Comissão de Direito Tributário lança cartilha com orientações para atingidos pelas chuvas em BH
14/02/2020 13:57:42
Comissão de Direito Tributário lança cartilha com orientações para atingidos pelas chuvas em BH
A OAB Minas,
por meio da Comissão de Direito Tributário, lançou a Cartilha de Orientação
Tributária para os Atingidos pelas Chuvas em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
O lançamento ocorreu durante um ciclo de palestras, promovido pela comissão e a
Receita Federal do Brasil, na quarta-feira (12/2), na sede da seccional
mineira.
O objetivo
da cartilha é oferecer aos atingidos pelas fortes chuvas esclarecimentos e
orientações tributárias. Ela foi elaborada em observância à legislação vigente
no município e é uma iniciativa da Comissão de Direito Tributário da OAB Minas,
da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e do Centro de Estudos
das Sociedades de Advogados (CESA).
Em relação ao ciclo de
palestras, a primeira palestra da
noite foi proferida pelo analista tributário da Receita Federal, Eduardo
Augusto Cãimbro, que falou sobre Cidadania
Ativa, Participativa e Solidária. Já o Servidor
da Divisão de interação com o Cidadão da Receita, Carlos Eduardo Bernardi abordou o tema O
Ciclo de Destinação para o FIA e o Fundo Nacional do Idoso.
O presidente
da comissão, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, destacou que a Receita Federal do Brasil possui um importante papel institucional.
"A Receita não está ligada a qualquer coloração política, por conseguinte não
deve ser tratada como um órgão de governo, mas sim de Estado, e não pode se
curvar a outras diretrizes que não aquelas traçadas pela técnica e pelos
princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa".
Já
sobre a cartilha, João Paulo Fanucchi enalteceu a rapidez na
confecção da cartilha, e destacou que no mês de novembro será realizado o VI Congresso
de Direito Tributário.
Cartilha de Orientação Tributária
Comissão de Direito Tributário lança cartilha com orientações para atingidos pelas chuvas em BH