Sexta-feira,
26 de Abril de 2024 -
STANCHI & OLIVEIRA
Presidente do TJAL dialoga sobre parcerias co ...
25/04/2024 (00:00) O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, recebeu em seu gabinete a secretária de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), Paula Dantas, para dialogar sobre parcerias e projetos entre os órgãos. A secretária assumiu o cargo recentemente e e ...75 estudantes fazem prova da seleção para est ...
25/04/2024 (00:00) Um grupo de 75 estudantes participou, nesta quinta-feira (25), da prova para seleção de estagiários na área de Psicologia do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O gabarito preliminar da avaliação objetiva será publicado no Diário da Justiça no dia 30 de abril. Os candidatos responderam a avaliaçã ...TJAL abre inscrições para Farmacêutico e Auxi ...
25/04/2024 (00:00) A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) abre, nesta quinta-feira (25), as inscrições para contratação temporária de Farmacêutico e Auxiliar de Saúde Bucal, com uma vaga disponível para cada área.TJAL convida representantes de Movimento Negr ...
25/04/2024 (00:00) Representantes de entidades do Movimento Negro de Alagoas estão convidados para participar de encontro para Escuta Ativa promovido pela Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (CDH/TJAL). O evento ocorre dia 2 de maio, a partir das 14h30, no Auditório 2 da sede do TJAL, l ...Acusado de estuprar filha dos sete aos 15 ano ...
25/04/2024 (00:00) Após anos estuprando a própria filha, um homem foi condenado, nesta quinta-feira (25), a pena de 31 anos, um mês e 10 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. A decisão é da juíza Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Domést ...Casa da Mulher Alagoana recebe juízas da Coor ...
25/04/2024 (00:00) Juízas da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) estiveram na Casa da Mulher Alagoana dialogando sobre o papel da justiça na proteção à mulher.Na ocasião, as juízas Eliana Machado, coordenadora da mulher do TJAL e Natália Castro, integrante da Coordenadoria, falaram com mul ...TRT-13 e PMJP firmam acordo de cooperação téc ...
25/04/2024 (00:00) O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), firmaram acordo de cooperação técnica para o plantio de mil árvores e adoção de área verde na cidade. O objetivo da parceria é a compensação de ...Média de eventos na Esmec cresce 50% e unidad ...
25/04/2024 (00:00) Além de cursos, proporcionados pela Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), em Fortaleza, suas instalações têm recebido cada vez mais eventos do Judiciário cearense. Os espaços do prédio, localizado no bairro Edson Queiroz, são palcos de exposições, posses de desembargadores, juízes e ser ...Direito Previdenciário Just ...
25/04/2024 (00:00) A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em proventos integrais. A servidora foi acometida pelo vírus HIV e depressão, doença que se desenvolveu ...Feira Agroecológica do TJAL oferta produtos s ...
24/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta quarta (24), mais uma feira agroecológica, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió. Aberta ao público, a feira segue até às 15h, com a venda de alimentos orgânicos e produtos artesanais.A feirinha também contará com o sorteio de uma muda de amora ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 (00:00) Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de ...PALESTRA “A PEJOTIZAÇÃO E O CENÁRIO JURISPRUD ...
23/04/2024 (00:00) A AMATRA-2 informa que no dia 07 de maio de 2024, das 17h às 18h30, a entidade realizará a palestra online “A pejotização e o cenário jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal”, com o juiz Maurício Pereira Simões (TRT-2), e mediação da juíza e diretora cultural da AMATRA-2 Flávia Ferreira Jacó de ...Solenidade credencia novos advogados na OAB P ...
23/04/2024 (00:00) A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Roberta Abagge Santiago, conduziu a cerimônia de compromisso coletivo de 69 novos advogados nesta terça-feira (23/4), em Curitiba. A solenidade contou com a presença da conselheira estadual Sabrina Zein, que secretariou os trabalhos, e do advogado Fabiano Ar ...Nota de pesar pelo falecimento da professora ...
