Quarta-feira,
07 de Outubro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
Audiência pública debate prescrição em ações ...
07/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 19 de novembro, às 14h, audiência pública para debater o Tema Repetitivo 1.321, por meiCategoria Especial do Prêmio CNMP 2026 coloca ...
07/10/2026 (00:00) Proteger crianças e adolescentes e enfrentar a atuação de facções criminosas são desafios que exigem respostas cada vez mais articuladas e efetivas. É justamente sobre essas duas frentes que se debruça a Categoria Especial do Prêmio CNMP 2026, que reúne iniciativas do Ministério Público brasileiro v ...Justiça Federal em Alagoas fará triagem diagn ...
07/10/2026 (00:00) Justiça Federal em Alagoas fará triagem diagnóstica de autismo para famílias de baixa renda em ArapiracaQuarta, 07 de outubro de 2026 às 21:07Triagem diagnóstica é voltada para atendimento à população de baixa renda em ArapiracaCrédito da foto: Secom JFALA Justiça FederaOAB-MT reúne especialistas em Congresso estad ...
07/10/2026 (00:00) "Esse Congresso representa muito mais do que um encontro de especialistas. Ele reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso com o debate qualificado, com a produção do conhecimento e, sobretudo, com a defesa de um sistema tributário que respeite a Constituição, os direitos fundamentais e a segurança ...Tema do Mês: Biblioteca do TST reúne conteúdo ...
07/10/2026 (00:00) 07/10/2026 – Entender os efeitos da litigância predatória — prática associada ao ajuizamento em massa de ações semelhantes ou ao uso abusivo do sistema de Justiça— e os desafios relacionados aos grandes litigantes é o objetivo do Tema do MêsJurado voluntário: Justiça de São Luiz do Par ...
07/10/2026 (00:00) Atuação nos Tribunais do Júri da Comarca. A Justiça de São Luiz do Paraitinga abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da comarca. Os interessados deverão realizar o cadasJuizado condena empresas por perda de fotos d ...
07/10/2026 (00:00) A perda de fotos de formatura durante um baile levou o 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, em Santa Catarina, a condenar duas empresas responsáveis pelos serviços de formatura. A formatura ocorreu em agosto de 2025. Após o evento, as fotografias foram disponibilizadas à estudante por ...Cobrança de honorários por condomínios: STJ d ...
07/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o primeiro tema de relevância analisado em sessão virtual dedicada exclusivamente à definição de controvérsias sob o novo regime. A discussão envolve a possibilidade de o condomínio imputar ao condômino os honorários advocatícios contratuais gastos pa ...Biblioteca STJ-Enfam incorpora acervo dos pro ...
06/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na manhã do dia 13 de outubro, um seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim, seguido da cerimônia de incorporação da biblioteca particular do casal ao acervo da Biblioteca STJ-Enfam. O evento ocorrerá na Sala de R ...Servidores apontam carreira própria e teletra ...
07/10/2026 (00:00) A criação de carreira própria para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a ampliação ou flexibilização do teletrabalho são duas das prioridades apontadas pelos servidores da corte na pesquisa realizada pela Presidência do tribunal.A pesquisa ficou disponível de 24 de agosto a 21 de setembro e rece ...Nota de pesar: falecimento da juíza Deborah L ...
07/10/2026 (00:00) Magistrada atuava no Foro Regional de Penha de França. O Tribunal de Justiça de São Paulo comunica o falecimento da juíza Deborah Lopes, ocorrido hoje (7). Titular da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França,Agenda semanal da OAB Paraná reúne programaçã ...
07/10/2026 (00:00) Semana conta com cursos, congressos e capacitações sobre combate ao crime organizado, planejamento estratégico, Direito Bancário, Direito Eleitoral, benefícios previdenciários e Direito Notarial e Registral A OAB Paraná promove, entre os dias 13 e 17 de outubro, uma programação persificada de cur ...GE Barueri e Osasco trata de uso de IA na Pro ...
07/10/2026 (00:00) Encontro aconteceu na última sexta-feira (2/10) na cidade de BarueriO Grupo de Estudos Adilson Rodrigues se reuniu, na sexta-feira (2/10), em Barueri, para debater o tema “Prompts, Skills e Agentes de IA para Promotoria de Justiça”. O Promotor de Justiça do MPSP José Eduardo de Souza Pimentel foi o ...Em Rondonópolis, Gisela Cardoso e comitiva da ...
07/10/2026 (00:00) A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e grande representação da advocacia mato-grossense estiveram em Rondonópolis, nesta terça-feira (6), em mais uma edição do OAB Presente, para visitar escritórios e ouvir a 1ª Subseção. Ao longo do di ...Confira os vencimentos do IPVA 2026 na Bahia ...
07/10/2026 (00:00) Proprietários de veículos com placas de finais 7, 8, 9 e 0 têm parcelas ou cotas únicas a vencer neste mês.Os contribuintes do IPVA com veículos de placas finais 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em outubro. Neste mês, vencem parcelas para quem optou pelo pagament ...TJRR conquista 2º lugar entre Tribunais de Ju ...
30/09/2026 (00:00) Tribunal alcançou 76,07% no índice e obteve 40 pontos no requisito socioambiental do Prêmio CNJ de Qualidade.Sustentabilidade também se mede pelas escolhas feitas na rotina de uma instituição. No Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), práticas relacionadas ao uso de recursos, à gestão ambiePrimeiro Torneio de Futevôlei reúne integrant ...
30/09/2026 (00:00) Quatro duplas mistas disputaram a competição na quadra de areia do Complexo Sociocultural do TJRR.Uma nova modalidade estreou no calendário de competições internas da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida (SQV) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Quatro duplas mistas participaram da primeRECONHECIMENTO NACIONAL — Portal Murakî garan ...
02/10/2026 (00:00) Projeto de consulta a precatórios recebeu 81 pontos e garantiu a certificação pelo ano consecutivoSaber se há um precatório a receber, consultar o valor e acompanhar a previsão de pagamento sem sair de casa. Essas facilidades oferecidas pelo portal Murakî garantiram o Tribunal de Justiça de Roraima ...Fórum Criminal recebe Feirinha de Artesanato ...
06/10/2026 (00:00) Para celebrar o mês das crianças estimulando a imaginação e a autonomia desde cedo, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza a "Feirinha de Artesanato Kids" no dia 9 de outubro de 2026, das 8h às 12h. A ação transforma o hall de entrada do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva em um es ...DO DIÁLOGO À PRATICA - Formação prepara novos ...
30/09/2026 (00:00) Curso promovido pela EJURR reuniu participantes em 80 horas de atividades teóricas e práticas voltadas à atuação com Justiça RestaurativaEscuta, diálogo e construção coletiva estiveram no centro de 80 horas de atividades que prepararam uma nova turma para atuar com metodologias restaurativas. A form ...Projeto da Ouvidoria-Geral de Justiça de enfr ...
01/10/2026 (00:00) Iniciativa recebeu 118 pontos na categoria Magistrados do VI Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.Ampliar o acesso à informação também faz parte da proteção de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica. Em Roraima, esse trabalho desenvolvido pela Ouvidoria Geral de Justiça do Trib ...Entre índices e atualizações, curso aprofunda ...
01/10/2026 (00:00) Atividade será realizada nos dias 7 e 8 de outubro e oferece 30 vagas; inscrições seguem até 2 de outubro.Índices de correção monetária, juros, retenções e as novas regras para atualização dos cálculos estão entre os temas que serão abordados no curso “Revisões e Atualizações sobre CálculoCampanha de vacinação reúne comunidade e regi ...
02/10/2026 (00:00) Ação da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida também ofereceu testes rápidos e vacinação antirrábica para cães e gatos.Cuidar da saúde também passa por manter a vacinação em dia. Foi com esse propósito que a 2ª Campanha de Vacinação Humana e Animal de 2026 levou prevenção e cuidados em saúde ao Co ...TJSP recebe alunos de Direito da Faculdade An ...
