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Coordenadora da Mulher, Vice-Prefeita de Aracaju e Rede dialogam sobre atendimento à mulher

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento e a Vice-Prefeita de Aracaju, Katarina Feitosa estiveram reunidas na manhã de quarta-feira, dia 20, a fim de dialogar sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em Aracaju. De acordo com a magistrada, a capital Aracaju está entre as 10 cidades sergipanas com maior número de processos de violência, conforme mapa da violência configurado após levantamento feito pela Coordenadoria da Mulher. “Estamos visitando todas as cidades e, inicialmente, reunimos as mulheres gestoras porque temos que aproveitar mulheres que estão nos espaços de poder para avançarmos com políticas públicas voltadas para o atendimento da mulher”, avaliou Rosa Geane. Foi mencionada a reunião realizada, no dia 14/10, com as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, bem como com os demais órgãos que compõem a rede para debater sobre a demanda referente ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cream) ou do Centro de Referência da Mulher (CRM). A Vice-Prefeita Katarina Feitosa reafirmou, assim como repassado na reunião mencionada, que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar são atendidas pelos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). “Nos CRAS e Creas, temos as equipes que atendem à mulher e fazem os encaminhamentos. Podemos tentar melhorar os serviços e, por isso, estarei repassando a demanda para o Prefeito e para a Secretária. O Cream não é impossível de implementar, precisamos tão somente conversar, estudar e buscar essa implementação”, garantiu Katarina Feitosa. A Juíza Rosa Geane destacou a construção da Casa da Mulher, a qual teve a assinatura do contrato formalizado no dia 19/10, pelo Governo do Estado e Caixa Econômica Federal. Salientou que a Prefeitura de Aracaju prestou uma importante colaboração com as ações de infraestrutura do local onde será construída a Casa. “Porém a Casa da Mulher será um plus ao Cream, que é o órgão que realiza o acolhimento e os encaminhamentos da mulher que é vítima de violência”, ponderou. Foi conversado sobre o artigo 35, da Lei Maria da Penha, que, em seus incisos, trata dos serviços e equipamentos para atendimento da mulher e também para reabilitação de agressores. Entre os assuntos, a assistência jurídica da mulher vítima de violência, a realização de perícias, abrigo. “Abrigo Municipal Núbia Marques faz um trabalho excelente, assim como os demais equipamentos, a exemplo da Patrulha Maria da Penha e ressaltamos que sempre manteremos uma profícua interlocução com o Município de Aracaju”, ressaltou a magistrada. Conforme acrescentou Katarina Feitosa, existe um projeto que a Prefeitura planeja implementar em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, com a finalidade de prestar um acolhimento às mulheres egressas do sistema carcerário. “Fizemos um levantamento e verificamos que o quantitativo de mulheres de Aracaju presas no Presídio Feminino é de 30, e a maior parte delas estão condenadas pelo crime de tráfico, além de que muitas já sofreram violência doméstica. Quando elas saírem do sistema há a possibilidade de retornar ao crime ou de sofrerem novamente a violência de gênero. Assim, vamos apresentar um projeto, junto à Secretaria de Justiça, para que essa mulher egressa do sistema carcerário tenha um acompanhamento mais de perto, para a abertura de vagas no mercado de trabalho, promoção de cursos”, afirmou a Vice-Prefeita, acrescentando que o Município buscará implementar a Lei Municipal n°5 195/2019, que prevê a implantação das noções básicas da Lei Maria da Penha, na grade curricular da rede de ensino. Foi destacado também, pela Juíza Coordenadora da Mulher, o Projeto Justiça Restaurativa, que é desenvolvido pelo TJSE e que pode ser objeto de parceirização com o Município de Aracaju. Outro tema da conversa foram os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores. Nesse sentido foram apresentados os projetos desenvolvidos em parceria com instituições de ensino superior, a exemplo da Faculdade Pio Décimo, por meio dos projetos Viver em Família e Resignificando Laços; além da Faculdade Estácio que desenvolve o projeto Viver Melhor, os quais atendem não apenas à