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Controle de Processos

Avenida Niemeyer: fotos apresentadas pelo Município do Rio serão avaliadas pela Justiça e pelo MP

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta sexta-feira (24/1) o envio para o Ministério Público do processo envolvendo a reabertura da Avenida Niemeyer. O objetivo é que o MP avalie as novas fotografias anexadas ao processo e dê um parecer sobre o pedido de reabertura da via. No dia 10 de janeiro, o Município do Rio de Janeiro entrou com mais um pedido de imediata reabertura da avenida, alegando já haver concluído a maior parte das obras e anexando fotografias que, de acordo com os procuradores que assinaram a petição, comprovam a situação de segurança da via. Em 14 de janeiro, o Município entrou com outra petição, anexando um relatório de inspeção realizada no dia 13 pela  Geo-Rio que concluía que a via está apta a receber fluxo de veículos, com algumas restrições. Após o parecer do MP, o processo voltará para a 3ª Vara da Fazenda Pública do TJ. Por enquanto continua valendo a decisão dada no último dia 18 de dezembro de 2019 pela 13ª Câmara Cível do TJRJ, que determinou a manutenção da interdição da Avenida Niemeyer.   Proc. 0124330-03.2019.8.19.0001   SF / FS  
24/01/2020 (00:00)
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