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Controle de Processos

Cejuscs realizam audiências por videoconferência, exceto em ações de Dpvat

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), informa que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Goiás estão realizando audiências e sessões de mediação por videconferência, na forma prevista no Decreto Judiciário 970/2020, que autoriza a realização de audiência de conciliação e de sessão de mediação por meio de videoconferência nos centros judiciários que atendem as causas de natureza cível e de família, durante a crise sanitária provocada pela COVID-19. Para possibilitar o correto agendamento e chamamento das partes, os interessados deverão comunicar, nos autos, os números de telefones com o aplicativo whatsapp e os emails de todos. A única exceção serão as audiências referentes às demandas que envolvam o seguro Dpvat, uma vez que as audiências de conciliação, nas ações de Dpvat, são precedidas de perícia médica e devem, necessariamente, ser realizadas presencialmente. E, considerando que os atos presenciais encontram-se suspensos, por força do Decreto Judiciário 865/2020, os CEJUSCs não poderão agendar realizações de perícias médicas, o que inviabiliza a tentativa conciliatória nas ações que envolvam seguro Dpvat. Nas demais ações, cíveis e família, poderão ser solicitadas, pelos interessados, audiências de conciliação ou sessões de mediação, desde que constem dos procedimentos os números de telefones com aplicativo Whatsapp ou/e emails dos interessados. Confira a nota técnica (Centro de Comunicação Social do TJGO)  
29/05/2020 (00:00)
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