Domingo
22 de Setembro de 2019 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
24ºC
Min
19ºC
Chuvas Isoladas

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx
23ºC
Min
18ºC
Nublado com Possibil

Terça-feira - Rio de Janei...

Máx
26ºC
Min
16ºC
Nublado com Possibil

Quarta-feira - Rio de Janei...

Máx
25ºC
Min
17ºC
Pancadas de Chuva

Controle de Processos

Projeto de lei propõe alternância entre AGM e FMG na indicação de cargos ao Coíndice/ICMS

O deputado Amilton Filho (Solidariedade) apresentou a proposta de lei nº 4731/19, a fim de alterar a Lei 11.242, de 13 de junho de 1990. O objetivo é promover modificações na forma em que os prefeitos indicados pela Associação Goiana de Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM) possam ocupar os cargos do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice/ICMS). A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e foi distribuída ao deputado Henrique Arantes (PTB), para relatoria. O propositor explica que existem três assentos disponíveis para a serem ocupados por prefeitos no conselho. “Com a modificação na lei haverá revezamento entre as indicações da AGM e FGM, da seguinte forma: duas vagas serão disponibilizadas para a associação e uma para a federação. Para o seguinte biênio, há inversão quanto ao número de vagas”, pontua. O deputado reitera ainda que atualmente, apenas a AGM possui prefeitos indicados para os referidos cargos. Outro ponto apontado pelo parlamentar para justificar a propositura é o fato de que “a representação paritária das respectivas entidades entre os prefeitos municipais é uma realidade, posto que cada uma possui números muito próximos de filiação”, frisa. Amilton Filho afirma ainda que nenhuma das duas entidades possui a totalidade dos municípios goianos filiados em seus quadros. “O projeto de lei vai ao encontro da situação prática que ocorre entre a associação e a federação, que especialmente a partir desta atual legislatura, desenvolvem um trabalho harmônico em defesa das causas municipalistas”, finaliza.
23/08/2019 (00:00)
Visitas no site:  4159485
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia