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CODÓ - Detalhes da Lei de Abuso de Autoridade são apresentados às polícias Civil e Militar

O Ministério Público do Maranhão realizou nesta quinta-feira, 13, no auditório 17º Batalhão de Polícia Militar, no município de Codó, uma palestra sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). A iniciativa, destinada a policiais militares e civis, foi da 2ª Promotoria de Justiça de Codó, cuja titular é Linda Luz Matos Carvalho, palestrante do evento. A promotora de justiça é responsável pelo controle externo da atividade policial. A capacitação tem por objetivo informar os policiais sobre os detalhes da Lei nº 13.869, sancionada em setembro de 2019 e que entrou em vigor neste mês de janeiro. Além de dispor sobre os crimes de abuso de autoridade, a legislação altera persas leis penais e processuais penais, revogando a lei anterior de nº 4.898/65. O MPMA tem promovido palestras em várias comarcas do estado, com o objetivo de esclarecer as mudanças propostas pela Lei de Abuso de Autoridade. HOMENAGEM Na ocasião, a promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho foi homenageada pela Polícia Militar, recebendo o título de "Amigo do 17° Batalhão", como forma de agradecimento pela colaboração com a PM do Maranhão, bem como por sua dedicação na promoção da justiça à população da cidade. O município de Codó fica localizado a 298 km de São Luís.
14/02/2020 (00:00)
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