Segunda-feira,
29 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
OAB-BA lamenta falecimento de Liliane Albiane
27/04/2024 (00:00) A OAB da Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada Liliane Mattos Ferreira Albiani Alves, esposa do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mario Albiani Júnior, ao tempo em que se solidariza com o magistrado, familiares, amigos e colegas enlutados. O sepultamento se ...Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo reali ...
27/04/2024 (00:00) Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo realiza 35 atendimentos a famílias de baixa renda Sábado, 27 de abril de 2024 às 12:57 As crianças presentes na triagem puderam contar com recreação e dinâmicas promovidas pelos profissionais da saúdeCrédito da foto: SecomSuspensão da lei que prorrogou desoneração da ...
27/04/2024 (00:00) A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos é um dos destaques do episódio #112 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (27). A decisão, do ministro Cristiano Zanin, foi incluída em sessão virtu ...15ª CJ – Catanduva recebe visita telepresenci ...
27/04/2024 (00:00) Encontro prestigiado por mais de 200 pessoas. A visita telepresencial “Memória TJSP”, homenageou, nesta sexta-feira (26), a 15ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Catanduva, que integra a 8ª Região Administrativa Judiciária (RANota de Pesar: servidora Adriana Fraga Santos
27/04/2024 (00:00) Comunicamos, com pesar, o falecimento da servidora Adriana Fraga Santos, que atualmente ocupava o cargo de coordenadora de gestão da Diretoria de Gestão de Pessoas. O velório será realizado no cemitério Colina da Saudade, das 10 às 16h, deste sábado, 27/04. O corpo da servidora será cremado, em ceri ...CFOAB e presidentes das seccionais avaliam cr ...
27/04/2024 (00:00) Os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasil. O encontro aconteceu nessa quinta (25/4) e nesta sexta-feira (26/4), em Maceió (AL).A matéria foi ...Nota de Pesar pelo Falecimento de Antonio Ruf ...
27/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento de Antônio Rufino de Lima, pai da advogada Maria Risomar de Lima e avô dos advogados Edward Reis Fernandes Júnior e Victor Augusto de Lima Cabral. A OAB/RN lamenta profundamente a irreparável ...Cadip lança nova edição da publicação Uniform ...
27/04/2024 (00:00) Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a sétima edição, revista e atualizada,Exclusão da execução fiscal sem discutir o cr ...
26/04/2024 (00:00) Danilo Vital Nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo cobrado pela Fazenda, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade, já que não há como estimar o proveito econômico obtido. Rafael Luz/STJ 1ª Seçã ...Multa por não pagamento de imposto deve ser m ...
26/04/2024 (00:00) Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo 150, IV, da Constituição, que veda o uso de tributo com efeito de confisco. Reproduçãoimposto de renda cálculo calculadora tributário TJ-SP reconheceu que multa superior ao tributo não ...STF: Maioria é contra a discussão sobre compe ...
26/04/2024 (00:00) Por Marcela Villar, Valor — São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra os contribuintes em uma disputa com o Fisco sobre execução fiscal (ação para a cobrança de tributos). Seis ministros se posicionaram de forma contrária à possibilidade de discutir a compensação de crédi ...Zanin suspende lei que prorrogou desoneração ...
26/04/2024 (00:00) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu pontos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de persos setores produtivos até 2027. Na avaliação do magistrado, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e f ...Abril Verde: Cristo Redentor é iluminado de v ...
26/04/2024 (00:00) 26/4/2024 - Um dos pontos turísticos mais famosos do mundo foi iluminado de verde nesta sexta-feira (26) para homenagear a memória das vítimas de acidentes de trabalho. A iluminação do Cristo Redentor é uma ação do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro e marca o Abril Ver ...Antonio Scarance é homenageado em evento na F ...
