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Controle de Processos

JULGAMENTOS | Pautas da sessão virtual da 4ª Câmara Cível do TJMA de 26 de maio a 2 de junho têm 94 processos

As pautas de julgamento da sessão virtual da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão têm 94 processos. A inicial conta com 86 itens, enquanto a complementar tem mais oito processos. A sessão terá início às 15h do dia 26 de maio, com término às 14h59 do dia 2 de junho. O órgão informa que as solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual. A 4ª Câmara Cível é composta pelos desembargadores Jaime Ferreira de Araujo (presidente da Câmara), Marcelino Everton e Marcelo Carvalho Silva. Paulo Velten, agora corregedor-geral da Justiça, continuará participando das sessões, enquanto tiver processos da câmara para relatar. As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), sem a necessidade da presença física dos desembargadores em sala de sessão, durante o período estabelecido. Os julgamentos eletrônicos são realizados semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores, e são considerados de extrema importância para continuidade dos trabalhos do TJMA, neste período de pandemia provocada pelo coronavírus Sars-CoV-2, causador da doença Covid-19. Segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I - acompanhar o relator; II - acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III - pergir do relator; IV - acompanhar a pergência. De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”. Veja também abaixo as pautas inicial e complementar da sessão virtual da 4ª Câmara Cível do TJMA. Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br  
22/05/2020 (00:00)
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