07/10/2026 (00:00) Atividade aproxima estudantes da prática jurídica. Estudantes de Direito da Faculdade Anhanguera participaram, na sexta-feira (2), de júri simulado no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ocDirigente sindical reintegrado por liminar pe ...
07/10/2026 (00:00) Resumo: Um vendedor da Libbs Farmacêutica obteve liminar para retornar ao trabalho após ser demitido e, no curso desse retorno temporário, elegeu-se dirigente sindical. Como a Justiça acabou decidindo que a demissão tinha sido correta, a decisão provisória perdeu a validade, e ele foi novamen ...Boas práticas: Tribunais aceleram resposta da ...
07/10/2026 (00:00) Ampliação do atendimento em finais de semana e feriados, plantões especializados, integração eletrônica a sistemas de acompanhamento das mulheres estão entre as iniciativas adotadas pelos tribunais para acelerar e qualificar a análise das medidas protetivas de urgência e tornar mais efetiva a proteç ...Judiciário intensifica preparação para Copa d ...
07/10/2026 (00:00) A pouco mais de oito meses do apito inicial da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, o Poder Judiciário intensifica a preparação para atuar nas oito cidades brasileiras que receberão partidas da competição. Segurança dos torcedores, resposta rápida a ocorrências, combate à violência contra a mulher e ...Natal sanciona lei que cassa alvará de comérc ...
07/10/2026 (00:00) A Prefeitura Municipal de Natal promulgou a Lei nº 8.218, que autoriza a cassação do alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos comerciais envolvidos na comercialização, transporte ou armazenamento de produtos originários de roubo oEmpresas gaúchas devem regularizar situação c ...
07/10/2026 (00:00) Avisos começaram a ser enviados nesta semana para as empresas, que devem realizar o procedimento para ficar em dia com o fiscoEmpresas que não concluíram o recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual do Rio Grande do Sul devem ficar atentas ao início do processo de suspensão das inscr ...Rio de Janeiro inicia a implantação do Tax Fr ...
07/10/2026 (00:00) A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) publicou na última terça-feira, 6-10, edital para a contratação da empresa operadora do Tax Free, programa que vai reembolsar o ICMS, na forma de cashback, a turistas estrangeiros que realizarem compras no Rio de Janeiro. A licitação será realizada por me ...Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilida ...
07/10/2026 (00:00) Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos do chamado golpe da falsa central de atendimento.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, ...No empréstimo de dinheiro sem data de devoluç ...
07/10/2026 (00:00) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de empréstimo de dinheiro sem previsão de data para a devolução, o prazo de cinco anos para a cobrança judicial da dívida começa a correr após o período de 30 dias que o devedor tem para quitar a obrigação. De acordo ...Indústria têxtil responderá por dívida de emp ...
07/10/2026 (00:00) Interferência no trabalho das costureiras levou Justiça a considerar que havia terceirização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Cotton Star Industrial, de Blumenau (SC), pelo pagamento de valores devidos por uma microempresa de facção a uma c ...Transportadora não poderá circular com caminh ...
07/10/2026 (00:00) Restrição de licenciamento e circulação visa assegurar a execução da sentença e preservar o veículo.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Transportadora Wadel Ltda. contra a restrição judicial de licenciamento e circulação de um caminhão penhorado para pagar dívidas ...Biblioteca STJ-Enfam incorpora acervo dos pro ...
06/10/2026 (00:00) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, na manhã do dia 13 de outubro, um seminário em homenagem aos professores Manoel Arruda Alvim e Thereza Arruda Alvim, seguido da cerimônia de incorporação da biblioteca particular do casal ao acervo da Biblioteca STJ-Enfam. O evento ocorrerá na Sala de Re ...Cadeia de Valor conecta gestão do Tribunal Su ...