26/04/2024 (00:00) Seminário reuniu membros do MP, magistrados, advogados e acadêmicos e teve como tema “A Vítima e o Sistema de Justiça Criminal”O Procurador de Justiça aposentado e Professor Antonio Scarance Fernandes foi homenageado com seminário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), nesta qui ...I Encontro Nacional dos Centros Locais de Int ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Promovido pelo CEJ/CJF, o evento reuniu magistrados federais nos dias 23 e 24 de abril O I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foi encerrado na tarde de quarta-feira (24/4), na sede dPresidente do TRF2 participa do 9º Fórum Naci ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, participou da abertura, na quinta-feira, 25/4, e conduziu um dos painéis do 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais CriminaisCNJ: Propostas para julgamento com perspectiv ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está recebendo propostas para a construção de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial pelo Grupo de Trabalho instalado para cuidar dos temas de promoção da equidade aCombate ao racismo e apoio a PCD’s estão entr ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Criar grupos de trabalho nos tribunais para implantar medidas antirracistas, através de ações afirmativas; incentivar servidores negros a prestarem concurso da carreira jurídica; facilitar o acesso a pessoas com deficiência (PCJF libera o pagamento de RPVs a mais de 242 ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições dCJF promoverá “2º Encontro Nacional de Comuni ...
26/04/2024 (00:00) Publicado em 26/04/2024 O encontro reunirá profissionais de comunicação do Conselho, dos TRFs e das seções e subseções judiciárias A Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF) realizará, nos dias 3 eRenantique se apresenta no Memorial e recebe ...
26/04/2024 (00:00) O Memorial do Judiciário foi o local escolhido para o início do projeto 'Ouvindo a História - Educação Patrimonial - Divulgação e preservação de concertos nas igrejas e museus de Aracaju', de autoria do Renantique. Além da apresentação, o grupo de música medieval e renascentista recebeu, na tarde de ...Presidente do TJAL dialoga sobre parcerias co ...
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25/04/2024 (00:00) Um grupo de 75 estudantes participou, nesta quinta-feira (25), da prova para seleção de estagiários na área de Psicologia do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O gabarito preliminar da avaliação objetiva será publicado no Diário da Justiça no dia 30 de abril. Os candidatos responderam a avaliaçã ...TJAL abre inscrições para Farmacêutico e Auxi ...
25/04/2024 (00:00) A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) abre, nesta quinta-feira (25), as inscrições para contratação temporária de Farmacêutico e Auxiliar de Saúde Bucal, com uma vaga disponível para cada área.TJAL convida representantes de Movimento Negr ...
25/04/2024 (00:00) Representantes de entidades do Movimento Negro de Alagoas estão convidados para participar de encontro para Escuta Ativa promovido pela Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (CDH/TJAL). O evento ocorre dia 2 de maio, a partir das 14h30, no Auditório 2 da sede do TJAL, l ...Acusado de estuprar filha dos sete aos 15 ano ...
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25/04/2024 (00:00) A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em proventos integrais. A servidora foi acometida pelo vírus HIV e depressão, doença que se desenvolveu ...Feira Agroecológica do TJAL oferta produtos s ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta quarta (24), mais uma feira agroecológica, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió. Aberta ao público, a feira segue até às 15h, com a venda de alimentos orgânicos e produtos artesanais.A feirinha também contará com o sorteio de uma muda de amora ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de ...PALESTRA “A PEJOTIZAÇÃO E O CENÁRIO JURISPRUD ...
23/04/2024 (00:00) A AMATRA-2 informa que no dia 07 de maio de 2024, das 17h às 18h30, a entidade realizará a palestra online “A pejotização e o cenário jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal”, com o juiz Maurício Pereira Simões (TRT-2), e mediação da juíza e diretora cultural da AMATRA-2 Flávia Ferreira Jacó de ...Solenidade credencia novos advogados na OAB P ...
23/04/2024 (00:00) A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Roberta Abagge Santiago, conduziu a cerimônia de compromisso coletivo de 69 novos advogados nesta terça-feira (23/4), em Curitiba. A solenidade contou com a presença da conselheira estadual Sabrina Zein, que secretariou os trabalhos, e do advogado Fabiano Ar ...Nota de pesar pelo falecimento da professora ...
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22/04/2024 (00:00) O Programa Valorização da Advocacia chegou a Toledo nesta segunda-feira (22). A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, iniciou os trabalhos do evento, que tem como objetivo abrir os horizontes prCampanha do Agasalho arrecada mais de 2 mil p ...
