Quinta-feira,
24 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
No dia 30 de setembro, CNMP atualiza o Sistem ...
24/09/2026 (00:00) Na próxima quarta-feira, 30 de setembro, a partir das 20 horas, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do Ministério Público realiza uma atualização no Sistema de Processo Eletrônico ELO. A plataforma poderá ficar indisponível ou apresentar instabilidades. A previsão é que a m ...Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas ...
24/09/2026 (00:00) O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU), vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), realizou, nessa quarta-feira, 23 de setembro, a 3ª Reunião Ordinária de 2026. Entre os principais pontos da pauta esteve a análise de prop ...Marido é nomeado curador de mulher com compul ...
24/09/2026 (00:00) Perícia apontou transtorno do jogo patológico e perda de controle financeiro; juízo concluiu que o quadro comprometia a gestão do patrimônio e limitou a curatela aos atos de natureza patrimonial.A Justiça nomeou o marido como curador de mulher diagnosticada com transtorno do jogo patológico e limito ...Justiça nega pedido de exclusão de sobrenome ...
24/09/2026 (00:00) Autor não comprovou situação vexatória. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que negou pedido de homem para exclusão do sobrenome paterno “Flor” de seu registro civil. Na ação, o autor alegoSTF unifica critérios e prazos da licença-mat ...
24/09/2026 (00:00) Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo profissionalO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, i ...STF equipara licença-maternidade de mães biol ...
24/09/2026 (00:00) Licença será de 120 dias, prorrogável por mais 60, e decisão alcança benefícios futuros e já em curso.Por unanimidade, nesta quarta-feira, 23, STF julgou parcialmente procedente ação que questionava diferenças nas regras de licença-maternidade e definiu que todas as mães, biológicas ou adotantes, tê ...Conheça os membros da Comissão Julgadora do 1 ...
24/09/2026 (00:00) Grupo responsável por avaliar os artigos científico-jurídicos é composto por ministro do STJ, acadêmicos de destaque e especialistas da atividade extrajudicial.A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) publicou a Portaria ENNOR nº 01/2026, designando oficialmente os membros da ComisSTJ amplia proteção dos gabinetes e rigor na ...
24/09/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, no último mês, o aprimoramento das ações de segurança institucional voltadas à proteção da informação. As medidas incluem maior rigor na fiscalização, padronização de procedimentos e estabelecimento de protocolos para os gabinetes e demais unidades do ...Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende m ...
24/09/2026 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu nesta segunda-feira (21) uma estratégia de solução estrutural, consensual, restaurativa e interinstitucional para resolver conflitos fundiários complexos.Ele palestrou durante a abertura do Seminário Soluções Fundi ...Justiça nega pedido de exclusão de sobrenome ...
24/09/2026 (00:00) Autor não comprovou situação vexatória. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que negou pedido de homem para excluSupremo iguala licença-maternidade de mães bi ...
24/09/2026 (00:00) São inconstitucionais os dispositivos da Lei 8.112/1990 e da Lei Complementar 75/1993 que estabeleceram períodos menores de licença-maternidade para mães adotantes no serviçoAposentadoria de servidor não pode ser inferi ...
24/09/2026 (00:00) O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivo para servidores públicos concursados, não pode impor ao beneficiário condições que resultem em um valor de aposentadoria inferior à média aritmética de suas contribuições, sendo faTJSP reforça estrutura tecnológica do eproc
24/09/2026 (00:00) Monitoramento de indisponibilidades do sistema. Diante dos desafios do processo de implantação do eproc, o Tribunal de Justiça de São Paulo reforçou a infraestrutura tecnológica e realizou ajustes para aprimorar a estTJSP participa da 3ª Semana Nacional de Regul ...
24/09/2026 (00:00) Iniciativa do CNJ busca ampliar soluções consensuais. A 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária será realizada de 5 a 9 de outubro com o tema “Justiça Fiscal efetiva”. Promovida pelo Conselho NacionalBoa Vista institui REFIS Municipal com descon ...
