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Controle de Processos

Corregedora do TJSE participa da 46ª edição do Fonaje

A Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, acompanhada das Juízas Dauquíria Ferreira, Enilde Amaral, Laís Alves e de servidores do Nupemec, está participando do 46º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento, que tem como tema “Juizados especiais: Efetividade no acesso à justiça”, reúne mais de 300 participantes de várias regiões do país, entre magistrados, servidores e operadores do Direito. O Fórum promove debates e vota enunciados que buscam preencher lacunas e interpretar a Lei 9.099/95 – que traz disposições sobre os Juizados Especiais Criminais e Cíveis. Neste ano, o Fórum completa 22 anos de existência e se consolida como um dos principais eventos de integração de magistrados brasileiros. Na cerimônia de abertura, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, fez um resgate histórico do sistema de Juizados Especiais e destacou o principal objetivo do encontro: o aprimoramento da Justiça. “A despeito dos notáveis avanços desse moderno sistema utilizado pelo Poder Judiciário para entregar a prestação jurisdicional de forma mais rápida e econômica, os Juizados Especiais podem, e devem, ser aprimorados. Este Fórum, cuja principal finalidade é proceder, por meio de enunciados, à uniformização das decisões dos Juizados, constitui também o ambiente apropriado para a proposição e discussão de toda e qualquer ideia que tenha como finalidade o aperfeiçoamento do sistema”, disse o Pres. do TJPR em seu discurso. O fórum será encerrado nesta sexta-feira (22/11) com palestras e painéis sobre conciliação, abuso de direito nos juizados especiais, atuação do juizado da Fazenda Pública na política de saúde, execução civil simplificada, novos critérios de solução de conflitos nas relações de consumo, entre outros. Ao final foram aprovados enunciados em Assembleia Geral e a premiação de boas práticas. Com informações do TJPR
22/11/2019 (00:00)
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