Segunda-feira,
01 de Junho de 2020 -
STANCHI & OLIVEIRA
Dr. Leonardo Sá testa positivo para COVID-19 ...
01/06/2020 (00:00) Por meio de nota, a assessoria de comunicação do deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PL) confirmou o seu atual estado de saúde, com resultado positivo para Coronavírus (COVID-19), neste domingo (31). NOTA OFICIAL O deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PL), vem por meio desta, comunicar de forma of ...Estado e Município devem realizar conserto de ...
01/06/2020 (00:00) A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação que impôs ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de São Bento do Trairí a obrigação de consertar a fonte de um aparelho auditivo de um adolescente, que havia sido atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme con ...Número de teleaudiências aumenta 12 vezes na ...
01/06/2020 (00:00) Tecnologia auxilia na prestação jurisdicional. Iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, a realização de teleaudiências permite a continuidade do andamento dos processos, respeitando-se o isolamento social, necessCovid-19: mantida decisão que proíbe corte de ...
01/06/2020 (00:00) O juiz convocado João Afonso Pordeus negou pedido feito pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) para suspender a decisão judicial proferida pela 12ª Vara Cível de Natal que determinou que a empresa se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica das uni ...SAÚDE MENTAL | Psicóloga ressalta importância ...
01/06/2020 (00:00) “A fé em si mesmo fortalece”. Com esta frase, a psicóloga Ingrid Rodrigues abre o 24º vídeo da série sobre saúde mental, produzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. E não é apenas mais uma frase de efeito. Ela explica que a capacidade de se adaptar ou superar momentos adversos, a chamada resil ...NJ - Azul terá que indenizar agente de aeropo ...
01/06/2020 (00:00) Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais a uma agente de aeroporto pelo uso obrigatório de maquiagem e adereços. Pela decisão unânime dos integrantes da Sexta Turma do TRT-MG, a empresa terá que ressarcir à profissional R$ 100,00 mensais pelos ...NJ - Trabalhadora ridicularizada em reunião e ...
01/06/2020 (00:00) O juiz Márcio Roberto Tostes Franco, da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, condenou uma distribuidora de medicamentos a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que foi desrespeitada em uma reunião ocorrida quando o contrato de trabalho já havia se encerrado. A trabalhadora conto ...Inquérito das fake news: veja quem são os inv ...
31/05/2020 (00:00) Foi mais uma semana de turbulência e atrito em Brasília. O Supremo Tribunal Federal fechou o cerco contra influenciadores digitais e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Eles são suspeitos de participação num esquema de produção em massa de fake news e ataques ...Canais de investigados em inquérito das fake ...
31/05/2020 (00:00) Canais do YouTube de investigados pelo inquérito das fake news por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), defesa do fechamento do Congresso e intervenção militar no Brasil foram financiados com verbas publicitárias de empresas estatais, segundo levantamento pulgado neste d ...Medidas que disciplinam o funcionamento do Ju ...
31/05/2020 (00:00) O Ato Normativo Conjunto nº 007/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral da Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), prorroga até 14 de junho de 2020 os efeitos legais dos atos que disciplinam o funcionamento dos órgãos ...Manifestações antidemocráticas são 'criminosa ...
31/05/2020 (00:00) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou neste domingo (31), em entrevista à GloboNews, que manifestações antidemocráticas são inconstitucionais, criminosas e devem ser repudiadas e punidas. Neste domingo (31), manifestantes pró-Bolsonato fizCNPG defende estabilidade e respeito à Consti ...
31/05/2020 (00:00) O procurador-geral da República e o presidente do CNPG assinaram, neste domingo, 31 de maio, uma Nota Pública que representa todos os ramos dos Ministérios Públicos do Brasil. NOTA PÚBLICAA estabilidade da Nação depende do respeito à Constituição Federal por todos, especialmente pelos PoderNota da Presidência do Tribunal de Justiça de ...
31/05/2020 (00:00) Nota da Presidência do TJSP. Os sérios ataques dirigidos ao Poder Judiciário e, em particular, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal demandam uma repulsa igualmente séria. O confConfira a programação da Rádio Justiça para e ...
31/05/2020 (00:00) A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) começa hoje uma série de webinários gratuitos. Nesta segunda-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin participa do painel “Direito do Consumidor: temas contemporâneos”. Estão na pauta do programa também o aumento ...Ex-diretor da Assembleia Legislativa é conden ...
31/05/2020 (00:00) A Justiça condenou a 6 anos e 7 meses de prisão em regime semiaberto, na quinta-feira (28/5), o ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Antônio Ianowich Filho. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi da 3ª Vara Criminal de Palmas. Ianowic também foi condenado a pa ...Apoiadores de Bolsonaro fazem ato em frente a ...