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06/09/2024 (00:00) HISTÓRIA DO JUDICIÁRIO: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA PorCotação da Bolsa de Valores
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16/04/2024 - 14h15TJMG julga apelações relacionadas ao caso do garoto Paulo PavesiJulgamento foi realizado pela 1ª Câmara Criminal
Sessão foi realizada nesta terça-feira (16/4) (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, nesta terça-feira (16/4), apelações de seis médicos condenados pela morte do garoto Paulo Veronesi Pavesi, à época com 10 anos, ocorrido em abril de 2000 na Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, no Sul do Estado.
Três apelações foram julgadas. Na primeira delas, referente aos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, que realizaram o atendimento da criança na primeira instituição de saúde, o relator do caso, desembargador Eduardo Machado Costa, decidiu por negar provimento ao recurso, determinando a expedição do mandado de prisão de ambos após a publicação do acórdão, já que aguardavam julgamento em liberdade. O revisor, desembargador Edison Feital Leite, e o vogal, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, também presidente da Câmara, votaram de acordo com o relator. Também foram rejeitadas preliminares.
Os médicos apelaram da decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, proferida em janeiro de 2021, que os condenou a 25 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e majorado pelo fato de ter sido praticado contra um menor de 14 anos.
Na segunda apelação, os médicos Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes discordaram de decisão proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Poços de Caldas, que os condenou, respectivamente, a 14 anos; 18 anos e 17 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa.
Eles foram julgados e condenados pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo, em desacordo com as disposições da Lei n.º 9.434/97, praticado em pessoa viva com resultado morte.
Nessa decisão, o desembargador relator, Eduardo Machado Costa, negou provimento ao recurso e rejeitar preliminares, mantendo decisão de 1ª Instância. O revisor, desembargador Edison Feital Leite, e o vogal do caso, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, acompanharam o relator.
Já o médico Álvaro Ianhez apelou da decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, proferida em abril de 2022, que o condenou a 21 anos e oito meses em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe e majorado pela prática contra pessoa menor de 14 anos. O profissional está preso desde maio de 2023.
Em decisão, também foram rejeitadas preliminares e negado provimento ao recurso, mantendo a prisão do condenado. A sessão contou com sustentações orais de advogados de defesa e do procurador de Justiça André Estêvão Ubaldino Pereira, pela acusação.
Foram três apelações julgadas pela 1ª Câmara Criminal do TJMG (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
Conforme o desembargador relator de ambos os casos, Eduardo Machado Costa, considerando que os médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto foram condenados pelo Tribunal do Júri, resta autorizada a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença, cabendo a expedição do mandado de prisão.
Os demais médicos foram condenados pelo juiz singular por crime previsto na Lei de Transplantes, o que não autoriza a execução provisória das penas, permanecendo soltos durante julgamento, “não sobrevindo fatos novos a ensejar a decretação de suas prisões preventivas”.
Denúncia
Em abril de 2000, Paulo Veronesi Pavesi chegou ao pronto-socorro do hospital Pedro Sanches, após cair de uma altura de 10 metros do prédio onde morava. Dias depois, foi transferido para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde faleceu. A denúncia indica atos e omissões dos médicos envolvidos a fim de forjar a morte do garoto para que os órgãos dele fossem doados. Os profissionais de saúde também foram acusados por fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino.
A denúncia foi recebida pela Justiça em 2002, com sentença de condenação, em primeira instância, em 2010. No entanto, decretou-se a nulidade do processo, a partir das alegações do Ministério Público, que colocou em suspeição a atuação do promotor de Justiça no julgamento.
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) remeteu o processo para a capital, após pedido de desaforamento solicitado pelo Ministério Público, sob o argumento de que a população de Poços de Caldas estaria corrompida pelo bombardeio midiático do caso. O primeiro julgamento em BH foi marcado para março de 2015, redesignado para abril, e novamente suspenso por conta do julgamento de um recurso especial nos órgãos superiores.
1ª Câmara Criminal
A 1ª Câmara Criminal do TJMG é composta pelo presidente, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, e pelos desembargadores Alberto Deodato Maia Barreto Neto; Eduardo Machado Costa; Wanderley Salgado de Paiva e Edison Feital Leite.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
16/04/2024 (00:00)