Quinta-feira,
19 de Março de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Liminar determina que influenciador não produ ...
19/03/2026 (00:00) Autores alegam ser vítimas de conteúdo difamatório. Liminar concedida pela 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara determinou que um influenciador se abstenha de produzir e pulgar conteúdo envolvendo uma criança.Corregedoria Nacional fará inspeção ordinária ...
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18/03/2026 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançaram, na manhã desta quarta-feira (18/3), o Programa Brasil Lilás, iniciativa voltada à prevenção da violência de gênero e à promoção da igualdade por meio da educação. A proposta do Brasil Lilás é expandir p ...CNJ reúne tribunais de todo o país para forta ...
18/03/2026 (00:00) No campo da infância e juventude, o tempo tem mais peso. Cada decisão tardia prolonga afastamentos e adia a possibilidade de uma criança crescer em família. Garantir o direito à convivência familiar e comunitária, portanto, depende de decisões qualificadas que começam por informação confiável. Foi c ...Confia Paraná: lançamento do novo programa de ...
19/03/2026 (00:00) A Receita Estadual do Paraná, em parceria com a Escola Fazendária (Efaz), promove nesta segunda-feira (23), às 14h, o lançamento oficial do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa (Confia Paraná). O programa tem como objetivo modernizar a administração tributária estadual e fortalecer a relação ...Plenário: deputado defende teto para cachês d ...
17/03/2026 (00:00) A polêmica em torno dos altos cachês pagos a artistas e bandas pelo poder público em eventos voltou ao debate na reunião plenária desta terça (17).Senado altera prazo de prescrição para crimes ...
19/03/2026 (00:00) A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 5.994/2023, que promove alteração no regime de prescrição aplicável ao crime de assédio sexual, previsto no Código Penal Brasileiro.A proposição, de autoria da Ana Paula Lobato, recebeu parecer favorável do rel ...STF assegura adaptação razoável em teste físi ...
19/03/2026 (00:00) O Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a adaptação do teste de aptidão física em concurso público para o cargo de delegado substituto da Polícia Civil de Minas Gerais, em favor de candidato com nanismo, reconhecendo a nulidade de sua eliminação no certame ...ECA Digital proíbe práticas manipulativas com ...
19/03/2026 (00:00) O Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou, por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (18), a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), proibindo práticas manipulativas em produtos e serviços digitais voltados ao público infantil.Entre os recursos vetado ...TJDFT mantém condenações por organização crim ...
19/03/2026 (00:00) A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou as condenações de oito réus pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, ajustando parcialmente as penas de alguns deles. A decisão decorre da Operação Armadilha, conduzida pela Delegacia de Re ...A CGJ e o compromisso permanente com a qualid ...
19/03/2026 (00:00) Entrevista com a desembargadora Silvia Rocha. A Corregedoria-Geral da Justiça ocupa um lugar singular na estrutura do Poder Judiciário. Mais do que fiscalizar, orientar ou normatizar, exerce função essencial à integriBanco terá de devolver em dobro descontos fei ...
17/03/2026 (00:00) Resumo: O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária valores referentes a um adiantamento emergencial, deixando-a no limite do cheque especial. O adiantamento, previsto em norma coletiva, diz respeito ao período em que ela buscava prorrogar o afastamento pelo INSS. Para o co ...Acordo entre TST e Biblioteca Nacional amplia ...
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19/03/2026 (00:00) Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máximo. A segunda instância havia negado a parcela, pois ela não tinha contato permanente com pessoas infectadas. Para o colegiado, porém, não há limite de tolerância ao agente ins ...Sessão da Corte Interamericana de Direitos Hu ...
18/03/2026 (00:00) 18/3/2026 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta terça-feira (17), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a cerimônia inaugural do seu 187° Período Ordinário de Sessões, destinado à reflexão sobre o papel das instituições na garantia dos direitos ...Indenização recebida por motorista na Justiça ...
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17/03/2026 (00:00) Reuniões de trabalho no Judiciário paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Roberto NussinIntegrantes do sistema de Justiça podem envia ...
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18/03/2026 (00:00) Mais de mil acordos obtidos em audiências de conciliação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Limeira ganhou destaque na imprensa local pelo volume de demandas e pelo alto índice de acAbertas as inscrições para voluntários que qu ...
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17/03/2026 (00:00) Magistrados podem se inscrever até 22/3. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, de 25 de março a 13 de novembro, o curso Atualização em direito à saúde suplementar, sob a coordenação da desembargadora MônicaVigilante com visão monocular garante direito ...
13/03/2026 (00:00) A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, acolheu parcialmente o recurso de um segurado com visão monocular para garantir o recebimento de auxílio-doença. Apesar de não preencher os requisitos para receber o auxílio-acidente, o Colegiado entendeu que o autor mant ...Pedreiro que exerceu funções exposto a agente ...
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19/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou, neste sábado, 14, mais uma edição da Imersão da Jovem Advocacia, evento que reuniu mais de 250 inscritos, entre estudantes de Direito, jovens advogados e profissionais experientes, em um dia inteiro de debates sobre prática jurídica ...Nota Pública – Racismo contra candidata na UF ...
19/03/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio das comissões de Igualdade Racial e Direitos Humanos, manifesta repúdio veemente aos ataques racistas dirigidos à professora Almecina Balbino, candidata ao cargo de vice-reitora da Universidade Federal do Acre, ocorridos durante deb ...OAB/AC realiza atendimento especial ao consum ...
19/03/2026 (00:00) Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, realizou nesta segunda-feira, 16, uma ação de atendimento e orientação gratuita à população no Via Verde Shopping, em Rio Branco.Durante ...Advogado Luciano Melo toma posse como membro ...
19/03/2026 (00:00) A advocacia acreana passou a contar com mais um representante na composição da Justiça Eleitoral. O advogado Luciano Oliveira Melo foi empossado, nesta sexta-feira, 13, como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na vaga destinada à Classe dos Advogados para o biênio 2026/2 ...Jovem Advocacia retoma calendário do OAB Vai ...
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19/03/2026 (00:00) A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tipifica o crime do “falso advogado”, prática criminosa que utiliza indevidamente dados de processos judiciais para enganar cidadãos e obter vantagens ilícitas. A proposta segue agora para análise no Senado.O Projeto de Lei nº 4.709/2025 estabelece ...OAB Paraná debate estrutura da Vara da Infânc ...
12/03/2026 (00:00) Representantes da OAB Paraná e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) se reuniram na última quarta-feira (11/3) para discutir temas relacionados à Vara da Infância e Juventude de CuriApós sete anos, inquérito das fake news segue ...
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17/03/2026 (00:00) A OAB Paraná informa que identificou instabilidade no sistema de emissão de boletos, o que pode ocasionar dificuldades momentâneas no acesso e na geração dos documentos. A equipe técnica já está atuando para restabelecer a normalidade do serviço o mais breve possível.TRE-PR admite sustentação oral por videoconfe ...
17/03/2026 (00:00) O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reafirmou a viabilidade da realização de sustentações orais por videoconferência em sessões presenciais, inclusive para advogados com domicílio profissional em Curitiba. A decisão, proferida pelo presidente da Corte, desembargador Luciano Carrasco Fal ...OAB-PR e Câmara de Curitiba assinam convênio ...
16/03/2026 (00:00) A OAB Paraná e a Câmara Municipal de Curitiba assinam no próximo dia 18 de março um convênio para a implementação do Selo Incentivador da Advocacia Iniciante, iniciativa voltada ao reconhecimento de escritórios de advocacia da capital que promovem oportunidades dignas de trabalho para profissionais ...TJ-PR divulga cronograma de implantação do Ep ...
12/03/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) pulgou o cronograma de implantação do sistema de processo judicial eletrônico eproc na instituição. O planejamento foi estruturado em conformidade com o Decreto Judiciário nº 552/2025, que regulamenta o processo de implementação e estabelece que a ado ...Alterada Portaria que disciplina procedimento ...
17/03/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 17-3, a Portaria 1.336 DIRBEN-INSS, de 10-3-2026, que altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbiAbono Salarial para nascidos em fevereiro com ...
16/03/2026 (00:00) Pagamento alcança mais de 2 milhões de trabalhadores e inclui antecipação para cidades mineiras atingidas pelas chuvas.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego inicia hoje , o pagamento do Abono Salarial para o segundo grupo de beneficiários, formado por trabalhadores nascidos em fevereiro. Ao todo ...Sem provas de retaliação, bancária não recupe ...