31/05/2020 (00:00) Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram um ato na noite deste sábado (30) com tochas e máscaras em frente ao Supremo Tribunal FederalPropostas apresentadas na Assembleia visam di ...
31/05/2020 (00:00) O Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, da Secretaria de Vigilância em Saúde fechou 2019, com 5.479 mortes de mulheres em toda a região Norte, sendo 1.255 casos só no Amazonas. Atento aos índices, o Poder Legislativo amazonense criou leis e apresentou indicativos e propostas destinadas à ...'Tudo aponta para uma crise', diz Bolsonaro a ...
30/05/2020 (00:00) 1 de 1 O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), fala com simpatizantes e imprensa em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta quinta-feira, 28. — Foto: EDU ANDRADE/FATOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O presidentePGR envia à primeira instância pedido de inve ...
30/05/2020 (00:00) 1 de 1 A ativista Sara Winter em foto de 2016 — Foto: Lucas Nanini / G1 A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou à primeira instância um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apuração de possível prática de crimes pela ativista Sara Wint ...Nota de Pesar - Falecimento do ex-deputado es ...
30/05/2020 (00:00) NOTA DE PESAR A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e empresário Jurandir Ferro do Lago, pai do ex-governador e ex-deputado Jura Filho, ocorrido na noite desta sexta-feira ( ...Nota de Pesar - Falecimento do ex-deputado es ...
30/05/2020 (00:00) NOTA DE PESAR A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta o falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Lago Pedra, Luiz Osmani Pimentel de Macedo, ocorrido nesta sexta-feira (29), em São Luís. Luiz Osmani foi prefeito do ...Comunicado - Data de aplicação do Exame de Or ...
29/05/2020 (00:00) Diante das regras de isolamento e condições sanitárias impostas, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado resolve definir como data para a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado o dia 30 de agosto de 2020, a fim de auxiliar na diminuição da propagação do C ...Campanha de conscientização da Assembleia rev ...
30/05/2020 (00:00) Aumento da tensão, violência física e arrependimento. Esses são os três ciclos da violência sofrida por milhares de mulheres, que são vítimas de relações abusivas. Entender esse ciclo é fundamental para que elas possam superar agressões físicas e psicológicas, aponta a psicóloga e especialista em ...Falta de documentos e contratos prejudicam a ...
29/05/2020 (00:00) Durante a inspeção física dos membros titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, hoje (29), ao Hospital de Campanha da Nilton Lins, unidade de atendimento referência no tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado do Amazonas, os deputados não tiveram acesso aos documentos, con ...Presidente do TJSP participa de webinar da sé ...
30/05/2020 (00:00) Evento abordou procedimentos do TJSP diante da pandemia. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, foi o convidado do webinar “A atuação do judiciário paulistaMulta abusiva de 40% no cancelamento de contr ...
30/05/2020 (00:00) O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Academia Unique reduzisse o valor cobrado na multa pelo rompimento do contrato de uma aluna, ante a abusividade do percentual da cláusula que previa a rescisão contratual. Além disso, a academia terá que devolver à contratante o valor ...COLÉGIO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇ ...
29/05/2020 (00:00) O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), enviou Ofício (nº 7/2020) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, expressando integral apoio à Suprema Corte de Justiça do país, que em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviç ...Manifestação de apoio ao STF
29/05/2020 (00:00) Manifestação de apoio ao STF TJPR assina ofício do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre) que declara apoio integral ao Supremo Tribunal FederalWeintraub e investigados no inquérito das fak ...
29/05/2020 (00:00) O ministro Weintraub e outros investigados no inquérito sobre ataques ao Supremo e pulgação de fake news alegam estar exercendo o direito à liberdade de expressão. Mas juristas explicam que há diferenças claras entre esse direito democrático e os atos de difamação, calúnia e a ...Abraham Weintraub fica calado em depoimento à ...
29/05/2020 (00:00) O ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu ficar calado nesta sexta-feira (29), em depoimento para a Polícia Federal. Na quinta-feira (28), o governo tentou evitar na Justiça que ele fosse ouvido. A Polícia Federal esteve no ministério da Educação na manhã destColégio de presidentes dos tribunais de justi ...
29/05/2020 (00:00) O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), que reúne os dirigentes das Cortes estaduais, proferiu manifestação em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), em ofício encaminhado ao presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. No documento, o Codepre define que o mome ...Ministro Celso de Mello acolhe comunicação de ...
29/05/2020 (00:00) O Ministro Celso de Mello, Relator da Pet 8.893/DF, acolheu comunicação de crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83, art. 23, I). O conhecimento dessa decisão é possível mediante acesso ao link abai ...Covid-19: Decreto Municipal que liberava cult ...
