Terça-feira,
24 de Novembro de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
Liminar autoriza retorno das aulas presenciai ...
23/11/2020 (00:00) A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói autorizou nesta segunda-feira (23/11) o retorno imediato das aulas presenciais nas creches e nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede pública e privada da cidade. Na decisão, que tem caráter liminar, a juíza Rhohemara dos Sa ...Homem é condenado a três meses de detenção po ...
23/11/2020 (00:00) Por unanimidade, os magistrados da 3ª Câmara Criminal deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que condenou um homem a 15 dias de prisão simples, em regime aberto, por agredir a companheira (art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41) e o absolveu do crime de ameaça (art. ...STF anula decreto legislativo que sustava reg ...
23/11/2020 (00:00) Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o Decreto Legislativo 2.146/2017 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sustava os efeitos de norma do Executivo local que regulamenta lei sobre sanções às práticas discriminatórias em razão da orientaçã ...Mantido júri que condenou réu por morte de co ...
23/11/2020 (00:00) Homem pretendia manter em sigilo relação homoafetiva. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, no último dia 9, decisão de júri realizado em Atibaia que condenou a 10 anos e 5Aberto o quarto edital para acordos diretos e ...
23/11/2020 (00:00) Desde o início de novembro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está com o quarto edital aberto para realização de Acordo Direto em precatórios. Até o momento, 135 cálculos já foram efetuados e credores que aceitaram o valor já estão recebendo o pagamento.Com a intimação feita pelo Tribunal de Just ...Presidente do TJGO inaugura Central de Monito ...
23/11/2020 (00:00) Os prédios do Poder Judiciário de Goiás instalados na capital estão equipados com uma tecnologia de última geração em sistema de segurança por videomonitoramento com reconhecimento facial, leitura de placa de veículo e controle de acesso. Nesta segunda-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça ...IRDR: loteador não tem obrigação de construir ...
23/11/2020 (00:00) Em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) fixou três teses jurídicas referentes a obrigações de infraestrutura em loteamentos no município de Goiânia. À unanimidade de votos, os desembargadores do Órgão a ...Comissão de Finanças debate destinação de rec ...
18/11/2020 (00:00) Projetos para expandir e universalizar o abastecimento de água em Pernambuco foram apresentados aos integrantes da Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (18). O encontro com as representantes da Secretaria Estadual de InfraestInauguração do Centro de Integração Social (C ...
23/11/2020 (00:00) Inauguração do Centro de Integração Social (CIS) será nesta terça-feira (24/11) A apresentação do trabalho desenvolvido pelo CIS poderá ser acompanhada pelo canal do YouTJRJ divulga produtividade de 16 a 22 de nove ...
23/11/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro produziu, na semana de 16 a 22 de novembro, 40.392 sentenças (35.044 na primeira instância e 5.348 na segunda instância), 40.010 decisões (38.754 na primeira instância e 1.256 na segunda instância) e 131.919 despachos (124.635 na primeira instância e ...Pandemia: Órgão Especial mantém decisão do pr ...
23/11/2020 (00:00) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta segunda-feira (21/11) recurso do Ministério Público e da Defensoria Pública contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, que manteve a flexibilização das medidas de ...23/11/2020 - 18h25Responsável por ...
23/11/2020 (00:00) O homem foi julgado em BH eo homicídio foi cometido a mando da esposa da vítima. Ela também vai responder pelo crime. Foi condenado a 18 anos de prisão, em regime fechado, um homem acusado de matar o marido de sua amante, em troca de um celular e de R$50. O crime aconteceu em julho do ano passado ...23/11/2020 - 17h52Presidente rece ...
23/11/2020 (00:00) O vice-almirante Arthur Bettega entrega medalha comemorativa da Marinha ao presidente Gilson Soares Lemes O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, recebeu nesta segunda-feira, 23/11, o vice-almirante Arthur Fernando Bettega Corrêa, o cap ...Covid-19: Plenário referenda decisão que impe ...
23/11/2020 (00:00) Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a medida cautelar por meio da qual o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a pulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia do n ...Para presidente do STJ, informatização é ferr ...
23/11/2020 (00:00) "Os gestores devem estar atentos aos sistemas de tecnologia da informação e às ferramentas estatísticas disponíveis nas suas cortes, utilizando-os como um instrumento de prevenção à corrupção", declarou nesta segunda-feira (23) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Jus ...Atenção Gestores – Fim do período de transpos ...
19/11/2020 (00:00) A Lei Complementar 172/2020, que possibilita a realocação de recursos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Municípios, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, tem sua vigência final até o diaWebinar – "Saldo em conta? Como utilizar os r ...
23/11/2020 (00:00) O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) irá realizar no dia 04 de dezembro, às 10h, o Webinar – "Saldo em conta? Como utilizar os ...LIVE: Como operar os sistemas de informação r ...