06/10/2026 (00:00) 6/10/2026 - Com a publicação da Resolução Administrativa nº 2.962, o Tribunal Superior do Trabalho instituiu sua nova Cadeia de Valor. Esse instrumento de gestão funciona como um mapa que organiza e integra as rotinas de trabalho de cada setor do Tribunal com o objetivo de entregar uma resposta ráp ...APMP reúne mais de 60 pessoas em caminhada pe ...
06/10/2026 (00:00) Percurso pelo Parque Estadual Caminhos do Mar incluiu monumentos históricos e mirantes Aconteceu neste sábado (3) a Caminhada Serra do Mar, evento promovido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP). Com saídas de São Paulo e Santos, mais de 60 pessoas, entre promotores(as) e procuradore ...A judicialização deve ser a última barreira d ...
06/10/2026 (00:00) Fernando da Silva Comin Olho: Punir a falta ética é dever basilar, mas o desvio de conduta representa uma fração ínfima do cotidiano da carreira Texto de introdução Desde fevereiro de 2026, Fernando da Silva Comin atua como Corregeedor Nacional do Ministério Público. Com uma trajetória profissiona ...O avanço da IA e os limites da humanidade
06/10/2026 (00:00) Ives Gandra O empresário Elon Musk declarou recentemente que, em até cinco anos, a inteligência artificial ultrapassará a capacidade humana. Por enquanto, prevalece a impressão de que dominamos a tecnologia e de que ela só pode fazer aquilo que o homem programa, pautando-se por relações lógicas, mat ...A primeira lei sobre IA na advocacia: seu esc ...
06/10/2026 (00:00) Sérgio Longo Na semana passada, enquanto o noticiário jurídico brasileiro discutia comandos ocultos em petições do STF, a Califórnia fez algo que nenhum estado americano tinha feito até então. No dia 30 de setembro, o governador Gavin Newsom sancionou a SB 574, de autoria do senador Thomas Umberg, a ...A saúde dos iguais e a saúde dos privilegiado ...
06/10/2026 (00:00) Wagner Balera Há números que informam. Outros constrangem. Os dados pulgados acerca das despesas com assistência à saúde de senadores e ex-senadores pertencem, seguramente, à segunda categoria. O próprio Portal da Transparência do Senado registra que, no exercício financeiro de 2025, as despesas pag ...OAB-MT obtém liminar em favor da advocacia pú ...
06/10/2026 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obteve, nesta terça-feira (6), decisão liminar que determina a suspensão da ação penal movida contra o procurador jurídico do Município de Rio Branco, André da Conceição Paiva. O Habeas Corpus foi impetrado pela OAB-MT, desqualifi ...TJSP convoca candidatos para validação de aut ...
06/10/2026 (00:00) Sessões presenciais no dia 16 de outubro. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (Dejesp), a convocaçãopara as sessões presenciais de avaliação e validaçãoRecadastramento de aposentados e pensionistas ...
06/10/2026 (00:00) Recadastramento de aposentados e pensionistas começa no próximo dia 13Terça, 06 de outubro de 2026 às 18:41A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) realiza o recadastramento anual de aposentados e pensionistas da instituição, entre os dias 13 de outubro e 13 de novembro, de segunda a sexta-feira. Coorden ...Justiça social e trabalho decente serão tema ...
06/10/2026 (00:00) Justiça social e trabalho decente serão tema do III Encontro PopRuaJudTerça, 06 de outubro de 2026 às 18:56A superação da situação de rua, passa, especialmente, pela promoção do acesso à qualificação e ao mercado de trabalho formal para pessoas que vivem nessa condição. Para debater essa questão, o ...OAB Paraná denuncia violência policial contra ...
06/10/2026 (00:00) A OAB Paraná recebeu, em 4 de outubro de 2026, denúncia de violência policial praticada por policiais militares no centro de Curitiba. As imagens enviadas à OAB Paraná demonstram graves violações de direitos humanos, que vão muito além do despreparo e do excesso no uso da força. Conforme se verifica ...Tribunais impulsionam mais de 40 mil processo ...
