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22/10/2024 - 11h46II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes homenageia ministra Assusete MagalhãesEvento foi aberto na segunda-feira (21/10) na Faculdade de Direito da UFMG
O II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes está sendo realizado na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte ( Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG )
O II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi aberto, na segunda-feira (21/10), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, participou da abertura do evento, que segue até esta quarta-feira (23/10) e aborda os desafios e a importância dos precedentes no Sistema Jurídico.
A edição deste ano presta homenagem à ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães, pelos 39 anos dedicados à magistratura e pela atuação no desenvolvimento da cultura de precedentes no País.
Ministraram a palestra magna o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin (por videoconferência); o presidente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, ministro Rogério Schietti; e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou a importância dos precedentes para o Poder Judiciário ( Crédito : Juarez Rodrigues / TJMG )
Tema relevante
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou a importância do Congresso, tanto por ser realizado em Minas Gerais como por abordar um tema tão relevante para o Poder Judiciário.
"Devemos seguir os precedentes e prestigiar as decisões já consolidadas por Tribunais Superiores, até mesmo como uma forma de racionalizar nosso trabalho", disse.
Ele também considerou muito justa a homenagem feita à ministra Assusete Magalhães: "Ela é uma referência no Poder Judiciário. Mineira do Serro, muito nos orgulha. Homenageá-la é reconhecer a importância da sua trajetória no STJ."
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, saudou a homenageada e afirmou que o MPMG se sente prestigiado por organizar o II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes. "A programação técnica foi muito bem elaborada e conta com a presença de renomados palestrantes, para abordar a importante questão dos precedentes no País", disse.
A ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães agradeceu aos organizadores do evento pela homenagem e lembrou seus 10 anos de atuação na Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal da Cidadania. "Iniciamos esse trabalho em 2014, ao lado do ministro Rogério Schietti e do saudoso ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Foi um trabalho marcante que motivou o CNJ a instituir Comissões de Precedentes em todos os tribunais do País", afirmou.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior (esq.), com o ministro do STJ Rogério Schietti e a homenageada pelo II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, a ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães ( Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG )
Lançamento de livro
No evento, foi lançado o livro "A Cultura de Precedentes no Brasil: Desafios e Perspectivas", que contou com a contribuição do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros. Segundo ele, seu artigo “Precedentes, segurança jurídica e segurança pública” trata da adoção, pelo Brasil, de um modelo jurídico inspirado no Direito anglo-saxônico (Inglaterra e Estados Unidos).
"Segundo esse modelo, devem ser respeitadas as decisões dos tribunais superiores, os precedentes, no julgamento de casos semelhantes. Precisamos criar uma cultura de respeito aos precedentes no País, para diminuir o assustador volume de recursos que chegam ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça", afirmou.
De acordo com ele, as nações precisam que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam instituições sólidas: "Essas instituições, no Estado Democrático de Direito, necessitam conquistar a confiança de cidadãs e cidadãos. Os precedentes jurisprudenciais garantem a segurança jurídica, como explicita a exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015."
Durante o evento foi lançada a obra coletiva "A Cultura de Precedentes do Brasil: Desafios e Perspectivas", que contou com a participação do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros (dir.) ( Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG )
Para o desembargador Rogério Medeiros, no âmbito do Processo Penal, os precedentes também precisam fortalecer a área de Segurança Pública. "Os tribunais devem atuar para coibir crimes violentos e garantir segurança para a população. Somente assim o País marchará rumo ao desenvolvimento pleno, à ordem e à paz social", afirmou.
O ministro do STJ Rogério Schietti Cruz e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, também são autores da obra.
Mesa de honra
Compuseram o dispositivo de honra do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes: o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e presidente do CNPG, Jarbas Soares Júnior; os ministros do STJ Rogério Schietti Cruz e Sérgio Kukina; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Edilson Vitorelli; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Gilberto Diniz; o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio Oliveira e Costa; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Matos; o presidente do Tribunal Regional da 3ª Região (TRT-MG), desembargador federal Carlos Muta; a coordenadora do Núcleo de Atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais junto aos Tribunais Superiores, defensora pública Adriana Campos Pereira; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Arlelio de Carvalho Lage; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Hermes Guerrero; a presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), promotora Larissa Rodrigues Amaral; e o vice-presidente de Relações Institucionais da CDL-BH, Marcus Correia.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
22/10/2024 (00:00)