CIJ capacita agentes de proteção na Barra dos Coqueiros
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizou na última quarta-feira, 10/10, um curso de formação para os Agentes Voluntários de Proteção da Infância e da Juventude da Comarca de Barra dos Coqueiros. O curso, que atendeu a um pedido da Juíza Heloísa Castro Alves, teve como objetivo discutir as atribuições e deveres dos Agentes de Proteção.
“Foram também discutidos temas como a doutrina da proteção integral; competências da Justiça da Infância e da Juventude; o trabalho dos agentes de proteção e as atividades dos outros órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou Sérgio Lessa, psicólogo da CIJ que ministrou a capacitação.
Ele lembrou que o exercício dos agentes de proteção voluntários está amparado no artigo 194 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e na Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do TJSE, onde são estabelecidas as atribuições e critérios para seleção dos agentes.
“Na Barra dos Coqueiros, eles têm exercido um papel muito importante na fiscalização de eventos e em relação à proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Um outro pilar da atuação deles é o cumprimento de solicitações dos Juízes da Infância e Juventude, circulando na comunidade para observar o cumprimento de portarias e normativas”, acrescentou Sérgio.
A capacitação realizada na Barra dos Coqueiros, com a presença de sete agentes voluntários de proteção, está alinha ao Programa de Capacitação e Disseminação do ECA, desenvolvido pela CIJ.