mulher, mas o agressor com os grupos reflexivos. Reunião com Secretários Municipais, Vereadores e Rede sobre serviços à mulher em Aracaju Na reunião que ocorreu no dia 14/10, por meio do Programa Interior em Rede, foi promovida uma articulação com a rede para diagnóstico dos equipamentos e serviços voltados para atendimento à mulher vítima de violência. Um dos assuntos debatidos no encontro com os representantes do Município de Aracaju foi sobre a inexistência de equipamentos especializados no atendimento da mulher, como o Centro de Referência da Mulher (CRM) e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cream). Participaram da reunião a Secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, representando o Prefeito Edvaldo Nogueira; a Secretária de Assistência Social de Aracaju, Simone Passos e a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Edlaine Sena; além dos coordenadores dos Creas. Também os Vereadores Emília Correa, Professor Bittencourt, o Advogado Saulo Ismerim, representante do Vereador Ricardo Marques; e a Delegada Mariana Diniz, Coordenadora da Delegacia de Atendimento de Grupos Vulneráveis e o Subinspetor Mendonça, Coordenador da Guarda Municipal. Segundo a informação repassada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), em Aracaju, o papel de referenciamento à mulher é feito pelos 4 Creas que estão pididos em distritos; além de 17 CRAS, pididos de acordo com a situação de vulnerabilidade e risco das regiões. Sobre o fluxo do atendimento, a informação é que as mulheres são atendidas inpidualmente nos Creas por uma equipe multidisciplinar (psicólogo, assistência social, advogado), além de atividades em grupos; para atendimento clínico psicológico, a mulher vítima de violência é encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde. Para cursos voltados ao mercado trabalho, é feito o encaminhamento da mulher à Fundat e foi pulgado um diálogo com o Sebrae para direcionamento da mulher para o empreendedorismo, segundo Planejamento Estratégico da Semasc. Ainda foi destacado que as mulheres vítimas de violência recebem do Município cestas básicas e aluguel social. A Secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, informou que são disponibilizadas 45 unidades de saúde como porta de entrada, 5 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 2 unidades de urgência e emergência o Centro de Especialidades Médicas (Cemar); além do atendimento que é referência estadual à mulher, por meio do HUSE e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Segundo ela, há uma comunicação com os órgãos municipais, por meio de uma notificação no sistema e a mulher é encaminhada à Secretaria de Saúde, que realiza os encaminhamentos de acordo com a necessidade verificada. Anunciou, ainda, que está previsto o funcionamento de um serviço especializado para a mulher em situação de violência quando for iniciado o funcionamento da maternidade no bairro 17 de Março. Outro assunto debatido foi acerca das leis municipais voltadas para o enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a exemplo da legislação que visa o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais. A Vereadora Emília Correa, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju, salientou a Lei 5.393, que institui o procedimento da notificação compulsória de violência contra a mulher nos serviços de saúde pública e privado no Município de Aracaju. Também foi conversado sobre o fluxo de atendimento à mulher pelo DAGV e os encaminhamentos às Casas Abrigos. Além da atuação da Guarda Municipal de Aracaju, com o serviço da Patrulha Maria da Penha no acompanhamento das mulheres vítimas de violência com medidas protetivas. O Subinspetor Mendonça mencionou a necessidade de apoio às mulheres, em virtude da situação vulnerabilidade e informou acerca da realização de acompanhamento psicológico dos guardas que atuam na Patrulha. Desde a criação da Patrulha Maria da Penha, foram atendidas 93 mulheres. Atualmente, há o acompanhamento ativo de 28 mulheres, uma vez que há uma avaliação na graduação de risco de cada mulher e também há a vontade da mulher em se desligar do programa, uma vez que o risco não mais existe. Foram efetuadas 15 prisões pela Patrulha por quebra da medida protetiva.
22/10/2021 (00:00)
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