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INSTITUCIONAL: Proteção ambiental é tema do seminário Brasil-União Europeia (CNJ)

Até o dia 7 de novembro, as inscrições para o I Seminário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental estarão abertas. O evento vai ocorrer no dia 17 de novembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.  O seminário internacional tem como proposta discutir novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais envolvidas. Durante o encontro, será pulgado um estudo realizado por peritos brasileiros e europeus para abordar como o Judiciário pode ser um poder garantidor, tanto da Amazônia Legal, quanto da temática geral ao meio ambiente. A partir desse estudo, o Judiciário brasileiro vai buscar adotar as boas práticas nacionais e internacionais para reforçar a proteção socioambiental, articulando iniciativas por meio do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, que será lançado pelo CNJ no dia 10 de novembro. Importante ressaltar que a floresta está presente em estados que estão sob a jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região como Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Programação  O evento será iniciado às 13h, com presença já confirmada do presidente do STF e CNJ, ministro Luiz Fux, do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, e do deputado coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Agostinho. A programação está pidida em dois painéis. O primeiro, “A tutela do meio ambiente como política pública e política judiciária nacionais”, tem participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, do conselheiro da European Climate Foundation (ECF) Caio Koch-Weser e do representante da World Resources Institute (WRI), Marcelo Furtado. A mesa será presidida pela conselheira do CNJ Ivana Farina e terá como moderador o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener No segundo painel, o perito brasileiro António Ludovino Lópes e o perito da União Europeia Enrique Doblas debatem os resultados da pesquisa sobre Justiça e Proteção Socioambiental na Amazônia. Este a ser presidido pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille e será moderador o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio. A inscrição para o seminário deve ser feita aqui. Fonte: CB / Com informações do CNJ  Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região 
29/10/2020 (00:00)
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