23/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Aurélia Carla Queiroga da Silva, professora do Departamento de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Inscrita na OAB Paraíba, desde 2006 ela atuava como p ...Vice-presidente da OAB-PI palestrará no I Wor ...
23/04/2024 (00:00) A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Daniela Freitas, ministrará uma palestra no dia 03 de maio, às 19h30, durante o I workshop de Direito Penal da Uninassau. O painel composto pela Advogada discutirá sobre os “Desafios na Execução e Sistema Prisional”. A palestra pre ...Programa Valorização da Advocacia chega a Tol ...
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20/04/2024 (00:00) Via @metropoles | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao ConNota de Pesar pelo Falecimento da Advogada Si ...
20/04/2024 (00:00) A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) lamenta, com profundo pesar, o falecimento da advogada Sinesia Maria dos Santos., detentora da OAB/RN nº 13.436. O velório acontece neste sábado (20), no Morada da Paz, em Emaús. O sepultamento está previsto para 19h, no mesmo local. ...Por unanimidade, Conselho Seccional reafirma ...
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20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lamenta o falecimento da juíza Arline Pacht Nee Burstein, fundadora da Associação Internacional das Mulheres Juízas (IAWJ), em Washington (EUA). A magistrada esteve em Mato Grosso por duas vezes, durante a gestão da desembargadora Shelma Lombardi, que f ...20/04/2024 - 11h17TJMG alcançará ...
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20/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lamenta profundamente o falecimento do Sr. Heros de Campos Jardim, pai do desembargador Matheus Chaves Jardim, ocorrido neste sábado (20/4), em Belo Horizonte. O velório será realizado às 15h também deste sábado no Cemitério Parque da Colina, no bairro N ...Júri na Comarca de Peruíbe condena padrasto e ...
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19/04/2024 (00:00) Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICAA autonomia da advocacia pública e o Projeto de Emenda à Constituição (PEMinistro Jorge Messias defende marco jurídico ...
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19/04/2024 (00:00) Novos agentes voluntários das Varas da Infância e Juventude posam com os novos uniformes, ao lado da coordenadora do Comissariado, Denise Pires da Costa (centro) ( Crédito : Divulgação / TJMG ) As Varas Cíveis da infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte recepcionaram, na quinta-feira (18 ...Núcleo de Psicologia e Serviço Social de Fort ...
19/04/2024 (00:00) Em comemoração aos 15 anos do Núcleo de Psicologia e Serviço Social (NPSS) da Comarca de Fortaleza, celebrados nesta sexta-feira (19/04), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reuniu servidores, psicólogos, assistentes sociais e magistrados do Judiciário estadual para o encontro “Desafios, perspecti ...TJAL e Serfi discutem criação de cursos para ...
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19/04/2024 (00:00) O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), através do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), propôs uma parceria de fluxo de atendimento com os hospitais Santa Casa de Misericórdia e Memorial Arthur Ramos. A proposta foi discutida nesta sexta (19).As instituições debateram a importância de ...Direito do Consumidor Opera ...
19/04/2024 (00:00) A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança indevida por dois anos. O colegiado concluiu que o recebimento de cobrança de dívida de contrato já cancelado ultrapassa o mero aborrecimento. Narra o autor que, desde fevereir ...19/04/2024 - 17h29TJMG realiza el ...
19/04/2024 (00:00) Eleição definirá os integrantes dos cargos de Direção e os integrantes do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura para o biênio 2024-2026 (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizará, na próxima segunda-feira (22/4), às 13h30, a eleição dos novos me ...Após reivindicação da OAB-BA, TJ-BA publica c ...
19/04/2024 (00:00) Na última quarta-feira (17) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou as certidões que atestam a instabilidade no sistema PJe nos dias 2 e 4 deste mês de abril. A publicação é resultado de reivindicação da OAB da Bahia, feita pela representante da seccional no Comitê Gestor do TJ-BA, a conselh ...Proteção à pessoa idosa e como viver com long ...
