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Controle de Processos

27/03/2020 - 18h00TJMG compra 40 mil litros de álcool em gelProduto será distribuído a agentes penitenciários, população carcerária e ao Corpo de Bombeiros

O TJMG disponibilizou R$ 980 mil, recurso de verbas pecuniárias, para a compra do alcool em gel Quem tem fome tem pressa. Desta vez, a fome é de álcool em gel, produto que ficou raro no mercado após deflagrada a pandemia do coronavírus em todo o Mundo. Temporariamente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), responsável pelo acompanhamento de execução de penas, medidas socioeducativas e pelo sistema prisional, deu solução ao problema com a compra de 40 mil litros de álcool em gel que serão distribuídos nas próximas horas a agentes penitenciários, população carcerária e ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, todos diretamente ligados ao combate da Covid-19. A necessidade emergencial foi detectada esta semana pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo, que na última quarta-feira, dia 25/3, encaminhou ofício ao presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, onde relatava a necessidade do produto e a falta de recursos imediatos por parte do Estado para a compra do álcool em gel. Em tempo recorde o GMF, supervisionado pelo desembargador Júlio Cezar Guttierrez, disponibilizou R$ 982 mil, oriundos de penas pecuniárias, cujos valores são arrecadados pelas Varas de Execuções Criminais das Comarcas do Estado. O valor foi repassado nesta sexta-feira, dia 27/3, para a Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte que elegeu a Fundação Guimarães Rosa para a compra do produto. “É importante ressaltar que, nestes casos, é comum e legal a Fundação cobrar sobre o valor total da operação de 2,5%  a 3% a título de taxa de administração, mas de forma altruísta, este valor não foi cobrado”, conta o juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira. Cada litro de álcool em gel custou R$ 24,55. A ação da Fundação em abrir mão da taxa administrativa possibilitou economia de quase R$ 30 mil ou 1,2 mil litros de álcool a mais para serem utilizados na linha de frente no combate do coronavírus. Compra à vista O juiz Luiz Carlos Rezende Santos, membro do GMF, lembra que o álcool em gel virou artigo raro nas prateleiras, não em função da falta de matéria prima, mas por causa das exigências dos fabricantes em receber o valor das vendas à vista. “É um momento ruim para a sociedade, mas bom para os fabricantes do álcool que agora querem receber a vista”, explica o magistrado. E tal exigência deixou o Estado de mãos atadas em função de trâmites burocráticos para a libertação da verba. A alternativa foi recorrer ao Tribunal de Justiça que administra os recursos das verbas referentes às penas pecuniárias. “Até o Estado cumprir todas as exigências para a liberação da compra a situação iria se agravar ainda mais. E o fabricante que apresentou o menor preço não aceita vender a prazo”, acrescenta o juiz Luiz Carlos. A compra do produto já está sendo realizada, de forma emergencial, pela Fundação. O produto começa a ser entregue de imediato. Dez mil litros serão destinados a toda corporação dos Bombeiros, e deverão ser suficientes para proteger os policiais durante a pandemia. Os outros 30 mil litros, suficientes para aproximadamente um mês, serão distribuídos nas unidades prisionais do Estado e destinados aos 18 mil servidores e a toda população carcerária.  Após esse período, uma nova compra deverá ser feita. De acordo com o superintendente Operacional da Fundação Guimarães Rosa, coronel Winston Coelho Costa, parte dos 40 mil litros já estão na estrada, vindos de Uberlância, sede do fabricante, e será distribuído de imediato ainda neste final de semana. O restante será distribuído durante a próxima semana, desafogando os Bombeiros, servidores das unidades prisionais e a população carcerária. Com a ajuda do Tribunal de Justiça, em destinar os R$ 982 mil para a compra à vista, o Estado passa a ter maior abertura para negociar prazos com os fabricantes do álcool. O cobertor ainda é curto diante da pandemia e os 40 mil litros resolvem apenas uma parte do problema. O Estado ainda precisará comprar mais 140 mil litros a serem destinados a outros segmentos.      
27/03/2020 (00:00)
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