06/10/2026 (00:00) Mais de 40 mil processos relacionados às questões ambientais foram movimentados em tribunais estaduais e federais durante a II Semana da Pauta Verde, realizada em junho deste ano. A consolidação dos dados mostra um aumento significativo na efetividade da iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional ...Webinário apresenta novidades em ferramenta q ...
06/10/2026 (00:00) O Gabinete do Juízo, solução digital que apoia a gestão das atividades diárias nos tribunais, foi apresentado na última sexta-feira (2/10) durante o webinário Conheça o Gabinete do Juízo. Realizado pelo PrograJustiça social e trabalho decente serão tema ...
06/10/2026 (00:00) A superação da situação de rua passa, especialmente, pela promoção do acesso à qualificação e ao mercado de trabalho formal para pessoas que vivem nessa condição. Para debater essa questão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar oCotação da Bolsa de Valores
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Categoria Especial do Prêmio CNMP 2026 coloca em foco a proteção de crianças e adolescentes e o combate às facções criminosas
Proteger crianças e adolescentes e enfrentar a atuação de facções criminosas são desafios que exigem respostas cada vez mais articuladas e efetivas. É justamente sobre essas duas frentes que se debruça a Categoria Especial do Prêmio CNMP 2026, que reúne iniciativas do Ministério Público brasileiro voltadas a enfrentar questões que fazem parte dos focos de atuação institucional.
Definida anualmente pela Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Categoria Especial celebra soluções alinhadas às prioridades do planejamento estratégico nacional. Nesta edição, os projetos estão distribuídos em dois eixos: Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e Enfrentamento das Facções Criminosas, com três finalistas em cada.
De acordo com o presidente do CNMP, Paulo Gonet: “Ao reconhecer iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes e ao enfrentamento das facções criminosas, o Prêmio CNMP reafirma o compromisso do Ministério Público com uma atuação cada vez mais integrada, inovadora e efetiva diante de desafios complexos e de grande impacto para a sociedade.”
Os seis projetos finalistas revelam diferentes caminhos encontrados pelo Ministério Público brasileiro para enfrentar desafios de grande impacto social e institucional.
No primeiro eixo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) concorre com Órfãos do Feminicídio: Sem Desamparo, que realiza a busca ativa de crianças e adolescentes que perderam a mãe em razão de feminicídio e os conecta à rede de proteção, com atendimento psicossocial e acesso prioritário a serviços de saúde e educação.
O Ministério Público do Pará (MPPA), por sua vez, apresenta Rios de Proteção: O MPPA no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Marajó, iniciativa voltada à implementação efetiva da Lei nº 13.431/2017 e ao fortalecimento da proteção no arquipélago. Já o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é finalista com Nenhum Réu Impune: Metodologia de Localização de Réus em Crimes contra a Dignidade Sexual, que desenvolve estratégias para localizar acusados não encontrados e possibilita a retomada de processos paralisados há anos.
No eixo de enfrentamento das facções criminosas, o Ministério Público do Acre (MPAC) disputa com o Retina, plataforma tecnológica que reúne e analisa informações estratégicas para o mapeamento e a neutralização de organizações criminosas e suas lideranças na Região Amazônica.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) é finalista com Monitoramento de Presos de Alta Periculosidade, projeto que acompanha processos criminais e de execução penal de presos com forte influência em organizações criminosas, ampliando a integração da atuação ministerial. Completa o grupo o Radar – Inteligência Digital para o Enfrentamento de Organizações Criminosas no Ciberespaço, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que utiliza inteligência especializada para apoiar a repressão e a desarticulação de facções no ambiente digital.
Prêmio
Criado pela Resolução CNMP nº 94/2013 e atualizado pela Resolução CNMP nº 308/2025, o Prêmio CNMP reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público que contribuem para o aperfeiçoamento da atuação institucional e estão alinhados ao planejamento estratégico nacional.
A cerimônia do Prêmio CNMP 2026 será realizada em 11 de novembro, às 18 horas, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Ao todo, 57 projetos chegam à fase final da premiação. Na solenidade, serão anunciados os vencedores das categorias do Prêmio.
07/10/2026 (00:00)