19/04/2024 (00:00) Na manhã desta sexta-feira (19 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) promoveu uma nova edição do “Umanizzare – Justiça e Alteridade”, desta vez tendo como foco a proteção à pessoa idosa e orientações sobre como viver cada vez mais, co ...Cotação da Bolsa de Valores
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Coordenadora da Mulher, Vice-Prefeita de Aracaju e Rede dialogam sobre atendimento à mulher
A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento e a Vice-Prefeita de Aracaju, Katarina Feitosa estiveram reunidas na manhã de quarta-feira, dia 20, a fim de dialogar sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em Aracaju.
De acordo com a magistrada, a capital Aracaju está entre as 10 cidades sergipanas com maior número de processos de violência, conforme mapa da violência configurado após levantamento feito pela Coordenadoria da Mulher. “Estamos visitando todas as cidades e, inicialmente, reunimos as mulheres gestoras porque temos que aproveitar mulheres que estão nos espaços de poder para avançarmos com políticas públicas voltadas para o atendimento da mulher”, avaliou Rosa Geane.
Foi mencionada a reunião realizada, no dia 14/10, com as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, bem como com os demais órgãos que compõem a rede para debater sobre a demanda referente ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cream) ou do Centro de Referência da Mulher (CRM).
A Vice-Prefeita Katarina Feitosa reafirmou, assim como repassado na reunião mencionada, que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar são atendidas pelos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). “Nos CRAS e Creas, temos as equipes que atendem à mulher e fazem os encaminhamentos. Podemos tentar melhorar os serviços e, por isso, estarei repassando a demanda para o Prefeito e para a Secretária. O Cream não é impossível de implementar, precisamos tão somente conversar, estudar e buscar essa implementação”, garantiu Katarina Feitosa.
A Juíza Rosa Geane destacou a construção da Casa da Mulher, a qual teve a assinatura do contrato formalizado no dia 19/10, pelo Governo do Estado e Caixa Econômica Federal. Salientou que a Prefeitura de Aracaju prestou uma importante colaboração com as ações de infraestrutura do local onde será construída a Casa. “Porém a Casa da Mulher será um plus ao Cream, que é o órgão que realiza o acolhimento e os encaminhamentos da mulher que é vítima de violência”, ponderou.
Foi conversado sobre o artigo 35, da Lei Maria da Penha, que, em seus incisos, trata dos serviços e equipamentos para atendimento da mulher e também para reabilitação de agressores. Entre os assuntos, a assistência jurídica da mulher vítima de violência, a realização de perícias, abrigo. “Abrigo Municipal Núbia Marques faz um trabalho excelente, assim como os demais equipamentos, a exemplo da Patrulha Maria da Penha e ressaltamos que sempre manteremos uma profícua interlocução com o Município de Aracaju”, ressaltou a magistrada.
Conforme acrescentou Katarina Feitosa, existe um projeto que a Prefeitura planeja implementar em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, com a finalidade de prestar um acolhimento às mulheres egressas do sistema carcerário. “Fizemos um levantamento e verificamos que o quantitativo de mulheres de Aracaju presas no Presídio Feminino é de 30, e a maior parte delas estão condenadas pelo crime de tráfico, além de que muitas já sofreram violência doméstica. Quando elas saírem do sistema há a possibilidade de retornar ao crime ou de sofrerem novamente a violência de gênero. Assim, vamos apresentar um projeto, junto à Secretaria de Justiça, para que essa mulher egressa do sistema carcerário tenha um acompanhamento mais de perto, para a abertura de vagas no mercado de trabalho, promoção de cursos”, afirmou a Vice-Prefeita, acrescentando que o Município buscará implementar a Lei Municipal n°5 195/2019, que prevê a implantação das noções básicas da Lei Maria da Penha, na grade curricular da rede de ensino.
Foi destacado também, pela Juíza Coordenadora da Mulher, o Projeto Justiça Restaurativa, que é desenvolvido pelo TJSE e que pode ser objeto de parceirização com o Município de Aracaju. Outro tema da conversa foram os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores. Nesse sentido foram apresentados os projetos desenvolvidos em parceria com instituições de ensino superior, a exemplo da Faculdade Pio Décimo, por meio dos projetos Viver em Família e Resignificando Laços; além da Faculdade Estácio que desenvolve o projeto Viver Melhor, os quais atendem não apenas à mulher, mas o agressor com os grupos reflexivos.