24/09/2026 (00:00) A Prefeitura de Boa Vista aprovou e sancionou a Lei nº 2.900, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis Municipal). A medida, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (23), visa permitir que contribuintes - pessoas fJustiça do Trabalho rejeita vínculo e multa e ...
24/09/2026 (00:00) Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por trabalhador contra duas empresas. Na mesma decisão, a 2ª reclamada (importadora de pneus) foi condenada por litigância de má-fé após negar a existência de relaç ...TST define tese sobre extinção do direito de ...
24/09/2026 (00:00) Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor não responda a determinações judiciais posteriores à mudança na lei.O Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta terça-feira (22), tese jurídica vincu ...A emissão antecipada da guia não antecipa a o ...
24/09/2026 (00:00) Em operações que envolvam grande volume de informações, recomenda-se que o empregador não deixe a emissão da guia para o dia do vencimento, adotando as providências necessárias com antecedência suficiente para assegurar a realização do recolhimento dentro do prazo regulamentar.Considerando que o ven ...Governo fixa valor da UFERMS em R$ 55,50 para ...
24/09/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) oficializou a atualização do valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência (UFERMS) para o mês de outubro de 2026. A medida consta na Resolução nº 3.521, assinada pelo secretáMinistro Sebastião Reis Júnior expõe fotograf ...
24/09/2026 (00:00) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior foi selecionado para integrar a lista de artistas da AVA Art Bienal, que aconteceu de 15 a 20 de setembro no Enokojima Art, Culture and Creative Center, em Osaka, no Japão.Para o ministro, expor no Japão é uma realização pessoal. ...Rádio Decidendi explica repetitivo que admite ...
24/09/2026 (00:00) Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado ao Tema 1.394, fixado sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que é possível aumentar a pena-base de quem comete homicídio quando a vítima deixa filho menor de idade órfão, con ...Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-func ...
24/09/2026 (00:00) Resumo: Uma supervisora desistiu de uma ação em que pedia a reversão da justa causa ao saber que o empregador, na mesma ação, disse que ela havia desviado R$ 1,4 milhão e pediu que ela fosse condenada a devolver os valores. Esse mecanismo de "contra-ataque", em que a pessoa ou a empresa proc ...Audiência pública discute se empresas podem d ...
24/09/2026 (00:00) 24/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para ouvir pontos de vista sobre a possibilidade de dispensa de trabalhador aposentado por invalidez caso ele atinja a idade ou o tempo de benefício que o isenta das perícias do INSS. A matéria se ...Ser jovem e ter ensino médio completo e CNH a ...
24/09/2026 (00:00) Mesmo que um trabalhador apresente incapacidade parcial permanente em membro usado em seu trabalho habitual, a aposentadoria por invalidez não é automática. Fatores como a idade, o nível de escolaridade e o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem abrir novas possibilidades de funções e ...Goiás orienta sobre débitos declarados na Esc ...
24/09/2026 (00:00) Material orienta sobre geração de DARE, retificação de informações incorretas e regularização de Processo AdministrativoA Subsecretaria da Receita Estadual de Goiás pulgou, nesta terça-feira (22/9), orientações ao contribuinte relacionadas à emissão de DARE, pagamento e regularização de débitos de I ...Repetitivo afasta regra do CDC e define que b ...
24/09/2026 (00:00) Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afastando a aplicação do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa doIbama não pode bloquear emissão do Documento ...
24/09/2026 (00:00) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto de infração contra o interessado ou instaurar processo administrativo para apur ...Atendente de lanchonete receberá em dobro por ...
24/09/2026 (00:00) Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres.A Terceira Turma do TST - Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a atendente de uma lanchonete no Bom Retiro, em São Paulo (SP) tem direito ao pagamento em dobro dos domingos em que deveria ter tido folga. Por unan ...7ª Semana da Acessibilidade e inclusão reforç ...
24/09/2026 (00:00) Evento organizado pela Daps. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, nesta semana, a 7ª edição da Semana da Acessibilidade e Inclusão, iniciativa que reafirma o compromisso institucional com a promoção da cidadaniMediação entre Caixa e entidades sindicais te ...