23/11/2020 (00:00) Acontece na próxima quarta-feira (25/11), às 14h, uma transmissão ao vivo pelo Canal Conasems no Youtube para apresentar a operacionalização e as funcionalidades do CNES, SISAB e e-SUS AB. A qualidade da informação em saúde é primordial para a qualidade da gestão e para o recebimento dos recursos f ...Darf para pagamento de parcelamentos será emi ...
23/11/2020 (00:00) A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet, no Portal e-CAC, por mei ...TJTO realiza V Encontro dos Cejuscs e IV Semi ...
23/11/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), pulgou, nesta ultima quarta-feira (18/11), o edital para ingresso e participação no IV Seminário Sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e V Encontro dos Centros Ju ...Tarde de capacitação marca o primeiro dia do ...
23/11/2020 (00:00) A Comarca de Araguaína, segunda maior do Tocantins, é a penúltima a receber o Projeto Justiça Cidadã. Abrindo a programação na unidade, os servidores tiveram uma tarde de capacitação, na qual importantes temas, como Movimentação Processual, Planejamento Estratégico e Sustentabilidade, foram r ...Dupla maternidade: Justiça estadual determina ...
23/11/2020 (00:00) Dupla maternidade: Justiça estadual determina que criança gerada após inseminação artificial caseira seja registrada em nome de duas mães Por meio do procedimento, casalCOVID-19: Em 252 dias de trabalho remoto, a J ...
23/11/2020 (00:00) COVID-19: Em 252 dias de trabalho remoto, a Justiça estadual realizou mais de 5,4 milhões de atos processuais Relatório de produtividade abrange o período de 16 de marçoApoiadoras do Pacijus recebem Moção de Congra ...
23/11/2020 (00:00) Seis anos de muitas realizações e dedicados aos mais necessitados renderam homenagem às três apoiadoras do Programa de Ajuda à Criança e ao Idoso (Pacijus). Na tarde desta segunda-feira (23), uma Moção de Congratulação, concedida pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, foi entregue a Cé ...Italiano procurado pela Interpol por suspeita ...
23/11/2020 (00:00) 1 de 1 Italiano foragido foi preso em Sirinhaém, Litoral Sul de Pernambuco — Foto: Reprodução/Polícia Federal Um italiano procurado pela polícia em vários países, por suspeita de aplicar golpes de mais de 500 milhões de euros, foi preso, nesta segunda-feira (23), em Sirinhaém, no Lito ...Participe da Pesquisa de satisfação do PJe na ...
23/11/2020 (00:00) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está com realizando a Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. O questionário visa verificar a satisfação dos usuários com o sistema, além de obter dados a fim de priorizar ações de melhoria contí ...JFAL promove Webinar sobre sistema do PJe 2.x
23/11/2020 (00:00) Com o objetivo de fornecer informações detalhadas acerca da utilização do PJe 2.x, sistema que está sendo gradualmente implantado nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais da 5ª Região, a Justiça Federal em Alagoas (JFAL), através da equipe do Comitê Regional responsável pela implantaçã ...Live sobre o Novembro Azul começa daqui a pou ...
23/11/2020 (00:00) Começa daqui a pouco, às 14h, a live sobre a campanha Novembro Azul para falar sobre a importância dos cuidados que os homens devem ter com a saúde, principalmente em relação ao câncer de próstata. O palestrante do evento será o médico Manoel Justino de Brito Filho, generalista em pronto atendimento ...Último evento de 2020 do GT Mulheres Visíveis ...
23/11/2020 (00:00) Com o objetivo de falar sobre a importância do empreendedorismo para a advocacia, assim como para o mercado de comunicação e marketing, através de exemplos práticos, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS (CMA), em parceria com o Grupo de Trabalho Mulheres Visíveis, realizou o evento “Até onde sua ...EPM realizará o curso ‘Café com Direitos’
23/11/2020 (00:00) Inscrições podem ser feitas até hoje (23). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá de 25 de novembro de 2020 a 9 de dezembro de 2021, o curso Café com Direitos, sob a coordenação das desembargadoras AngéCabo Maciel destaca treinamento de cães farej ...
23/11/2020 (00:00) O treinamento de cães no primeiro Seminário do Cão Funcional, com simulações em ambientes de selva, área urbana e embarcações, foi destacado na manhã desta segunda-feira (23), pelo deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa ...Emendas de Delegado Péricles asseguram mesas ...
23/11/2020 (00:00) O Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto recebeu essa semana novas mesas cirúrgicas. A aquisição dos três novos equipamentos foi realizada com verba no valor de R$ 169.793,28, proveniente de emenda impositiva do deputado estadual Delegado Péricles (PSL). “São três mesas cirúrgicas, sendo uma para ...Governo aceita proposta do dep. Fausto Jr. e ...
23/11/2020 (00:00) A confirmação que o Governo do Amazonas vai transformar os recursos não usados do Fundo de Manutenção à Educação Básica (Fundeb) em abono salarial para os professores foi comemorada pelo deputado estadual Fausto Jr (PRTB). O parlamentar é o autor da indicação ao governador Wilson Lima, solicitando ...Justiça Federal realiza 2ª. praça do leilão o ...
23/11/2020 (00:00) Evento será realizado eletronicamente por meio da plataforma Zoom. No dia 27 de novembro, a partir das 09h, a Justiça Federal em Alagoas (JFAL) vai realizar a segunda praça do leilão judicial unificado, abrangendo lotes de bens de Varas Federais. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, ficou de ...Portaria Conjunta dispõe sobre prazos de apli ...
23/11/2020 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-11, a Portaria Conjunta 84 SEPRT-INSS, de 20-11-2020, para dispor que aplica-se o disposto na Portaria Conjunta 53 SEPRT - INSSReceita abre consulta a lote residual de rest ...
23/11/2020 (00:00) Valores serão depositados no dia 30 de novembro Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do imposto de renda e acertaram as contas com o Fisco receberão o dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa ...Projeto do governo de Minas Gerais vai impedi ...
23/11/2020 (00:00) Proposta é incluir o IPCA como índice de correção do valor da UFEMGConsiderando as dificuldades econômicas causadas pela pandemia, o governo de Minas Gerais enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de impedir um aumento expressivo nas taxas estaduais. A proposta é altera ...Yglésio encaminha programa "Fila Única do Sus ...
23/11/2020 (00:00) O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) enviou, na manhã desta segunda-feira (23), indicação à Prefeitura de São Luís para a implantação do programa "Fila Única do SUS", que poderá otimizar o atendimento dos pacientes na rede pública de saúde da capital. Caso seja implantado pela Prefeitura, o pMutirão conciliatório com moradores do antigo ...
23/11/2020 (00:00) Na última semana, moradores do antigo Conjunto Habitacional Muribeca participaram de mutirão conciliatório no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes. O evento, fruto da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) - através do Núcleo de Conciliação - ...Justiça Itinerante terá primeiro encontro nac ...
23/11/2020 (00:00) “Justiça Itinerante: Origens, Diagnósticos e Perspectivas” será o tema do 1º Encontro Nacional da Justiça Itinerante, que será realizado na próxima sexta-feira (27/11), das 8h30m às 13h, pela plataforma Zoom. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicandoPublicado o Edital de Ciência de Eliminação d ...
23/11/2020 (00:00) Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n° 3.108, Seção I ( 2ª parte) de 6 de novembro de 2020, a listagem dos processos judiciais aptos ao descarte da comarca de Goiânia. De acordo com o Edital 001/2020, passados 45 dias da data da publicação, se não houver oposição, o arquivo judicia ...Novo juiz coordenador para o 4º Cejusc de Goi ...
23/11/2020 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, designou o juiz Wanderlei Caires Pinheiro, do 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca de Goiânia, para exercer a função de juiz coordenador do 4° Centro Judiciário de Soluçã ...Destaque jurídico: Devido à pandemia, 8ª Turm ...
23/11/2020 (00:00) A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto por um trabalhador para afastar a decisão de extinção da execução e determinar o prosseguimento da execução com a concessão do prazo de 15 dias para a indicação de novos meios. Os integ ...Live do TRT/RJ no dia 3/12 debaterá a inclusã ...
23/11/2020 (00:00) Para lembrar o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) vai realizar, no dia 3/12, uma live para sensibilizar o mundo do trabalho sobre a convivência com pessoas com deficiência. C ...Assembleia aprova Lei que obriga presença de ...
23/11/2020 (00:00) A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) que trata da obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas em Unidades de Terapia lntensiva (UTls). De acordo com o PL, os hospitais, clínica ...Cabo Maciel vai direcionar recursos para cons ...
23/11/2020 (00:00) O deputado municipalista Cabo Maciel ( PL), confirmou em seu discurso na manhã da última quinta-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que vai direcionar através da Seinfra recursos na ordem de 1,5 milhão de Emenda Parlamentar de sua autoria, para construção de uma ...Cotação da Bolsa de Valores
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Alto Araguaia anuncia inscrições deferidas para seletivo de juiz leigo
O juiz e diretor do Fórum de Alto Araguaia (420 Km a sul da Capital), Adalto Quintino da Silva, torna pública a lista das inscrições preliminarmente deferidas do processo seletivo para o credenciamento de Juiz Leigo da Comarca. São 31 candidatos que tiveram as inscrições deferidas.
A seleção visa o credenciamento de uma vaga de juiz leigo para atuar no Juizado Especial e formação de cadastro de reserva. O processo seletivo, além da inscrição, será mediante a realização de prova de múltipla escolha e prova prática de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do Estado, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário, previsto na Classe A, Nível I, atualmente R$ 5.143,07.
Os candidatos habilitados, após capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça, serão credenciados pelo presidente do Tribunal de Justiça por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período.
Confira o Edital 08/2020, na íntegra, AQUI.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
29/10/2020 (00:00)