19/03/2026 (00:00) Destituição de função decorre do poder potestativo do empregador .A Primeira Turma do TST rejeitou examinar o recurso de uma bancária do Banco da Amazônia S.A. contra decisão que afastou a alegação de que a perda de função de confiança foi medida de retaliação. Segundo as instâncias anteriores, ela ...Cotação da Bolsa de Valores
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TJPR lança curso sobre feminicídio e desafios da prática forense
TJPR LANÇA CURSO SOBRE FEMINICÍDIO E DESAFIOS DA PRÁTICA FORENSE
Formação aborda alterações legislativas recentes e busca qualificar a atuação judicial no enfrentamento à violência contra a mulher
16/03/2026
Atualizado há 3 dias
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), lançou o curso “Feminicídio: alterações legislativas e desafios da prática forense”, iniciativa voltada à capacitação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, além de profissionais da rede de proteção às mulheres em situação de violência.
A formação é ofertada na modalidade Educação a Distância (EAD), em formato autoinstrucional, com carga horária de 20 horas, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Ejud. O lançamento ocorre durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca fortalecer a resposta institucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a coordenadora da Cevid do TJPR, desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, a iniciativa reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a proteção das mulheres e com a qualificação da atuação institucional diante dos desafios relacionados à violência de gênero.
“Este curso foi elaborado pela Cevid em parceria com a Escola Judicial do Paraná e reafirma o compromisso institucional do Tribunal de Justiça com a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta é capacitar magistradas, magistrados, servidoras, servidores e profissionais da rede de proteção para compreender as alterações legislativas e os desafios da prática forense nos casos de feminicídio”, destaca.
A proposta do curso é promover uma abordagem crítica e sistêmica das recentes mudanças legislativas, especialmente aquelas introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, e analisar os desafios enfrentados na prática forense, desde a investigação do crime até a execução penal. A iniciativa também busca fortalecer a atuação integrada do sistema de justiça e da rede de proteção às mulheres.
A formação está estruturada em quatro unidades de aprendizagem, que percorrem diferentes dimensões do enfrentamento ao feminicídio. A primeira unidade aborda o arcabouço teórico sobre o feminicídio, com a participação da desembargadora do TJPR Priscilla Plachá Sá, que apresenta fundamentos sociológicos e antropológicos do fenômeno, além de reflexões sobre as recentes alterações legislativas. A desembargadora ressalta que a qualificação permanente é essencial para aprimorar a atuação do sistema de justiça em temas de grande impacto social.
“A capacitação para lidar com esses casos permite que a prestação jurisdicional seja não apenas tecnicamente mais qualificada, mas também mais atenta às peculiaridades do tema, inclusive no atendimento às partes e no fornecimento de informações acessíveis e de qualidade”, explica.
Na segunda unidade, a delegada da Polícia Civil do Piauí Eugênia Villa discute os desafios da investigação do feminicídio, abordando protocolos de atuação, avaliação de risco e os papéis dos diferentes atores envolvidos na apuração desses crimes.
A terceira unidade trata dos desafios no plenário do júri, com a participação da promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) Ticiane Pereira e do magistrado do TJPR Thiago Flores Carvalho, que analisam os impactos das mudanças legislativas no julgamento desses casos, incluindo a vedação da tese da chamada “legítima defesa da honra”.
Já a quarta unidade aborda a persecução penal e a execução da pena sob a perspectiva de gênero, com a participação do promotor de justiça do MPPR Ronaldo Costa Braga e da juíza de Direito do TJPR Juliana Zanin. A proposta é discutir as repercussões das novas normas na atuação jurisdicional e os desafios para garantir a efetividade da proteção às mulheres.
Para a juíza de Direito Juliana Zanin, colaboradora da formação, a capacitação permanente dos profissionais do sistema de justiça é fundamental para aprimorar a resposta institucional diante da violência contra a mulher.
“A capacitação contínua de magistradas e magistrados, servidoras e servidores é um dos instrumentos mais relevantes para a prevenção e o enfrentamento do feminicídio. Isso permite que o sistema de justiça atue de forma mais qualificada e atenta às particularidades desses casos, inclusive na fase da execução penal, garantindo maior proteção às mulheres e contribuindo para evitar a reiteração da violência”, afirma.
Ao combinar videoaulas, leituras orientadas e atividades avaliativas, o curso busca oferecer uma formação acessível e aprofundada, permitindo que as participantes e os participantes organizem seus estudos de forma flexível, sem abrir mão do rigor técnico e da atualização normativa. A iniciativa integra as ações do TJPR voltadas à promoção de uma atuação judicial cada vez mais qualificada, sensível às questões de gênero e comprometida com a preservação da vida e da dignidade das mulheres.
Acesse o curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Ejud: Feminicídio: alterações legislativas e desafios da prática forense
Fonte:
TJ Paraná
16/03/2026 (00:00)