Sexta-feira,
03 de Julho de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
inistro do STJ participa de seminário pela in ...
03/07/2020 (00:00) Publicado em 03/07/2020O ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec-RJ) do TJRJ, desembargador Cesar Cury, e o vice-presidente da Qualicorp, Pablo Meneses palestrarão na quinta-feira, 9/7, a partir das 16h, no webinar “MJuiz aplica medida de segurança de internação ...
03/07/2020 (00:00) Em decisão desta quinta-feira (2), o juiz Aluízio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, absolveu sumariamente um homem acusado de homicídio de uma menina de três anos de idade, em razão da inimputabilidade do réu. O crime aconteceu em dezembro de 2019, porém ao ...TJCE retoma obras de construção de fóruns no ...
03/07/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou, no dia 20 de junho, as obras de construção de três novos fóruns no Interior do Estado: Várzea Alegre, Uruburetama e Senador Pompeu, além da reforma do fórum de Baturité. Os trabalhos haviam sido suspensos em razão do decreto do governo do Estado por cau ...CMA vai debater “Fashion Law e os aspectos ju ...
03/07/2020 (00:00) No dia 10 de julho, a partir das 9h, a Comissão da Mulher Advogada (CMA), através do seu Grupo de Trabalho (GT) Fashion Law, promoverá o evento online: “Fashion Law e os aspectos jurídicos do empreendedorismo feminino da moda”. O webinar pretende dar voz e visibilidade às mulheres empreendedoras, al ...Comunicado da Presidência do TSE informa que ...
03/07/2020 (00:00) Um comunicado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, publicado nesta sexta-feira (3), informa que, em razão da emenda constitucional que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados em 42 d ...Ministro mantém prisões da Operação Faroeste ...
03/07/2020 (00:00) Ao fazer a revisão exigida pela Lei 13.964/2019 – conhecida como Pacote Anticrime –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva de seis réus denunciados na Operação Faroeste, que apurCasa da Mulher Brasileira: Coordenadora da Mu ...
03/07/2020 (00:00) A construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, espaço que reúne persos órgãos e é destinado a atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi o tema de uma reunião realizada na manhã de ontem, 02/07. Participaram integrantes da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de ...STJ admite cumulação de salários e benefício ...
03/07/2020 (00:00) Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese deCooperação técnica permitirá integração entre ...
03/07/2020 (00:00) Com o objetivo de ampliar o uso de meios eletrônicos nas ações judiciais, automatizar fluxos de trabalho e diminuir o tempo de tramitação processual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações em pr ...Juiz de Água Boa seleciona assessor de gabine ...
03/07/2020 (00:00) O juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Água Boa (747km a nordeste de Cuiabá), Jean Louis Maia Dias, está selecionado candidatos para concorrer a uma vaga de Assessor Jurídico II, cargo de livre nomeação e exoneração. Para tanto, a pessoa interessada deverá enviar um vídeo, de no máximo 10 minutos, ...O vírus que atacava os juízes
03/07/2020 (00:00) Esquecer daquilo que nos faz mal e lembrar do melhor da vida é uma vantagem e tanto. Nosso HD não resistiria se armazenasse frustrações, decepções, injustiças e tragédias. Poucas Juntas, um tribunal enxuto e várias audiências por dia, era a realidade daquela comunidade de advoga ...DESCONTOS | TJMA anuncia parceria com o Labor ...
03/07/2020 (00:00) O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, comunica aos servidores, magistrados e dependentes, que, através do “Programa de Descontos e Vantagens”, foi celebrada parceria deste TJMA com o Laboratório Cedro, estando disponibilizado o percentual de 30% de desconto ...RETORNO | Psicóloga do TJMA fala sobre fadiga ...
03/07/2020 (00:00) Com o retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário do Maranhão, desde essa quarta-feira (1º), a psicóloga Ingrid Rodrigues fala sobre a fadiga de quarentena e a importância de mantermos os cuidados necessários para a prevenção do novo coronavírus (Covid-19). Esses assuntos serão ...CNJ realiza pesquisa sobre saúde mental de ma ...
03/07/2020 (00:00) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber como anda a saúde mental de magistrados e servidores da Justiça brasileira diante do isolamento social causado pela pandemia da Covid-19. Para isso, está mobilizando todos os juízes em atividade no país para que participem, até 15 de julho, da pesqui ...Portal de boas práticas já reúne 28 iniciativ ...
03/07/2020 (00:00) O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário conta agora com 28 iniciativas desenvolvidas por tribunais que podem ser replicadas em todo o Brasil para modernizar e tornar ainda mais eficientes os serviços prestados pela Justiça. Seis dessas práticas foramDesembargadores Gilson Barbosa e Claudio Sant ...
03/07/2020 (00:00) A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu na sessão desta quinta-feira (2) os novos dirigentes da Justiça Eleitoral potiguar para o biênio 2020-2022. Em votação secreta, realizada de forma eletrônica, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Co ...Operação Marca-passo: Sexta Turma valida busc ...
03/07/2020 (00:00) Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de medida de busca e apreensão determinada pela Justiça Federal do Tocantins contra uma empresa investigada na Operação Marca-passo, que apura suposto esquema de pagamentos a médicos com o objetivo de fra ...Suspensão cautelar de advogado gaúcho por cap ...
03/07/2020 (00:00) A OAB-RS anunciou ontem (2) a suspensão cautelar do advogado Marcus Vinicius Azambuja de Freitas (inscrição nº 49.398). A decisão foi tomada em decorrência das conclusões iniciais de expediente de investigações - após denúncia, apontando que o referido advogado é o sócio-adminis ...Liberdade de expressão ou receita financeira?
03/07/2020 (00:00) Nada como um dia depois do outro e as atitudes para conhecermos os propósitos e princípios, não é mesmo? O Facebook, detentor das empresas WhatsApp, Instagram e a que leva seu próprio nome, bem como outras empresas menores que o diga. Recentemente o discurso mudou rapidamente de ...Leia o contraponto do advogado que foi suspen ...
03/07/2020 (00:00) O advogado Marcus Vinicius Azambuja de Freitas respondeu ontem (2) à noite à solicitação do Espaço Vital para que apresentasse contraponto. Eis sua manifestação: “Agradeço ao Espaço Vital por me permitir o contraponto. Tenho muito apreço pela publicação, uma das primeiras, senão ...O julgamento do Tema 709 pelo STF e o impacto ...
03/07/2020 (00:00) Por Tiago Della Giustina Soares, advogado (OAB/RS nº 88.512) tiago.soares@pmradvocacia.com.br O STF decidiu que é constitucional a cessação do benefício de aposentadoria especial na hipótese de o segurado continuar atuando na mesma área, ou exercendo qualquer outra atividadSentença nega repatriação de 176 mil francos ...
03/07/2020 (00:00) Os francos da ilicitude A Justiça Federal em Brasília negou um pedido da ex-global Cláudia Cruz (53), mulher de Eduardo Cunha (62), para repatriar 176.600 francos suíços (equivalente hoje a R$ 992 mil), dinheiro que era mantido em conta no exterior. A “poupadora” pleiteava sua ...Luiz Fux afirma que há uma “sanha de protagon ...
03/07/2020 (00:00) O ministro Luiz Fux, que assumirá a presidência do STF em setembro, afirmou em “live” realizada, esta semana, pelo jornal O Globo que “atualmente há uma sanha de protagonismo judicial” e avaliou que isso prejudica a Corte. A videoconferência tratou do papel do Poder Judiciário n ...Empresa contumaz devedora do ICMS pode ser ne ...
03/07/2020 (00:00) Contumácia no Direito Tributário pode ser considerada como a teimosia do contribuinte em dever - deliberada, reiterada e propositalmente - ao fisco, extrapolando os limites da mera inadimplência tributária e passando a situar-se tal postura no campo da ilicitude. No Estado do RS ...Prisão de juiz federal, dois advogados, um di ...
03/07/2020 (00:00) O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo (SP) foi preso na terça-feira (30), em decorrência de ordem expedida em inquérito que envolve agentes públicos e advogados. O esquema de corrupção - segundo o Ministério Público - trata da liberação de precatór ...Luz alta nos Conselhos Profissionais
03/07/2020 (00:00) O Espaço Vital de sexta passada (26) deu conta da abjeta história de um médico que abusou sexualmente de uma paciente - adolescente à época (2014) - em consulta médica realizada em posto de saúde do Município de Palmares do Sul (RS). O CREMERS e o Município foram condenados a in ...SÃO LUÍS - Licitação do serviço de ferry boat ...