23/09/2026 (00:00) 23/6/2026 - Nesta quarta-feira (23), a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou sessão de medição com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhador ...Diretores da APMP têm agenda em Brasília
23/09/2026 (00:00) Paulo Penteado, Francisco Cirillo e Alexandre Mourão participaram de reuniões no CNMP e na CONAMP Ontem (22), a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público esteve em Brasília para acompanhar reuniões de interesse da classe e do MP.O Presidente, Paulo Penteado, acompanhou a 3ª Reunião Exec ...Dividendos e Juros Capital Próprio
23/09/2026 (00:00) Carlos Henrique Abrão As empresas brasileiras, por força da Lei das Sociedades Anônimas, são obrigadas à distribuição de pidendos e juros sobre capital próprio ao longo do exercício anual. Algumas realizam mensalmente, outras semestralmente; há ainda distribuição quadrimestral, trimestral e, finalme ...Novas regras da Anac registram quatro casos d ...
23/09/2026 (00:00) A primeira semana de vigência das novas regras para passageiros indisciplinados no Brasil registrou quatro ocorrências que estão sob análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A regulamentação entrou em vigor em 14 de setembro e estabelece sanções administrativas para comportamentos inadeq ...Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em ...
23/09/2026 (00:00) O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que somam aproximadamente R$ 4,7 bilhões. A decisão também estabeleceu que os valores, mantidos em contas judiciais desde 2023, sejam devolvidos à Conta Única do Tesour ...Falha global no GPS afeta voos da Azul e deix ...
23/09/2026 (00:00) Ross Parmly on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploads/2024/06/aviao-1-1024x680.jpg" class="size-medium wp-image-348453 lazyload" src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAASwAAADHAQAAAACL8lMtAAAAAnRSTlMAAHaTzTgAAAAeSURBVFjD7cGBAAAAAMOg+VNf4AhVTJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobr ...
23/09/2026 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu à consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre as Portarias que suspenderam o expediente e os prazos processuais em razão da indisponibilidade dos sistemas do Judiciário. Em resposta ao ofício enca ...CNJ faz homenagem ao trabalho de conciliadore ...
23/09/2026 (00:00) O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presta homenagem nesta quarta-feira (23/9) aos conciliadores e mediadores que atuam junto com o Poder Judiciário em prol da pacificação social e da solução consensual de conflitos. “Tenham certeza de que o trabalho, esforço e dedic ...Saúde: Judiciário debaterá inovações e judici ...
23/09/2026 (00:00) Os desafios da inovação e o futuro da saúde vão ser debatidos no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro. Coordenado pelo Conselho Nacional de JustiçMantida condenação de irmãos por homicídio e ...
23/09/2026 (00:00) Pena de 15 anos de reclusão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Tribunal do Júri realizado na Comarca de Francisco Morato que condenou dois irmãos por homicídio qualificado eJustiça Federal em Alagoas transfere o feriad ...
23/09/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas transfere o feriado do Dia do Servidor PúblicoQuarta, 23 de setembro de 2026 às 14:38Data passa para o dia 30 de outubro, uma sexta-feiraCrédito da foto: Secom JFALA Justiça Federal em Alagoas (JFAL) irá transferir o dia Dia do Servidor PúblicoObservatório do CNJ reúne setores para discut ...
23/09/2026 (00:00) O Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu, nesta terça-feira (22/9), uma reunião para debater o trabalho decente nas plataformas digitais. Sob o título “Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: Desafios para a ...Agenda semanal da OAB Paraná reúne programaçã ...
23/09/2026 (00:00) Semana conta com atividades voltadas à saúde, capacitação profissional, advocacia criminal, pesquisa jurídica e cultura A OAB Paraná promove, entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro, uma programação persificada de cursos, palestras e atividades voltadas à advocacia. A agenda inclui ações da S ...TJMT emite nota à sociedade sobre sistema do ...