Reunião com Secretários Municipais, Vereadores e Rede sobre serviços à mulher em Aracaju
Na reunião que ocorreu no dia 14/10, por meio do Programa Interior em Rede, foi promovida uma articulação com a rede para diagnóstico dos equipamentos e serviços voltados para atendimento à mulher vítima de violência. Um dos assuntos debatidos no encontro com os representantes do Município de Aracaju foi sobre a inexistência de equipamentos especializados no atendimento da mulher, como o Centro de Referência da Mulher (CRM) e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cream).
Participaram da reunião a Secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, representando o Prefeito Edvaldo Nogueira; a Secretária de Assistência Social de Aracaju, Simone Passos e a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Edlaine Sena; além dos coordenadores dos Creas. Também os Vereadores Emília Correa, Professor Bittencourt, o Advogado Saulo Ismerim, representante do Vereador Ricardo Marques; e a Delegada Mariana Diniz, Coordenadora da Delegacia de Atendimento de Grupos Vulneráveis e o Subinspetor Mendonça, Coordenador da Guarda Municipal.
Segundo a informação repassada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), em Aracaju, o papel de referenciamento à mulher é feito pelos 4 Creas que estão pididos em distritos; além de 17 CRAS, pididos de acordo com a situação de vulnerabilidade e risco das regiões. Sobre o fluxo do atendimento, a informação é que as mulheres são atendidas inpidualmente nos Creas por uma equipe multidisciplinar (psicólogo, assistência social, advogado), além de atividades em grupos; para atendimento clínico psicológico, a mulher vítima de violência é encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde. Para cursos voltados ao mercado trabalho, é feito o encaminhamento da mulher à Fundat e foi pulgado um diálogo com o Sebrae para direcionamento da mulher para o empreendedorismo, segundo Planejamento Estratégico da Semasc. Ainda foi destacado que as mulheres vítimas de violência recebem do Município cestas básicas e aluguel social.
A Secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, informou que são disponibilizadas 45 unidades de saúde como porta de entrada, 5 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 2 unidades de urgência e emergência o Centro de Especialidades Médicas (Cemar); além do atendimento que é referência estadual à mulher, por meio do HUSE e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Segundo ela, há uma comunicação com os órgãos municipais, por meio de uma notificação no sistema e a mulher é encaminhada à Secretaria de Saúde, que realiza os encaminhamentos de acordo com a necessidade verificada. Anunciou, ainda, que está previsto o funcionamento de um serviço especializado para a mulher em situação de violência quando for iniciado o funcionamento da maternidade no bairro 17 de Março.
Outro assunto debatido foi acerca das leis municipais voltadas para o enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a exemplo da legislação que visa o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais. A Vereadora Emília Correa, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju, salientou a Lei 5.393, que institui o procedimento da notificação compulsória de violência contra a mulher nos serviços de saúde pública e privado no Município de Aracaju.
Também foi conversado sobre o fluxo de atendimento à mulher pelo DAGV e os encaminhamentos às Casas Abrigos. Além da atuação da Guarda Municipal de Aracaju, com o serviço da Patrulha Maria da Penha no acompanhamento das mulheres vítimas de violência com medidas protetivas. O Subinspetor Mendonça mencionou a necessidade de apoio às mulheres, em virtude da situação vulnerabilidade e informou acerca da realização de acompanhamento psicológico dos guardas que atuam na Patrulha. Desde a criação da Patrulha Maria da Penha, foram atendidas 93 mulheres. Atualmente, há o acompanhamento ativo de 28 mulheres, uma vez que há uma avaliação na graduação de risco de cada mulher e também há a vontade da mulher em se desligar do programa, uma vez que o risco não mais existe. Foram efetuadas 15 prisões pela Patrulha por quebra da medida protetiva.
Fonte:
TJ Sergipe
22/10/2021 (00:00)