Domingo,
23 de Setembro de 2018 -
STANCHI & OLIVEIRA
AMPEB apoia nota pública em favor da liberdad ...
20/09/2018 (00:00) Nesta semana, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, capitaneou nota pública, que vem sendo assinada por membros do Ministério Público de todo o país, em que defende a liberdade de expressão dos membros do Ministério Público. A Ampeb apoia a iniciArtigo de Associado da AMPEB integra publicaç ...
20/09/2018 (00:00) O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), lançou a publicação “Violência Contra a Mulher – Um Olhar do Ministério Público Brasileiro”. O trabalho tem comoJustiça estende revisão de benefício à viúva ...
22/09/2018 (00:00) Por MARTHA IMENES Juiz manda INSS corrigir valor mensal em 16,89% e pagar atrasados de mais de R$ 93 mil à pensionista Rio – A Justiça estendeu o reconhecimento da revisão do período do Buraco Negro para viúva de um segurado de Atibaia, interior de São Paulo. Com isso, ela receberá mais de R$ 93 mi ...Aquisição de kits para clareamento dentário p ...
22/09/2018 (00:00) O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de um Pedido de Providências para levantar informações sobre a aquisição de kits de clareamento dentário para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (Justiça Eleitoral realiza, em Joinville, mais ...
22/09/2018 (00:00) Neste sábado (22), a Justiça Eleitoral catarinense realizou, no município de Joinville, a audiência pública de preparação e configuração das urnas eletrônicas para as Eleições 2018. Essas audiências ocorrerão em todo o estado. O evento teve início às 10 horas, no centro de eventos Cau Hansen, e cont ...A partir deste sábado (22), candidato só pode ...
21/09/2018 (00:00) A partir deste sábado (22), nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965),Benefício previdenciário em si não prescreve, ...
22/09/2018 (00:00) Conforme o STJ, ipsis litteris: “O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia. O entendimento foi manifestado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negarRESUMO DA SEMANA: Confira as principais notíc ...
21/09/2018 (00:00) Veja aqui o resumo desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Em destaque, OAB/MS participa de mesa de abertura do Fórum Brasileiro de Direito Administrativo. Entre os out ...Você sabe qual o prazo para configurar uma un ...
22/09/2018 (00:00) Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável. Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles: Dualidade de sexos (que apesar de previsto no CC/02 e CR/88, foi superado em virtude do reconhecimento das uniões hoEvento: Projeto de capacitação em Direito Pro ...
22/09/2018 (00:00) Nome: Projeto de capacitação em Direito Processual CivilCejusc e Prefeitura de Marília realizam mutir ...
22/09/2018 (00:00) Ação beneficiou mais de 500 pessoas. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Marília realizou mutirão visando negociação de dívidas ativas tributárias do Município. O evento foi rCEJ divulga enunciados aprovados na II Jornad ...
21/09/2018 (00:00) O Centro de Estudos Judiciários pulgou no portal do Conselho da Justiça Federal os enunciados aprovados na II Jornada de Direito Processual Civil. O evento foi realizado entre os dias 13 e 14 de setembro, em Brasília, e reuniu autoridades, juristas e especialistas no assunto. O conselheiro federal d ...CNJ terá 5 plenárias até o final do ano
22/09/2018 (00:00) * CNJ Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ Até o final de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará reunido em cinco Sessões Ordinárias, em Brasília. As datas das sessões foram publicadas na quinta-feira (20/9). Pelo calendário estipulado pelo regimento interno do órgão, as sessõe ...AMAERJ repudia críticas de advogado a sentenç ...
22/09/2018 (00:00) A AMAERJ repudia as declarações do advogado José Roberto Sampaio sobre sentença da juíza Mirela Erbisti que condenou por improbidade administrativa e suspendeu os direitos políticos do vereador César Maia. Em nota a uma coluna de O Globo, o advogado fez críticas infundadas, fora do processo legal, à ...Administração judicial é tema de encontro no ...
22/09/2018 (00:00) Antigo Palácio da Justiça | Foto: TJ-RJ O Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai receber, em 20 de setembro (quinta-feira), das 9h às 12h, o “Seminário de Gestão Judiciária”. O evento é promovido pela Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado (AIJDC). Depois das palestra ...Juíza Mirela Erbisti suspende direitos políti ...
22/09/2018 (00:00) Juíza Mirela Erbisti | Foto: Júlio César Guimarães A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio, condenou o ex-prefeito e vereador César Maia, candidato ao Senado, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 900 mil e perda de cargo público. Leia também:SP: Defensoria Pública inicia atendimento sem ...
21/09/2018 (00:00) A Defensoria Pública de SP agora presta atendimento semanal no Centro de Cidadania LGBTI Luiz Carlos Ruas, na região central de São Paulo (Rua Visconde de Ouro Preto, nº 118 – Consolação). Toda quarta-feira pela manhã, um Defensor ou Defensora integrante do Núcleo Especializado de Defesa da Divers ...Campanha de filiação de magistrados do Rio a ...
22/09/2018 (00:00) A AMAERJ promove, até o dia 30 de outubro (terça-feira), a campanha de filiação dos magistrados à AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O objetivo é aumentar a participação fluminense nos pleitos nacionais da magistratura. Para se filiar, acesse a página da AMB, na aba “Associado” e clique n ...DF: Defensoria Pública inicia aulas da segund ...
21/09/2018 (00:00) Aconteceu na manhã desta quinta-feira (20) a aula inaugural da segunda turma do Projeto Direito para Liberdade, que oferece aulas sobre educação em direitos para jovens que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Desta vez são contemplados 27 jovens da Unidade de Internação de ...Divulgada nova edição do manual de gestão de ...
22/09/2018 (00:00) O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com a ajuda de equipes especializadas de 15 tribunais estaduais, revisou e atualizou o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nesta 2ª edição, foram incluídas todas as inovações legais surgidas desde a ve ...Tangará evita judicialização com mutirão
21/09/2018 (00:00) Centenas de executivos fiscais deixaram de ser ajuizados na comarca de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá) com o Mutirão de Negociação Fiscal realizado pela Prefeitura em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Além disso, foram firmados acordos referentes a dívidas já ...OFICIAIS DE JUSTIÇA INTEGRAM EQUIPES DE COMPE ...
21/09/2018 (00:00) Oficiais de Justiça de persos estados, dentre eles BA, CE, MA, PB, RN, RS e SP, integram as equipes de servidores que estarão em Blumenau (SC) a partir deste sábado (22) para a XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho. Neste ano, o evento promovido pela Associação NacVIDA DE OFICIAL DE JUSTIÇA – O PAPEL DO OFICI ...
21/09/2018 (00:00) Por Shirley Barrack* Mesmo Cabral, com seu olhar capaz de vislumbrar daqui, o Monte Pascoal lá em Itamaraju, ficaria surpreso com a extensão dos limites da Comarca de Porto Seguro, a cargo de apenas 17 destemidos Oficiais de Justiça, de carne e osso, quarentões, protegidos apenas com a f ...TRÓCOLLI JÚNIOR REAPRESENTARÁ PL QUE REDUZ IC ...
21/09/2018 (00:00) O deputado estadual da Paraíba Trócolli Júnior reapresentará, no início da próxima legislatura Projeto de Lei que concede a redução do ICMS, IPVA e taxa de licenciamento sobre os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça que estejam em atividade e no cumprimento de suas atribuCE: Defensoria realiza atendimento à populaçã ...
21/09/2018 (00:00) O antigo restaurante Sobre o Mar D’Iracema, hoje, é moradia da vendedora ambulante M. I. A., 31 anos, e suas duas filhas. O restaurante localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza, se tornou a casa da família há mais de um ano, após a mulher e as filhas terem sido expulsas de casa pela própria avó ...GO: 12º Defensoria Itinerante leva atendiment ...
21/09/2018 (00:00) De 24 a 28 de setembro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atende a população de Luziânia, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental e Novo Gama, por meio do Defensoria Itinerante. A abertura será às 10 horas, na segunda-feira (24/9), no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum de Luziânia ...MPMA solicita realização de concurso público ...
21/09/2018 (00:00) Novo certame deve preencher 261 vagasO Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 4 de setembro, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, que a Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac), ligada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e ...Novas instalações da GoiásPrev
21/09/2018 (00:00) O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), prestigiou na manhã desta sexta-feira, 21, a inauguração das novas instalações da diretoria de Benefícios Militares da Goiás Previdência (GoiásPrev). Sob a direção do major da Polícia Militar, José Lemos da Silva, a nova pasta foi c ...Magistrados do Brasil e de Portugal tomam pos ...
21/09/2018 (00:00) Dez juízes brasileiros e três magistrados portugueses passaram a integrar, nesta quinta-feira (20), a Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado (AIJDC). A cerimônia de posse aconteceu no Salão Histórico do Tribunal Pleno do Rio de Janeiro, no Museu da Justiça. Tomaram posse os mag ...TRE-SC apresenta segunda fase da campanha “O ...
21/09/2018 (00:00) Nesta sexta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina apresentou a segunda fase da campanha “O voto é meu – Meu futuro, minha escolha” para estudantes de escolas blumenauenses. As ações dessa etapa têmTRE-SC realiza as primeiras audiências públic ...
21/09/2018 (00:00) Entre os dias 20 e 28 de setembro ocorrem as audiências de geração de mídias em todo o estado catarinense como parte do processo de preparação para as Eleições 2018. As mídias são cartões de memória e pen drives que são preparados para a carga das urnas eletrônicas. As informações que serão inserid ...Dois juízes goianos lançam livros
21/09/2018 (00:00) Dois magistrados goianos lançaram livros recentemente: Lazaro Alves Martins Júnior, em agosto, e Sebastião José de Assis Neto, no dia 19 de setembro. Titular da 1ª Vara de Ceres, Lázaro Alves Martins Júnior, da 1ª Vara da comarca de Ceres, lançou a obra que traz a tese de doutorado “Inadequação ...Mulher é condenada por latrocínio de policial ...
21/09/2018 (00:00) Danielle Cardoso de Castro foi condenada a 21 anos de prisão por participar do latrocínio de um policial militar, ocorrido em maio de 2017, no Bairro Feliz, em Goiânia. Mesmo não sendo a responsável por matar a vítima, ré é acusada de colaborar com o roubo seguido de morte, uma vez que dirigia o car ...Lançado em Massapê projeto que discute sistem ...
21/09/2018 (00:00) Com o objetivo de conscientizar professores, alunos, pais e responsáveis sobre direitos e deveres, foi lançado nesta sexta-feira (21/09), o Projeto Justiça, Cidadania e Escola na Comarca de Massapê. O lançamento ocorreu na presença de representantes do Conselho da Comunidade, Conselho Tutelar, de es ...Comissão julga recursos contra padrão de resp ...
21/09/2018 (00:00) A Comissão Examinadora do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta sexta-feira (21/09), os recursos interpostos contra o padrão de respostas das provas discursivas (escritas). Os integrantes da Comissão analisaram quatro questões e duas sentenças (cível e cr ...Pretendentes à adoção participam de curso pre ...
21/09/2018 (00:00) A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (21/09), curso psicossocial e jurídico para pretendentes à adoção. Também capacitou servidores do Judiciário responsáveis pela operacionalização do Cadastro Nacional de A ...Juízes, promotores, defensores e delegados fa ...
21/09/2018 (00:00) Magistrados, delegados, psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos, membros do Ministério Público e escrivães de Polícia Civil participam, nesta sexta-feira (21/09), da capacitação em “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na ...TJAM apresenta novo Portal eSAJ aos advogados
21/09/2018 (00:00) O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, realizou na manhã desta sexta-feira (21) um workshop sobre novas ferramentas do peticionamento eletrônico, utilizando a nova versão do e-SAJ. Realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Bras ...Major do Exército perde posto e patente após ...
20/09/2018 (00:00) Um major reformado do Exército Brasileiro perdeu o posto e patente após julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). Ele foi condenado a uma pena de nove anos, oito meses e 20 dias após a prática de estelionato, crime previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). A prática delitiva causou ...OAB-BA promove mais uma edição do Fórum de Pr ...
21/09/2018 (00:00) A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA promoveu, na quinta-feira (20), mais uma edição do Fórum de Prerrogativas CDP nas Universidades. O evento aconteceu na faculdade UNINASSAL e contou com as presenças do presidente da comissão, Adriano Batista, dos integrantes Michelly Leão e Gustavo Ba ...Estudo questiona legalidade de 7 taxas cobrad ...
21/09/2018 (00:00) Problemas vão desde a cobrança de valores desproporcionais ao custo dos serviços prestados pelo Estado brasileiro até o reajuste abusivo de encargos A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pulgou nesta quarta-feira (19/09) estudo em que questiona a legalidade de sete taxas cobradas no Brasil em o ...Alerj aprova Lei que permite o refinanciament ...
21/09/2018 (00:00) A Lei Complementar 182, de 20-9-2018, publicada no DO-RJ de hoje, 21-9, permite a redução no valor de multas e juros de ICMS e IPVA aos contribuintes que estão devendo os impostos.A redução de multas e dos juros sobre o ICMS cujo fato geradorBA: Parceria com o CRAS garante atendimentos ...
21/09/2018 (00:00) A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta quarta-feira, 19, do evento CRAS EM AÇÃO, em Barreiras, na sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS III, no bairro São Pedro. Na ocasião a Instituição realizou exames de DNA, prestou orientações jurídicas, além de aj ...Programa Qualidade de Vida é levado a cidades ...
21/09/2018 (00:00) Como parte do programa Qualidade de Vida no Trabalho, que é uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão, foi realizada esta semana uma série de atividades em sete cidades do interior maranhense, com o objetivo de proporcionar a membros e servidores da instituição momentos de reflexão a respeit ...GMF discute ampliação das Audiências de Custó ...
21/09/2018 (00:00) O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), formado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público (MP), Secretaria de Justiça (Sejuc), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública, reuniu-se nesta sexta-feira, 21.09, c ...INSTITUCIONAL | Reunião da Câmara Nacional de ...
21/09/2018 (00:00) Realizados entre os dias 19 e 21 deste mês, em Cuiabá, Mato Grosso, dois eventos em nível nacional contaram com presença destacada de representantes do Judiciário maranhense. No primeiro, Seminário sobre Precatórios, o juiz José Nilo Ribeiro Filho proferiu concorrida palestra sobre o tema “Regim ...STJ mantém indenização de R$ 200 mil para mul ...
21/09/2018 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 200 mil a indenização por danos morais e estéticos para mulher que, submetida a cirurgia plástica de rejuvenescimento facial, ficou com sequelas permanentes e irreversíveis. O recurso especial foi interposto exclusivamente pela pac ...Semana Municipal da Juventude terá palestra d ...
21/09/2018 (00:00) Começou nesta quinta-feira (20) e segue até o dia 30 de setembro a Semana Municipal da Juventude 2018. Realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande por meio do Conselho Municipal da Juventude, o objetivo do evento é promover ciclo de palestras, cultura, esporte, orientação profissional e saúd ...Honorários: magistrado deve cumprir a lei, af ...
21/09/2018 (00:00) O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou a necessidade da garantia de respeito por parte da magistratura ao cumprimento do Novo Código de Processo Civil, expressamente no que determina o texto legal quanto aos honorários da advocacia. Em resposta a recente manifestação do pCotação da Bolsa de Valores
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