03/07/2020 (00:00) O edital de licitação para a concessão do serviço de transporte aquaviário por ferry boat para a Baixada Maranhense, lançado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira, 2, estava entre as medidas defendidas pelo Ministério Público do Maranhão para a regularização do setor.Segundo a promotora de justi ...Município de Riachuelo ganha direito de respo ...
03/07/2020 (00:00) Um blogueiro do Município de Riachuelo, localizado no Agreste Potiguar, deve pulgar, por meio do seu veículo de comunicação Dois Quadros (www.doisquadros.blogspot.com.br), resposta elaborada pelo Poder Executivo local em relação à notícia publicada em sua página na internet. O blog publicou matéri ...Plano de saúde terá que autorizar e custear t ...
03/07/2020 (00:00) Uma decisão proferida pelo desembargador Claudio Santos determinou que a AMIL Assistência Médica Internacional autorize e custeie, no prazo determinado, o exame de “Sorologia IGG/IGM -Pesquisa Sars-Cov-2”, para usuária dos serviços desta empresa, que apresentou sintomas relacionados ao novo corona ...Artigo do presidente da Ordem Gaúcha, Ricardo ...
02/07/2020 (00:00) Uma das atuações mais intensas realizadas pela OAB envolve a defesa das prerrogativas da advocacia. São elas que asseguram aos advogados e às advogadas o direito de atuar na defesa plena de seus clientes, garantindo independência e autonomia do seu trabalho, sem temor de abusos ou excessos do Estado ...Dano moral é presumido em caso de impossibili ...
03/07/2020 (00:00) Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região reconheceu incidente de jurisprudência e negou provimento do pedido da ...Prefeito respeita clamor da população e advoc ...
03/07/2020 (00:00) Foto: Davi Valle Secom Prefeitura de Cuiabá Após anúncio de novo decreto restritivo que passa a vigorar no dia 6 de julho, o prefeito Emanuel Pinheiro poderá recuar deNJ - Justiça do Trabalho de Uberlândia destin ...
03/07/2020 (00:00) O juiz João Rodrigues Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, determinou a destinação de recursos financeiros, já depositados em juízo, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, diante da indicação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na decisão, foi determinada a tran ...NJ - Recusada a justificativa de empresa que ...
03/07/2020 (00:00) O juiz Geraldo Hélio Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador com uma indústria de embalagens de material plástico daquela região, que está em recuperação judicial. A empregadora alegou que, atendendo pedido do ex-empegado, permitiu a ...Com mais de 10 mil acessos, plataforma de saú ...
02/07/2020 (00:00) Com mais de 10 mil acessos, a plataforma CAASPSico foi apontada como case de sucesso em evento internacional sobre saúde mental realizado virtualmente de 25 a 27 de junho. O serviço de atenção psicológica à advocacia desenvolvido em parceria pela Caixa de Assist&ecLive da AOJESP discutiu sobre retirada de dir ...
02/07/2020 (00:00) A diretoria da AOJESP realizou, nesta quarta-feira (1/7), mais uma live transmitida pelo canal do Youtube com grande participação dos Oficiais de Justiça. O tema desta edição foi “Retirada de direitos e novas questões em tempo de pandemia” e contou com a presença de diretores da entidade e de advoga ...SÃO LUÍS - Medidas de prevenção ao novo coron ...
02/07/2020 (00:00) Adequação dos espaços de trabalho, distribuição de máscaras de proteção, sinalizações e disponibilização de álcool em gel foram algumas das medidas adotadas pelo Ministério Público do Maranhão para garantir o retorno gradual às atividades presenciais. Desde quarta-feira, 1º de julho, membros, servid ...Aleac realiza audiência pública para discutir ...
02/07/2020 (00:00) Compartilhe! A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (02), uma audiência pública para discutir como deve ficar a economia do Acre tão logo a pandemia da Covid-19 ultrapasse o pico. A reunião remota que foi solici ...Coronavírus: Celso de Mello dá 5 dias para Pa ...
02/07/2020 (00:00) 1 de 1 Celso de Mello, ministro do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente informaCongresso pede ao STF que proíba governo de ' ...
