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Controle de Processos

26/09/2022 - 13h14TJMG assina avisos sobre instalações de Núcleos de Justiça 4.0 na 2ª InstânciaUnidades inovadoras serão instituídas nas áreas Criminal Especializado, Cível Especializado e Cível

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, assinaram na sexta-feira (23/9) avisos conjuntos sobre as instalações de três Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito da 2ª Instância. As unidades inovadoras, que gerenciam o processamento e o julgamento de ações judiciais em um ambiente totalmente digital, serão instituídas nas áreas Criminal Especializado, Cível Especializado e Cível. Para o desembargador Alberto Vilas Boas, a tramitação digital dos processo vai proporcionar uma Justiça mais eficiente ( Crédito : Cecília Pederzoli ) O objetivo do projeto é oferecer mais agilidade e efetividade no andamento dos processos, permitindo uma ampla abrangência geográfica na atuação da Justiça e regime de cooperação entre os magistrados. Por meio da ferramentas do Juízo 100% Digital, o Núcleo permite que todos os atos processuais, incluindo o atendimento às partes e aos advogados, sejam praticados por meio eletrônico e remoto. A iniciativa, conforme avalia o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, irá permitir a criação das “Câmaras 4.0, auxiliando áreas com grande volume de trabalho”. “O Núcleo de Justiça é 100% digital, o que significa que a tramitação dos processos será feita digitalmente até o julgamento dos recursos, possibilitando uma Justiça mais eficiente e efetiva à população", disse.  Efetivação Na 2ª Instância, as unidades deverão abarcar todas as situações nas quais, por distorção ou problemas de fluxos, não sejam atingidas as metas numéricas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJMG. Cada uma contará com juízes convocados, que irão atuar como relatores dos processos, e com desembargadores, que serão vogais e revisores, dependendo do tipo de recurso. Em Minas Gerais, a expansão do núcleo foi regulamentada por meio de portarias assinadas em 9 de setembro e surgiu diante dos resultados expressivos alcançados pelo projeto-piloto Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, instituído com a edição da Portaria Conjunta 1338/2022, e que iniciou as atividades no final de março deste ano.  Juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Mônica Silveira Vieira (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG) Neste momento, de acordo com a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, é feito o desdobramento e a efetivação da norma para a 2ª Instância. “Agora nós começamos para as três áreas específicas para objetos distintos e a previsão é que as instalações já ocorram a partir dessa semana, finalizando na próxima”, disse.  Núcleos O Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado será composto por dois juízes convocados e até 16 desembargadores que serão designados pelo presidente para a função de vogais. Os desembargadores interessados em atuar no núcleo em cooperação com a 9ª Câmara Criminal do TJMG no processamento e julgamento dos agravos em execução penal devem preencher formulários até quarta-feira (28/9) para registrar inscrição.  O Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Especializado será composto pelos quatro juízes de Direito já convocados e também por até 16 desembargadores designados para a função de vogais. Neste caso, os magistrados interessados também terão até quarta-feira. Eles atuarão em cooperação com as 4ª e 8ª Câmaras Cíveis do TJMG, no processamento e julgamento dos feitos de competência dessas câmaras, na mesma proporção da distribuição de seus integrantes.  Já o Núcleo de Justiça 4.0 - Cível será composto por dois juízes e até 16 desembargadores. Eles atuarão em cooperação com o gabinete do desembargador João Cancio, integrante da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no processamento e julgamento dos feitos relativos ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e com as demais Câmaras Cíveis de competência residual, denominadas de Câmaras de Direito Público e Câmaras de Direito Privado, que estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário e de metas institucionais do TJMG. O registro também deve ser feito até o próximo dia 28 de setembro. Ambos os atos são de acesso exclusivo aos desembargadores.  Projeto-piloto O projeto-piloto surgiu devido ao aumento expressivo de ações ajuizadas nas duas Varas da Comarca de Brumadinho, e que foi provocado pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. A opção veio no sentido de dar suporte às Varas da comarca, permitindo uma resposta mais rápida à comunidade, uma vez que os feitos se enquadravam no disposto no Art. 1º, I, da Resolução 398 do CNJ: identidade da causa de pedir remota, grau de complexidade similar e com a mesma parte figurando no polo passivo. “O desembargador João Cancio se encontra para julgamento de todos os recursos para o assunto, ou seja, tem recebido um número absurdo de distribuição, gerando uma distorção que seria impossível de compensar ao longo de muitos anos, o que onera o desembargador e a 18ª Câmara Cível”, avaliou a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, ao considerar o tema Brumadinho, ponderando que a distribuição será, a partir de agora, realizada no Núcleo de Justiça 4.0.  “A gente, aos poucos, vai conseguir dimensionar o tamanho do sistema de cooperação que nós precisaremos disponibilizar para permitir uma prestação jurisdicional adequada para essas pessoas que já sofreram tanto com essa tragédia", afirmou. A juíza acredita, ainda, que a ação permite enfrentar situações problemáticas de forma ágil e com flexibilidade. “Nós temos o núcleo que toma afeição, formato e tamanho das necessidades de cooperação do tribunal a cada momento. É o Poder Judiciário otimizando suas estruturas para fornecer melhor prestação jurisdicional possível”, finalizou. Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial
26/09/2022 (00:00)
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