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Controle de Processos

Receita libera consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF

Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2020, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.O crédito bancário para 87.066 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, totalizando mais de R$163 milhões. Desse total, R$75.821.405,38 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o artigo 16 da Lei 9.250/95 e o artigo 69-A da Lei 9.784/99, sendo 1.854 contribuintes idosos acima de 80 anos, 11.966 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.628 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.427 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
07/04/2020 (00:00)
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