29/05/2020 (00:00) A 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 47.461/2020, do Município do Rio de Janeiro, que autorizava o funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza para realização de cultos. Na decisão, o juiz Bruno Boda ...Aras pede dados de inquérito sobre fake news ...
29/05/2020 (00:00) O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (29) que não recebeu os documentos necessários para analisar se o ministroDECISÃO: Namoro qualificado não é reconhecido ...
29/05/2020 (00:00) Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano. Em primeira instância, o pedido foi negado com fundamento na ausência de prov ...Eventos virtuais abordam temas da infância e ...
29/05/2020 (00:00) Adoção e combate à violência foram assuntos em destaque. Em datas alusivas a temas que envolvem infância e juventude, as comarcas de São José do Rio Preto e Palmital, respeitando o momento de isolamento social, promoLei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre ...
29/05/2020 (00:00) Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre persidade de gênero e orientação sexual. Em sessão virtual do Plenário conc ...STF homologa aditivo e prorroga acordo sobre ...
29/05/2020 (00:00) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na noite de ontem (28), homologou Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. A ação se refere ao pagamento de diferenças ...Plenário virtual é instituído para julgamento ...
29/05/2020 (00:00) A Portaria complementar nº 03/2020 - 1ªCDP/TCCRDPC/SDPC, de 29 de maio de 2020, regulamenta o Plenário Virtual (sessão virtual) no âmbito da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Turma Reunidas de Direito Público e Coletivo e Seção de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mat ...Cabo Maciel destaca recurso para ajudar Prefe ...
29/05/2020 (00:00) Os 61 municípios do interior estão recebendo R$ 23,4 milhões liberados pelo governador Wilson Lima (PSC) para o combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19. Segundo o 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), os recursos são oriundos da ...PL de Joana Darc determina medidas de seguran ...
29/05/2020 (00:00) A deputada estadual Joana Darc (PL) protocolou um Projeto de Lei (PL) para adotar medidas para proteger a população que utiliza os transportes intermunicipais e interestaduais terrestres, no período de duração da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a proposta, após as empresas serem autori ...Informatiza APS tem novas orientações para o ...
29/05/2020 (00:00) Considerando a necessidade de ampliar o tempo, diante do atual cenário epidemiológico do país, para a gestão municipal e distrital organizar os processos de trabalho das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária para realizar o cadastramento e vinculação das pessoas sob sua responsab ...Adoção é tema de entrevista especial no progr ...
29/05/2020 (00:00) Adoção é tema de entrevista especial no programa de rádio do TJPR O magistrado Sérgio Luiz Kreuz, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, fala sobre o assuntoCorregedoria inicia correições extrajudiciais ...
29/05/2020 (00:00) Mesmo com a necessidade de distanciamento social, resultante da pandemia da Covid-19, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a responsabilidade do Des. Sérgio Fernandes Martins, reiniciou essa semana as atividades correcionais. Diante dos riscos de contaminação e considerando a c ...JULGAMENTO VIRTUAL | Pauta da sessão da 5ª Câ ...
29/05/2020 (00:00) A pauta de julgamento virtual de processos eletrônicos (PJe) da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem 93 processos. O início está marcado para as 15h de segunda-feira, 1º de junho, e o término será às 14h59 do dia 8 de junho. O relatório e o voto apresentados pelo relator ...Cotação da Bolsa de Valores
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DECISÃO: TRF1 mantém decisão que negou alienação antecipada de veículos em início de ação penal
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de alienação antecipada de veículos apreendidos em operação que executava.
Para o ente público, a alienação antecipada seria necessária para evitar a deterioração dos bens que foram adquiridos como fruto de atividade criminosa, sendo esta medida autorizada, inclusive, pela Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 30/2010.
O relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, afirmou que “no momento do indeferimento, a ação penal se encontrava em sua fase inicial, não havendo prova robusta de que os bens apreendidos constituíssem proveito de prática criminosa.” Como disse o juiz sentenciante, “a venda antecipada de bens é medida de exceção, a qual deve estar revestida de segurança e certeza sob pena de violar os direitos constitucionais decorrentes da propriedade e da presunção de inocência, e, ainda, os dispositivos processuais e penais que determinam que o perdimento dos bens ao final com a condenação criminal”.
Não havendo novos elementos incluídos aos autos que pudessem invalidar as razões indicadas, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação do MPF.
Processo nº: 0031535-42.2011.4.01.3800/MG
Data do julgamento: 03/09/2019
Data da publicação: 18/09/2019
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
09/10/2019 (00:00)