23/09/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que, nesta manhã (23), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso emitiu a seguinte nota: NOTA À SOCIEDADE O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa que o incidente de segurança em sua infraestrutura tecnológic ...Estado indenizará paciente que perdeu olho ap ...
23/09/2026 (00:00) Reparações totalizam R$ 108 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos que responsabilizou o Estado por falha na prestação de serReceita Federal divulga balanço de solicitaçõ ...
23/09/2026 (00:00) Balanço reúne dados sobre as solicitações de opção pelos regimes tributários e orienta contribuintes sobre prazos para regularização de pendências.Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 solicitações de opção pelo regime regular do ...Lei dispõe sobre o exercício da atividade de ...
23/09/2026 (00:00) Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-9, a Lei 15.519, de 22-9-2026, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.Foi estabelecido, dentre outros, que é assegurado aos atuais ocupantes de cargos ou funções de psicopedagogo,Prazo para resgatar valores do sorteio de jun ...
23/09/2026 (00:00) O dia 27 de setembro é o último para fazer o resgate dos valores distribuídos durante o sorteio mensal 165 do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de junho. Depois dessa data, o prazo expira, e não será mais possível fazer a solicitação.O período para resgate é sempre de 90 dias após ...Cotação da Bolsa de Valores
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Conheça os membros da Comissão Julgadora do 1º Concurso Nacional Zeno Veloso
Grupo responsável por avaliar os artigos científico-jurídicos é composto por ministro do STJ, acadêmicos de destaque e especialistas da atividade extrajudicial.A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) publicou a Portaria ENNOR nº 01/2026, designando oficialmente os membros da Comissão Julgadora que atuarão na 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais.Para assegurar a regularidade, a transparência e a qualidade da avaliação dos trabalhos submetidos, a portaria nomeou uma comissão de alto nível jurídico e acadêmico. Conforme o Art. 3º do documento, todos os integrantes deverão observar rigorosos deveres de imparcialidade, confidencialidade e independência.A Comissão Julgadora do Concurso Nacional Zeno Veloso – Edição 2026 é composta pelos seguintes membros:• Ministro Sérgio Kukina: Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrante da Primeira Turma e Primeira Seção.• Maurício Zockun: Advogado, Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito Tributário (PUC-SP).• Leonardo Brandelli: Registrador em Jundiaí (SP), Pós-Doutor em Direito (Universidade de Salamanca) e Doutor (UFRGS).• Hercules Alexandre da Costa Benício: Tabelião e Registrador (DF), Doutor e Mestre em Direito (UnB).• José Paulo Baltazar Junior: Registrador em Campo Grande (MS) e Presidente do IRIB. Doutor e Mestre em Direito (UFRGS).• Flávia Pereira Hill: Registradora Civil (RJ), Doutora e Mestre em Direito (UERJ).• Raphael Abs Musa de Lemos: Registrador (DF), Doutor e Mestre em Direito Civil (PUC-SP).• Reinaldo Velloso dos Santos: Tabelião de Protesto em Campinas (SP), Doutor e Mestre em Direito Comercial (USP).• Larissa Prado Santana: Tabeliã de Notas em Belém (PA), Doutora em Direito Constitucional (IDP).Neste ano de 2026, o concurso traz como tema central a “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”. A iniciativa, que tem caráter permanente e periodicidade anual, busca estimular a produção acadêmica, o fomento à reflexão crítica e o reconhecimento de trabalhos inéditos que contribuam para o aperfeiçoamento do serviço público delegado aos cartórios brasileiros.O certame presta uma justa homenagem ao jurista paraense Zeno Veloso, reconhecido como um dos grandes nomes do Direito brasileiro e uma eterna referência para a atividade notarial e registral no país.Os autores interessados em participar desta primeira edição devem consultar o edital e o regulamento oficial para a formatação adequada de seus artigos jurídico-científicos. O prazo final para inscrição e envio dos artigos é até o dia 7 de outubro. Para mais informações sobre o Concurso Nacional Zeno Veloso e acesso à íntegra da Portaria ENNOR Nº 01/2026, clique aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR e ENNOR
24/09/2026 (00:00)