02/07/2020 (00:00) A Câmara dos Deputados e o Senado pediram nesta quinta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba o gContra convenção de condomínio, TJGO autoriza ...
02/07/2020 (00:00) A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou o proprietário de um apartamento no Setor Bueno, em Goiânia, a anunciar seu imóvel nas plataformas on-line de locação temporária, como Airbnb. A modalidade de aluguel era vedada no regramento do condomínio. O relator do vot ...Juiz manda a júri popular acusado de matar a ...
02/07/2020 (00:00) O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3º Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, proferiu decisão de pronúncia contra Sarapião Barbosa dos Santos, acusado de assassinar sua ex-companheira, Lioci Souza dos Santos e Josué Carlos Monteiro de Oliveira. De acordo com a decis ...Direitos de imigrantes são tema de live da CE ...
02/07/2020 (00:00) A Comissão Especial da Igualdade Racial (CEIR) da OAB/RS realizou, nesta segunda-feira (1º), a live Os Impactos da Covid-19 no Direito Migratório. O evento, nas palavras da presidente da CEIR, Karla Meura, que abriu a atividade, foi uma iniciativa que fortalece o diálogo entre os advogados que atuam ...STJ: Mutuário tem um ano após fim do contrato ...
02/07/2020 (00:00) A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto), no caso de apólice pública vinculada ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deve ser ajuizada durante o prazo do financiamento ao qual o seguro está vinculado ou, no máximo, em até um ano após o término ...Ministro Toffoli assegura continuidade de pro ...
02/07/2020 (00:00) Em razão do atual cenário de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou os Municípios de Itapevi e de Cotia (SP) a manterem os pagamentos a beneficiários de programas assistenciais à população de ba ...DECISÃO: Servidora em acompanhamento de cônju ...
02/07/2020 (00:00) Com base na determinação constitucional de proteção à família, prevista no artigo 226 da Carta Magna, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a concessão do pedido de uma servidora para que acompanhasse com remuneração o marido transferido. A decisão manteve a sentença ...Sinésio Campos destinou R$ 2.670 milhões em e ...
02/07/2020 (00:00) O deputado Sinésio Campos (PT) destacou a importância de a maior parte dos valores dos recursos destinados ao Governo do Estado, por meio de realocação de valores integrais correspondentes às emendas parlamentares impositivas da Lei Orçamentária do Estado do Amazonas (LOA) de 2020 terem sido aplic ...Leonardo Sá emite nota de pesar pela morte de ...
02/07/2020 (00:00) O deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PL) emitiu nota de pesar pelo falecimento do 3° sargento da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PM/MA) e operador aerotático do Centro Tático Aéreo (CTA), Carlos Magno Carvalho Catanhede, no cumprimento de seu dever como policial, em ação realizada na cidade ...Cotação da Bolsa de Valores
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Cejuscs realizam audiências por videoconferência, exceto em ações de Dpvat
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), informa que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado de Goiás estão realizando audiências e sessões de mediação por videconferência, na forma prevista no Decreto Judiciário 970/2020, que autoriza a realização de audiência de conciliação e de sessão de mediação por meio de videoconferência nos centros judiciários que atendem as causas de natureza cível e de família, durante a crise sanitária provocada pela COVID-19.
Para possibilitar o correto agendamento e chamamento das partes, os interessados deverão comunicar, nos autos, os números de telefones com o aplicativo whatsapp e os emails de todos.
A única exceção serão as audiências referentes às demandas que envolvam o seguro Dpvat, uma vez que as audiências de conciliação, nas ações de Dpvat, são precedidas de perícia médica e devem, necessariamente, ser realizadas presencialmente. E, considerando que os atos presenciais encontram-se suspensos, por força do Decreto Judiciário 865/2020, os CEJUSCs não poderão agendar realizações de perícias médicas, o que inviabiliza a tentativa conciliatória nas ações que envolvam seguro Dpvat.
Nas demais ações, cíveis e família, poderão ser solicitadas, pelos interessados, audiências de conciliação ou sessões de mediação, desde que constem dos procedimentos os números de telefones com aplicativo Whatsapp ou/e emails dos interessados. Confira a nota técnica (Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte:
TJ Goiás
29/05/2020 (00:00)