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20/02/2020 - 14h52Judiciário tem funcionamento especial neste CarnavalVeja horários e endereços dos setores que atenderão em regime de plantão

  Alguns setores da Justiça  mineira irão atuar em regime de plantão  Neste Carnaval, alguns setores da Justiça mineira em Belo Horizonte irão atuar em regime de plantão, como nos demais feriados. É o caso da Central de Flagrantes (Ceflag), da Central de Plantão Judicial e do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH). O Juizado Especial Criminal terá funcionamento diferenciado, com plantão presencial extra. A população vai contar também com os profissionais que atuarão diretamente nas ruas da cidade ou atenderão demandas sobre viagens, diariamente, como é o caso dos agentes voluntários e comissários. Os juízos irão atender as medidas de urgência, como habeas corpus e prisão preventiva, e realizar audiências relativas a flagrantes, caso necessário, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) e no Fórum Lafayette (audiências de custódia). O Juizado Especial Criminal funcionará em regime de plantão, das 16h às 22h, de 22 a 25 de fevereiro, para atendimento das medidas urgentes criminais, inclusive com a realização de audiências imediatas. Flagrantes No mesmo período, as audiências de custódia, que ocorrem na Central de Flagrantes (Ceflag) do Fórum Lafayette, vão funcionar também em regime de plantão, a partir das 8h. Essas audiências permitem que o magistrado de plantão analise se é ou não necessária a manutenção da prisão em flagrante de uma pessoa, podendo decretar medidas cautelares ou a soltura do preso, conforme a previsão legal. No Centro Integrado de Atendimento (CIA/BH), os juízes vão atuar na parte da manhã, das 7h às 13h, para decidir pela manutenção ou não do acautelamento de adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional. Crianças e adolescentes A Justiça também está atenta à proteção das crianças e adolescentes. Os comissários da Vara Cível da Infância e da Juventude já têm atuado previamente, e equipes de fiscalização estarão presentes em persos pontos durante toda a festa de Carnaval. Eles estarão nas ruas, fiscalizando especialmente o consumo de bebidas alcoólicas e o comércio para crianças e adolescentes, além de casos de exploração sexual e trabalho infantil. É proibido servir ou vender bebidas alcóolicas para menores de 18 anos. Essa conduta é crime. Além da responsabilização criminal, pode haver ainda infração administrativa. A multa é de 3 a 20 salários mínimos. A atuação dos agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente visa coibir essa violação de direitos dos menores de idade. Serão fiscalizados os estabelecimentos e os ambulantes. O trabalho será conduzido em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Municipal na operação Carnaval Protegido 2020. Para evitar transtornos, é preciso que os jovens portem documentos. Viagem A respeito de viagens, os adolescentes acima de 16 anos não precisam de autorização para viajar dentro do território nacional. Abaixo dessa idade, quando desacompanhados de pais, irmãos, avós ou tios, é necessário fazer uma declaração e levar ao cartório para reconhecimento da assinatura. Saiba mais O posto de atendimento do comissariado na rodoviária atenderá casos excepcionais de viagens de crianças e adolescentes, todos os dias, das 7h às 23h. Os postos do comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte e do Aeroporto de Confins não funcionarão no Carnaval. Somente de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Retorno do funcionamento Os fóruns em todo o estado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltam ao funcionamento normal na quinta-feira após o Carnaval (27/2). Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem da segunda de Carnaval à quarta-feira de Cinzas (24 a 26/2). No interior de Minas, os plantões vão funcionar também somente para medidas de urgência. Na capital, a relação dos magistrados que vão atuar no plantão na Primeira Instância e a escala de plantão da Segunda Instância ficam afixadas nas portarias dos prédios onde funcionam os órgãos.   Serviço Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte Plantão extra: das 16h às 22h, de 22 a 25 de fevereiro Avenida Juscelino Kubitscheck (Via Expressa), 3.250 – Bairro Coração Eucarístico Central de Flagrantes Horário: a partir das 8h, de 22 a 26 de fevereiro Avenida Augusto de Lima, 1.549 – Bairro Barro Preto (Fórum Lafayette) Central de Plantão Judicial (habeas corpus e medidas urgentes) Horário: das 19h às 9h, em regime de sobreaviso Avenida Augusto de Lima, 1.549 – Bairro Barro Preto (Fórum Lafayette) CIA/BH Horário: das 7h às 13h, de 22 a 26 de fevereiro Rua Rio Grande do Sul, 604 – Bairro Barro Preto Comissariado da Rodoviária Horário: das 7h às 23h, todos os dias Telefone: 3271-3174 Praça Rio Branco, 100 – Centro
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