PRESENCIAL | 3ª Câmara Criminal do TJMA irá realizar sessão de julgamento na próxima segunda (30)
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão irá realizar sessão de julgamento presencial na próxima segunda-feira, dia 30 de março, a partir das 9h, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.
Serão julgados, no total, 44 processos (sendo 26 físicos e 18 eletrônicos), sob a relatoria dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, Josemar Lopes Santos e Tyrone José Silva.
Dentre os itens das pautas, constam embargos de declaração, agravos internos, medidas cautelares, habeas corpus, dentre outros.
Em tempos de pandemia do novo coronavírus e isolamento social, magistrados e servidores do Judiciário maranhense estão trabalhando, incansavelmente, pelo regime de teletrabalho, de forma presencial (quando necessário) e em forma de Plantão Extraordinário, para atender às demandas da população.
DISCIPLINADAS - Nessa quarta-feira (25), as sessões de julgamento virtual e presencial, no Plenário, Câmaras e Seção – até o dia 30 de abril - foram disciplinadas pelo Ato da Presidência GP 62020, assinado pelo desembargador Joaquim Figueiredo.
O documento considera, também, as disposições da Recomendação nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o disposto no Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, do Governo do Estado do Maranhão; o disposto na Portaria Conjunta 142020 quanto à manutenção do funcionamento jurisdicional da Corte; a necessidade de intensificar medidas que promovam a garantia do caráter ininterrupto das atividades, ainda que os prazos estejam suspensos; e a necessidade de disciplinar acerca do atendimento presencial excepcional a ser realizado durante o período de contingenciamento denominado Plantão Extraordinário.
Confira, abaixo, as pautas de julgamento, em "Arquivos Publicados".
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