2019 (00:00) A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da compradora de um imóvel em leilão contra a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido, declarando o direito da autora de ser imitida na posse do seu imóvel, julgou im ...Felipe Souza homenageia Pr. Jhones Silveira c ...
12/12/2019 (00:00) O pastor Jhones Estefesson Corrêa Silveira presidente do Ministério Internacional Ágape (Àgape Church), foi homenageado, na noite dessa quarta-feira (11), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, que agracia personalidades ...Belarmino destaca Tonantins e entrega de 2 mi ...
12/12/2019 (00:00) Ao lado do seu irmão, deputado federal Átila Lins e do prefeito Lázaro Martins “Curica”, o deputado Belarmino Lins (Progressistas), participou, no último final de semana, de dois grandes eventos no Alto Solimões: os festejos comemorativos ao 38º Aniversário de emancipação política do município de ...Aumentar contribuição previdenciária sem diál ...
12/12/2019 (00:00) O deputado Serafim Corrêa condenou o Governo Estadual por aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 17/2019) que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais. A proposta chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na terça-feira, (10), ...Eficiência tecnológica e de gestão no PJMT sã ...
12/12/2019 (00:00) São grandes as mudanças na esfera processual no que diz respeito a tramitação eletrônica. A substituição do papel pela tecnologia também chegou aos processos administrativos do Poder Judiciário de Mato Grosso. Eficiência, facilidade e proximidade com a sociedade e os inúmeros benefícios para o meio ...Comissão de Finanças abre reunião extraordiná ...
12/12/2019 (00:00) O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Karlos Cabral (PDT), inicia neste momento reunião extraordinária para apresentação do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 ao colegiado. O encontro tem lugar no auditório Solon Amaral, na terde desta quinta-f ...3ª Vara de Assú cumpre metas do CNJ para o an ...
12/12/2019 (00:00) A 3ª Vara da comarca de Assú alcançou o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2019. Com o julgamento de um processo nesta terça-feira (10), a unidade cumpriu o último objetivo, a Meta 4. Para o juiz Marivaldo Dantas, titular da unidade, os resulta ...NATAL | TJMA promove confraternização natalin ...
12/12/2019 (00:00) O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), promove nesta sexta-feira (13), a confraternização natalina da Família Judiciária, no auditório do Centro Administrativo (Rua do Egito), com apresentação musical e entrega de brindes. Na ocasião, os 49 servidores contemplados na 2ª edição do Programa MER ...Judiciário homenageia ex-diretores do Fórum C ...
12/12/2019 (00:00) Quatro magistrados que exerceram função de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) foram homenageados com a aposição de fotos na Galeria de Diretores. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (12/12) e contou com apresentação do Coral do Poder Judiciário. Na ocasião, foram descerradas placas com foto ...Gaorp auxilia demandas de reintegração de pos ...
12/12/2019 (00:00) Processos atendidos atingem mais de 9 mil famílias. O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) promoveu, na sexta-feira (6), a última reunião do ano. Na pauta, estavam três processosPrótese de perna muda a vida de mulher atendi ...
12/12/2019 (00:00) Depois de 7 anos de espera, uma moradora de Araguainha (468 km a sul da Capital) voltou a se locomover sem o auxílio do andador, na última terça-feira (10 de dezembro), graças a uma prótese que ganhou após ser atendida no projeto Araguaia Cidadão, do Poder Judiciário. Foi por acaso que a dona de cas ...PL de Felipe Souza prevê a obrigatoriedade de ...
12/12/2019 (00:00) Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 666/2019 de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) que torna obrigatório a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolares. Caso o projeto seja aprovado vans e ônibus de transporte escola ...Cotação da Bolsa de Valores
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Dow Jone ...
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Japão
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CNJ: portal de banco de boas práticas no Judiciário entra no ar
Com a ideia de reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o portal de Boas Práticas do Poder Judiciário.
“Sabemos que existem inúmeras práticas inovadoras que acabam ficam restritas a uma vara, ou a um tribunal. Queremos dar visibilidade a esses projetos, para que sejam replicados”, disse o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim.
Para acessar o Portal, clique aqui.
Os tribunais que desenvolvem esse tipo de ação, devem inscrever seus projetos no portal, que servirá também como um banco de consulta de boas práticas em todo o país, de modo que elas possam ser desenvolvidas em outras cortes. O cadastramento, a avaliação e a aprovação das práticas para publicação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário seguirão regras previstas Portaria CNJ nº 140/2019, que regulamenta o Portal.
Caso a prática inscrita no Eixo Desburocratização seja aprovada, o tribunal receberá Selo de Desburocratização, um reconhecimento pelo atendimento à necessidade de simplificação dos serviços judiciais e judiciários aos cidadãos. O Selo foi instituído pela Portaria CNJ nº 193, que classifica como boa prática de desburocratização as atividades, ações, projetos ou programas cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e efetividade.
Também serão consideradas boas práticas de desburocratização as ações que contribuam para o aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços jurisdicionais.
A previsão é de que, até março de 2020, o Conselho realize evento para a outorga do Selo de Desburocratização do CNJ às boas práticas aprovadas pelo Plenário.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
Fonte:
TJ Rio Grande do Norte
02/12/2019 (00:00)