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Debate sobre extinção de municípios

Pautado pelo municipalismo e com o objetivo de ampliar o debate a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes e receita inferior a 10%, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), promove na próxima segunda-feira, 18, às 11h, no Auditório Costa Lima da Casa de Leis, um Fórum de Debates para discutir o assunto. Para o chefe do Poder Legislativo, o projeto é complexo e precisa ser melhor discutido. “É uma medida complexa e que pode prejudicar o Estado, uma vez que, grande parte dos municípios goianos estão enfrentando dificuldades financeiras e incorporar outras cidades nesses municípios poderia gerar desgastes, afetar a folha da administração municipal, além de prejudicar servidores, especialmente, os de carreira”, disse o presidente Lissauer. O parlamentar afirmou ainda que não vê iniciativa com “bons olhos” e que pretende ampliar a discussão em torno do projeto com os gestores municipais goianos. “Caso essa proposta seja aprovada teremos problemas estruturais como o fechamento de escolas, unidades de saúde e órgãos públicos, o que prejudicaria muito a população dessas cidades. Por isso não vejo a medida com bons olhos. Queremos debater esse assunto com os prefeitos goianos para encontramos, juntos, uma melhor saída”, destacou Lissauer. Caso a PEC do Pacto Federativo avance no Senado Federal, cerca de 96 cidades goianas deixariam de existir e seriam incorporadas em municípios vizinhos. Em todo o Brasil, a medida pode afetar aproximadamente 769 localidades. De acordo com o presidente Lissauer, todos os prefeitos dos municípios goianos que poderão ser afetados com a proposta serão convidados para o evento. “Estamos convidando todos os gestores das cidades que serão impactadas com a medida para participar do Fórum. Vejo que será um debate produtivo e muito importante para o nosso Estado e para toda população de Goiás”, ressaltou.  
14/11/2019 (00:00)
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