Quinta-feira,
17 de Setembro de 2026 -
STANCHI & OLIVEIRA
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CNMP se reúne com instituições financeiras, entidades do agronegócio e comissão do Senado para tratar da atuação do MP em casos de recuperação judicial
Nessa terça-feira, 15 de setembro, o Conselho Deliberativo do Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (Fonain-MP) iniciou diálogo e aproximação com instituições financeiras, entidades do agronegócio e a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal para debater medidas relativas à atuação do Ministério Público nos processos de recuperação judicial. As reuniões, de caráter extraordinário, ocorreram na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e, de forma virtual, pela plataforma Teams.
O Fonain-MP é órgão vinculado à Corregedoria Nacional do Ministério Público e foi instituído para aprimorar a atuação do Ministério Público brasileiro nos processos de insolvência empresarial e civil.
Os encontros foram pididos em três momentos: o primeiro, com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), bancos e cooperativas de crédito; o segundo, com entidades do agronegócio nacional, produtores rurais e tradings; já o terceiro, com o representante diplomático da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.
As reuniões foram conduzidas pelo presidente do Fonain-MP, Fernando Comin, que também exerce os cargos de conselheiro do CNMP e de corregedor nacional do Ministério Público. Ele foi auxiliado pelo 2º vice-presidente do Fórum, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Ronaldo Vieira Francisco (ambos aparecem na foto ao lado). Os demais membros do Fonain-MP, designados pela Portaria CNMP-CN nº 88/2026, também participaram presencialmente da reunião.
Durante a abertura, o conselheiro Fernando Comin apresentou diretrizes da Recomendação CNMP nº 102/2023, que dispõe sobre o aprimoramento da atuação do MP nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, e afirmou que a reunião dá cumprimento ao eixo de atividades nº 3 do Fonain-MP: o intercâmbio nacional e estrangeiro, mediante cooperação entre os ramos do Ministério Público e articulação institucional com órgãos públicos, entidades privadas e demais atores do sistema de insolvência. "É este o propósito do diálogo que hoje iniciamos: não apenas apresentar o papel do MP na fiscalização dos planos de recuperação judicial e da atuação do administrador judicial. É colher diretamente dos setores aqui representados as demandas concretas e as perspectivas de atuação mais eficiente que o MP pode orientar no aprimoramento da sua atividade finalística", disse Comin.
O 2º vice-presidente do Fórum e promotor de Justiça do MPMS, Ronaldo Vieira Francisco, destacou que as instituições financeiras, tradings e entidades do agronegócio reconhecem a importância de uma atuação mais efetiva do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica e autor de ações de proteção do sistema de insolvência.
As reuniões receberam manifestações dos participantes, que abordaram pontos como desvio de finalidade, violações mais recorrentes, perícias prévias, pedidos de processos rurais e de pessoas físicas, litigância predatória, apresentação de casos concretos que podem demandar controle de legalidade, custos dos insumos, entre outros assuntos. As próximas etapas, a cargo do Fonain-MP, são a consolidação e a sistematização das demandas e sugestões, com organização das providências pertinentes a cada eixo de trabalho.
Participaram dos encontros representantes da Febraban, Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa, Itaú, Santander, OCB e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento contou, também, com representantes da Sociedade Rural Brasileira, Associação Brasileira do Agronegócio, CropLife Brasil, Agrosoja MT, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Associação Brasileira dos Produtores de Algodão.
A terceira reunião teve como convidado o assessor diplomático da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Flávio Campestrin. Na ocasião, o objeto foi a discussão sobre boas práticas de atuação do Ministério Público em cenários de insolvência, inclusive no enfrentamento de fraudes, bem como sobre a possibilidade de apoio das Embaixadas do Brasil nos Estados Unidos, em Portugal, na França, na Alemanha, na Espanha, na Itália, na Bélgica e na Inglaterra.
A próxima reunião do Conselho Deliberativo do Fonain-MP será ordinária e está marcada para o dia 7 de outubro, às 15 horas, na sede do CNMP.
Fórum
Instituído pela Portaria CNMP-CN nº 87/2026, o Fonain-MP constitui espaço permanente de debate, estudo, troca de experiências e articulação entre os membros do Ministério Público que atuam na área de insolvência. A iniciativa busca contribuir para a harmonização da atuação ministerial em âmbito nacional, respeitada a independência funcional, e fomentar a cooperação técnica com o Poder Judiciário, a Advocacia, a Administração Pública e outras instituições.
O Fonain-MP é presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin. Integram a direção do Fórum o conselheiro Alexandre Magno Benites, 1º vice-presidente; o promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco (MPMS), 2º vice-presidente; a juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk (TJSP), secretária-geral; e o conselheiro Thiago Diaz, ouvidor.
Integram, ainda, o Fonain-MP, como membros colaboradores, Leonardo Marques (MPRJ), Sávio Rui Araújo (MPPA), Eronides Aparecido Rodrigues (MPSP), Júlia Flores (MPRS), Sumaia Junqueira (MPMG), Aline Mendes (TJSC) e os advogados Flávio Pansieri, Luciano Pavan e Adelino Silva.
Instalação
No dia 17 de agosto, ocorreu a reunião de instalação do Fonain-MP. Entre outras questões, foi encaminhada a elaboração do regimento interno e anunciado que o lançamento oficial do Fórum está previsto para novembro, durante a programação da Semana do Circuito CNMP, em Brasília.
Veja mais fotos das reuniões
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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17/09/2026 (00:00)