Sexta-feira
25 de Setembro de 2020 - 

STANCHI & OLIVEIRA

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, RJ

Máx
30ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Rio de Janeiro, R...

Máx
32ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Rio de Janeiro, R...

Máx
34ºC
Min
19ºC
Predomínio de

Segunda-feira - Rio de Jane...

Máx
36ºC
Min
20ºC
Predomínio de

Controle de Processos

Conversão da prisão preventiva de Dario Messer será analisada na primeira instância

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao juízo da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro o pedido do doleiro Dario Messer para que sua custódia preventiva seja convertida em prisão domiciliar. O juízo da primeira instância deve analisar o caso com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus, levando-se em conta as particularidades de cada caso. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 177528. Messer é investigado na Operação Câmbio, Desligo pela suposta prática de organização criminosa, lavagem de ativos e evasão de pisas. No HC, sua defesa sustenta que ele é idoso (61 anos), tabagista e hipertenso e se submeteu a procedimento cirúrgico para retirada de duas lesões cutâneas compatíveis com melanoma maligno (câncer de pele). O ministro Gilmar Mendes lembrou que, no exame de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, o Plenário do STF entendeu que o enfrentamento da pandemia no sistema prisional deverá seguir a recomendação do CNJ. Segundo o relator, a alegação da defesa é relevante, mas não configura, em análise sumária, caso extremo de risco. “A reavaliação da prisão provisória deverá ser feita pelo juiz da origem, que é quem possui maior proximidade com a realidade dos réus e quem possui condições de avaliar a situação do estabelecimento prisional em que se encontra o paciente, assim como se o estabelecimento está com ocupação superior à capacidade e se dispõe de equipe de saúde”, concluiu. Leia mais: 18/3/2020 - Juízes de execução penal devem seguir recomendações do CNJ para evitar disseminação de coronavírus nas prisões  
25/03/2020 (00:00)
Visitas no site:  8532330
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia